Utilidade P Blica Federal

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Utilidade Pública Federal

Documentação para Fundações e Associações
1. Ficha de cadastramento da entidade

2. Requerimento dirigido ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República solicitando a declaração federal de utilidade pública, original.

3. Estatuto (cópia autenticada); se a entidade for fundação, observar os arts. 62 a 69 do Código Civil c/c os artigos 1.199 a 1.204 do CPC; com destaque onde consta a cláusula que a instituição não remunera, por qualquer forma, os cargos de sua diretoria, conselhos fiscais, deliberativos ou consultivos, e que não distribui lucros, bonificações ou vantagens a dirigentes, mantenedores ou associados, sob nenhuma forma ou pretexto.

4. Certidão de Breve Relato em que conste a data do 1º registro do estatuto, bem como data e breve teor das alterações estatutárias posteriores, de modo a comprovar a existência, há mais de três anos, da cláusula de não remuneração aos membros da diretoria e não distribuição de lucros, vantagens, bonificações de qualquer espécie aos dirigentes, mantenedores ou associados da entidade, sob nenhuma forma ou pretexto.
Tal Certidão pode ser substituída por documento equivalente, expedido por autoridade cartorária competente, em que se declare que, há mais de três anos, o estatuto da entidade está devidamente registrado e que a cláusula supra mencionada já existia, durante igual período.

5. Cartão do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas).

6. Atestado de autoridade local (Prefeito, Juiz de Direito, Delegado de Polícia...) informando que a instituição esteve, e está, em efetivo e contínuo funcionamento nos 3 (três) últimos anos, com exata observância dos princípios estatutários. Modelo de Atestado *

7. Ata da eleição de todos os membros da diretora atual, registrada em cartório e autenticada.

8. Qualificação completa dos membros da diretoria atual e atestado de idoneidade moral,

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