Modelo De Estatuto Social

brasileira, as políticas sociais tem um papel importante na diminuição das desigualdades sociais, como por exemplo, as situações de carências, abandono, abusos, maus tratos e violência contra as crianças e adolescentes, muitas vezes decorrentes das condições de pobreza e marginalidade das famílias. Neste sentido, faremos uma análise crítica no aspecto da participação familiar e dos órgãos públicos embasada no Estatuto da Criança e do Adolescente. JUSTIFICATIVA: O Serviço Social é uma…

MODELO 01 ATA TRADICIONAL: ATA DA ASSÉMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES DE AMARALINA Aos vinte (vinte) dias do mês de Novembro de 2003 (dois mil e três), pelas 22:00 (vinte e duas horas), na sede social localizada na Rua Timbó, número 20 (vinte), no bairro de Amaralina, desta cidade de Salvador, reuniram-se em Assembléia Geral Extraordinária, sócios da Associação de Pescadores de Amaralina, CNPJ. no.8009090/0001, representando a totalidade dos associados com direito a

21 8.0) Convite........................................................................................................p.24 9.0) Curriculum vitae.........................................................................................p.26 10.0) Estatuto.......................................................................................................p.28 11.0) Petição.........................................................................................................p.30…

A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA COMO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL: PROTEÇÃO E EXIGIBILIDADE Daniela Richter* Marizélia Peglow da Rosa** RESUMO O presente estudo busca fazer uma análise da propriedade urbana como princípio constitucional, considerando a mudança de paradigma ideológico do Estado Liberal para o Estado do Bem Estar Social e, a conseqüente instauração de processos democráticos, tornou-se necessário, até mesmo como condição de sobrevivência deste novo modelo de…

Pública Federal Documentação para Fundações e Associações 1. Ficha de cadastramento da entidade 2. Requerimento dirigido ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República solicitando a declaração federal de utilidade pública, original. 3. Estatuto (cópia autenticada); se a entidade for fundação, observar os arts. 62 a 69 do Código Civil c/c os artigos 1.199 a 1.204 do CPC; com destaque onde consta a cláusula que a instituição não remunera, por qualquer forma, os cargos de sua…

outros fatores como, o contexto social, cultural, político e econômico em que está inserido o adolescente influenciam e muito na formação de sua identidade. Porém nessa fase de rebeldia, muitas vezes se perde ao buscar a realização de seus desejos, vontades. Ao se frustrar por não alcançar seus objetivos que podem se financeiros, emocionais etc., podem cometer atitudes que os levem à delinquência. Questão 02 Responda entre 6 a 10 linhas, que mecanismos o Estatuto da Criança e do…

parece mais antigo e ligado a um passado imemorial e remoto do que a escola e algumas práticas que a cercam. Costumamos concebe-la como algo natural, unânime em sua importância e, que sempre foi o melhor lugar para educar a infância. Contudo, o lugar social privilegiado que esta instituição possui hoje, foi forjado através dos tempos, se enquadrando num processo de mudança, num devir continuo, numa história/percurso e numa construção de vários atores, entre os quais podemos citar o…

mobilizar as massas trabalhadoras em torno das reformas de base, que alterariam as relações econômicas e sociais no país. Vive-se, então, um clima de efervescência, principalmente sobre a Reforma Agrária. Com o golpe militar de 1964, as lutas populares sofrem violenta repressão. Nesse mesmo ano, o presidente-marechal Castelo Branco decretou a primeira Lei de Reforma Agrária no Brasil: o Estatuto da Terra. Elaborado com uma visão progressista com a proposta de mexer na estrutura…

Mais de 160 governos assinam na ECO-92, no Rio de Janeiro, a convenção marco sobre mudança climática, que visava: 1. Evitar interferências danosas da ação humana sobre o clima para proteger as fontes alimentares os ecossistemas e o desenvolvimento social. 2. Estabelecer a meta para que os países industrializados mantivessem suas emissões de gases estufa no ano de 2000 nos mesmos índices computados em 1990. 3. Instituir o princípio de responsabilidade comum e diferenciada. Que…

Ensino Superior parece estar hoje envolvida de alguma ambiguidade. Se, por um lado, internamente lhe é reconhecida relevância para as actuais mudanças em curso, por outro lado quando são discutidas as temáticas referentes ao Ensino Superior, o estatuto, função e papel do professor estão muitas vezes ausentes do índice da agenda. Uma situação exemplar reporta-se ao trabalho recentemente realizado pelo Centro de Investigação de Políticas do Ensino Superior (CIPES, 2003), com a…