Modelo De Estatuto Social

apresentação do projecto de investimento ao CPI ou ao GAZEDA deve ser efectuada em formulário próprio (em português ou inglês), acompanhada de cópia dos documentos de identificação dos proponentes, certidão do registo comercial ou da reserva de denominação social da empresa, e planta topográfica ou esboço da localização onde pretende instalar-se. Tratando-se de projectos a executar por via do estabelecimento de representação comercial, deve ainda apresentar cópia da Licença de…

PARTIDO REPUBLCANO PAULISTA PCB PARTIDO COMUNISTA BRASULEIRO PPS PARTIDO POPULAR SOCIALISTA PL PARTIDO LIBERTDOR PAN PARTIDO AGRÁRIA NACIONAL PDC PARTIDO DEMOCRÁTICO CRISTÃO PTB PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO PSD PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA UND UNIÃO DEMOCRÁTICA SOCIAL As três ultimas agremiações formam o tripé partidário sobre o qual se assentam, até hoje, os partidos políticos nacionais . É do trio UDN, PSD E PTB, acrescido do PCB que saíram as lideranças e os partidos…

existente. É muito mais fácil e produtivo. Não ache que é fácil administrar um Moto Clube. Caso você se decida a criar um Moto Clube, pode usar a ata e o estatuto padrão abaixo. Alertamos que o Código Civil foi modificado em 2003 e alguns capítulos e/ou artigos do estatuto poderão obrigatoriamente ser adaptados. Portanto, é importante submeter o estatuto à apreciação de um advogado. Compre um livro de ata na papelaria, junte no mínimo 6 motociclistas amigos e vá ao Cartório de sua…

promovem ações voltadas ao bem comum. Esta associação está correta, mas o que é uma instituição sem fins lucrativos? A expressão “instituições sem fins lucrativos” não constitui um modelo de pessoa jurídica adotada pela legislação brasileira, mas seu uso decorre da tradução do termo Non Profit Institutions, utilizado em modelos de pesquisas e orientações internacionais sobre o Terceiro Setor que passaram a ser utilizados pelo Brasil. De acordo com o Handbook on Non – Profit Institutions…

definição DIREITO EMPRESARIAL Prof. Miguel Pedro Abudi Junior PESSOA 1. CONCEITO É o ente a que se atribuem direitos e obrigações. Todo ser humano é pessoa, ou seja, são portadores de direitos e obrigações. Porém, existem criações sociais que também participam da vida jurídica, como sujeitos de direitos, isto é, como pessoas. Por isso existem 02 categorias de pessoas: pessoa natural e pessoa jurídica. 2. PESSOA NATURAL Chamado: pessoa física/individual/singular.…

.7 2.1.1- Constituição da Comissão Instaladora ............................................8 2.1.2 - Estatutos e Regulamento Geral Interno ..........................................9 2.1.3 - Inscrição no Registo Nacional de Pessoas Colectivas............... ........10 2.1.4 - Escritura Pública da Constituição da Associação .............................10 2.1.5 - Eleição dos Órgãos Sociais........ ..................................................11 2.1.6 - Início da Actividade Fiscal......

1 Introdução Esse trabalho, além de promover a integração interdisciplinar, visa ao desenvolvimento de ações conjuntas dos professores e dos alunos, em atividades de ensino e de iniciação científica. Ao iniciar o estudo do (ECA) Estatuto da criança e do adolescente, vem muito a propósito ressaltar a importância da necessidade de se conhecer um dos mais importantes documentos produzidos pela sociedade brasileira por meios de seus legítimos representantes. Vendo que grande parte da população

longevidade. Isso ocorre em detrimento da diminuição do peso da população jovem no total da população brasileira. As autoras declaram também que esta é uma tendência mundial e que esta mudança na distribuição etária indica novas demandas por políticas sociais. (Camarano e Beltrão (1997, p.106) Segundo Maria Ines Souza (2012) com avanços de projetos que contribuem para o desempenho do idoso, o olhar da sociedade ainda é mal vista, ou seja, a “velhice” ainda com preconceito mesmo com…

Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU, sob a orientação da Professora Hélis Doria. RESUMO Na criação de uma empresa a escolha da forma jurídica da sociedade vai determinar o seu modelo de funcionamento desde o arranque e tem implicações, tanto para o empresário como para o futuro empreendimento. A opção por um determinado estatuto jurídico, deve ser tomada de modo a valorizar os pontos fortes da futura empresa, tendo no entanto em atenção, as características que melhor se adaptem às…

estrutura fundiária com o objetivo de promover a distribuição mais justa das terras. A reforma agrária tem o objetivo de proporcionar a redistribuição das propriedades rurais, ou seja, efetuar a distribuição da terra para realização de sua função social. A reforma agrária é uma intervenção imperativa do Estado, por motivos econômicos e políticos, na situação patrimonial das propriedades rurais, assim como nas modificações do direito de solos (direito de propriedade). Existem duas…