Modelo De Estatuto Social

estrutura fundiária com o objetivo de promover a distribuição mais justa das terras. A reforma agrária tem o objetivo de proporcionar a redistribuição das propriedades rurais, ou seja, efetuar a distribuição da terra para realização de sua função social. A reforma agrária é uma intervenção imperativa do Estado, por motivos econômicos e políticos, na situação patrimonial das propriedades rurais, assim como nas modificações do direito de solos (direito de propriedade).…

estratégicas, visando realizar as seguintes diretrizes: (i) promover e observar o objeto social da companhia [e de suas controladas] ; (ii) zelar pelos interesses dos acionistas, sem perder de vista as demais partes interessadas (stakeholders); (iii) zelar pela perenidade da companhia, dentro de uma perspectiva de longo prazo e de sustentabilidade, que incorpore considerações de ordem econômica, social, ambiental e de boa governança corporativa, na definição dos negócios e…

terra(...). Como Organizar o Estatuto de um Centro ou Diretório Acadêmico O estatuto do CA/DA, é um documento que legitima e reconhece a organização estudantil. A construção e aprovação deste é de total independência da instituição de ensino ou seja, é construído pelos estudantes. Monte uma equipe que comporá a comissão Pró-C.A. (ou D.A.) e convoque uma Assembleia Geral. Nesta assembleia, deve ser apresentada a proposta de um estatuto. Este estatuto deverá conter:…

1.1. Elenco de contas 1.2. Código Título da Conta 2. FUNÇÃO DAS CONTAS 1. ESCRITURAÇÃO E DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS Os procedimentos de escrituração das transações praticadas pelas Entidades de Interesse Social no Brasil, em alguns aspectos, diferem dos utilizados para as demais entidades jurídicas, conforme disciplinado pelas Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC T 10.4 – Fundações e NBC T 10.19 – Entidades sem finalidades de lucros), elaboradas pelo

Resumo: O Estatuto da Cidade instaurou um cenário de novas perspectivas para o planejamento urbano e trouxe consigo a revisão das práticas de gestão das cidades. Neste cenário, o Plano Diretor, diferentemente dos produzidos na “era SERFHAU[1]”, assume um papel importante no processo transformador do cenário urbano. Após nove anos da aprovação do estatuto, conclui-se que apenas a legislação não é capaz de mudar o panorama atual. A aprovação de tal lei não foi suficiente para reduzir os…

MODELO DE ESTATUTO 1 ESTATUTO SOCIAL DA [nome da associação] Capítulo I - Da Denominação, Sede, Fins e Duração [Art. 54, I da Lei nº 10.406/02 – Código Civil] Artigo 1º - Constitui-se, sob a denominação de (nome da associação), pessoa jurídica de direito privado, sob forma de associação civil sem fins lucrativos e com fins não econômicos, sem finalidade política ou religiosa, regida pelo presente Estatuto e pelas demais disposições legais. [A…

visão mais aplicativa acerca do tema tratado. Sem a pretensão de esgotar o objeto, pretendemos, ao concluir o trabalho, apresentar tal modelo organizativo de sociedade como alternativa de relevo na construção de um novo modelo econômico, útil, e que pode ser melhor explorado para dinamizar a economia, a organização, ou mesmo como fato gerador de transformação social do país. Assim também, o presente estudo discorrerá sobre o cooperativismo, além do caráter empresarial das…

inventário de personalidade, indicado para avaliar o nível de intensidade da depressão e triagem de sintomas depressivos. Inventário Fatorial da Personalidade (IFP): avalia 15 dimensões da personalidade numa escala de mentira e uma de desejabilidade social. Inventário de Sintomas de Stress para Adultos: com o objetivo de identificar a presença de sintomas de stress, o tipo de sintoma existente somático ou psicológico, a fase em que ele se apresenta, fase alerta, fase de resistência,…

histórico e concepção 1.1 Objetivos da nova Lei 2. Principais diferenças entre a Lei 9.790/99 e outras leis vigentes 3. Qualificação como OSCIP 3.1 Exigências relativas à natureza jurídica 3.2 Exigências relativas aos objetivos sociais 3.3 Exigências relativas ao estatuto 3.3.1 A remuneração de dirigentes: vantagens e limites 4. Documentação e procedimentos para a qualificação como OSCIP 4.1 Como solicitar a qualificação como OSCIP 5. O que é o Termo de Parceria 5.1 Como ter acesso ao…

Atendimento, desde a elaboração do Código Mello Matos, em 1927, até aos dias atuais, com a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente. Palavras-chaves: (eficácia; socioeducativas; menor) SUMÁRIO 1 – Introdução 9 2 – Histórico 10 2.1 - Código de Menores de 1927 – Código Mello Matos 11 2.2 - FUNABEM - Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor 12 2.3 - Código de Menores de 1979 13 2.4 - O Estatuto da Criança e do Adolescente e a Doutrina da Proteção Integral 14 3 –…