Modelo De Execuçao Judicial

domiciliados na Av. (…), n. (…), bairro (…), cidade (…), vem respeitosamente à Augusta presença de Vossa Excelência, por intermédio dos Advogados que esta peça subscrevem, com fulcro no artigo 732 do Código de Processo Civil, propor a presente EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA em face de (NOME DO EXECUTADO), brasileiro, solteiro, auxiliar administrativo, portador da Cédula de Identidade (…), inscrito no CPF sob o n. (…), com endereço profissional à Av. (…), n. (…), bairro…

Realização: Uniformização das Rotinas de Execução Penal CIP – Brasil – Catalogação na Fonte BIBLIOTECA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS. Goiás. Corregedoria Geral da Justiça. Manual de rotinas: uniformização das rotinas de execução penal / Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás. Goiânia: Gráfica do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, 2011. 64p. Bibliografia 1. Rotinas de Execução Penal - Manual . I. Título. CDD…

1) Espécies de alimentos tutelados em execução ou existentes: Os alimentos podem ser classificados quanto: Origem: a) Legítimos: são aqueles devidos por força de lei e, razão de parentesco, matrimônio ou união estável (CC, art. 1694; Lei Federal n 9.278/1996, art. 7º). b) Voluntários: são aqueles devidos por força de negócio jurídico inter vivos (ex.: transação) ou mortis causa (ex.: mediante legado, CC, art. 1920). c) Indenzativos: são aqueles decorrentes da prática de ato ilícito,…

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX (EMBARGANTE) XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX devidamente qualificado nos autos da execução em epígrafe, que lhe move o MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, vem por seus advogados (já habilitados nestes autos – fls. 325), tempestivamente (considerando-se a data da juntada da carta precatória à fl. 311 v.), apresentar EMBARGOS À EXECUÇÃO, o que faz nos termos a seguir aduzidos: 1. PRELIMINARMENTE - DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA A OBTENÇÃO DA…

domiciliados na Av. (…), n. (…), bairro (…), cidade (…), vem respeitosamente à Augusta presença de Vossa Excelência, por intermédio dos Advogados que esta peça subscrevem, com fulcro no artigo 732 do Código de Processo Civil, propor a presente EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA em face de (NOME DO EXECUTADO), brasileiro, solteiro, auxiliar administrativo, portador da Cédula de Identidade (…), inscrito no CPF sob o n. (…), com endereço profissional à Av. (…), n. (…), bairro (…),…

matérias, processos judiciais e reclamações via SAC, decidiu atender a manutenção de todos os 477 mil modelos “Fox” fabricados desde 2003 até 2007. A empresa decidiu que avisaria todos seus clientes sobre a manutenção, contatando-os por meio de carta (via correio), convocação via rádio e TV, durante 15 dias, e repassou aviso a todas suas concessionárias em relação ao plano recall. A concessionária também disponibilizou um espaço no site, especialmente para os clientes do modelo Fox,…

serão resolvidas por árbitros escolhidos pelas partes. A sentença proferida pelos árbitros resolve definitivamente o litígio, por não estar sujeita a recursos ou a homologação pelo Poder Judiciário e, sendo condenatória, constitui título executivo judicial, podendo ser executada em caso de resistência da parte vencida. 2 - O QUE É CONCILIAÇÃO? Trata-se de método extrajudicial de solução de conflitos, por meio do qual as partes procuram a ajuda de uma terceira pessoa, que incentivará…

Mendes - Centro, Rio de Janeiro. O presente estudo tem como objetivo debater os principais aspectos das multas e astreintes existentes no Código do Processo Civil. Tendo como principal foco a efetivação da aplicação desses institutos nas decisões judiciais. O interesse específico dirige-se a sistematização desse meio executivo tendo em vista as indagações e as discrepantes interpretações que seu emprego tem suscitado, tanto no campo doutrinário quanto na jurisprudência pátria.…

profissional de seu perito. Com a apresentação da impugnação instaura-se a fase litigiosa do procedimento, intimação. devendo Suspende a ser protocolada exigibilidade do até 30 da crédito data da tributário impedindo o ajuizamento da execução fiscal. d-) órgãos preparadores São as autoridades locais dos órgãos encarregado da administração do tributo a quem é atribuída a função de preparar o processo, isto é, instruir e promover o andamento do processo. e-) órgãos…

MODELO DE IMPUGNAÇÃO EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA (XXX) VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX)/SP PROC. (XXX) (XXX), já qualificado nos autos, por seu advogado, vem perante Vossa Excelência IMPUGNAR a decisão que determinou a penhora “on line” de fls. (XXX) nos termos do art. 475-J, § 1º, combinado com o art. 475-L, III, primeira parte, do Código de Processo Civil. PRELIMINARMENTE, ressalte-se que a presente impugnação é TEMPESTIVA conforme fl. (XXX),…