Modelo De Ementa Para Atos Juridicos

(ESQUEMATIZADO) CURSO: Direito Disciplina: Estágio e Prática Jurídica V Período Letivo: 1° sem/2015 Série: 9ª Série Período: Not/Mat Semestre de Ingresso: 1º Ano de Ingresso: 2011 C.H. Prática: 10 C.H. Estágio/TCC: 60 C.H. Complementares: 10 C.H. Total: 80 Ementa Aprofundamento das ferramentas práticas de processo penal. Elaboração de petições do procedimento especial do Júri. Elaboração de petições de recursos em espécie. Objetivos Aprimorar a aplicação prática dos conteúdos…

de Educação a Distância em Segurança Pública Rede EaD-SENASP Versão 1.0 / Junho 2014 Índice 1- Análise Criminal - AC.........................................................................................................5 2- Aspectos Jurídicos de Abordagem Policial - AJAP...........................................................5 3- Atendimento as Mulheres em Situação de Violência - AMSV..........................................6 4- Atuação Policial Frente aos Grupos…

abarcavam. O presente artigo objetiva, em apertada síntese, abordar os princípios básicos norteadores do Código Civil de 2002, além da técnica legislativa aplicada em diversos dos seus dispositivos, consubstanciada nas cláusulas gerais e conceitos jurídicos indeterminados. PRINCÍPIOS NORTEADORES DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 Em janeiro de 2003, passou a vigorar a Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que instituiu o Novo Código Civil Brasileiro, cujo anteprojeto de lei foi encaminhado…

da Fazenda Nacional perante o Supremo Tribunal Federal. Advogado inscrito na OAB/PI nº. 5060. 1. O HC – Habeas Corpus como Ação Constitucional Concreta A Constituição da República tem a sua supremacia normativa garantida judicialmente por dois modelos de controle de constitucionalidade: o concentrado perante o Supremo Tribunal Federal – STF e o difuso perante qualquer órgão judicial. No controle concentrado, a ação judicial de defesa da supremacia normativa da Constituição é proposta…

levantadas no decorrer do trabalho, necessário se fez discorrer sobre a Supremacia da Constituição Federal, que está diretamente ligada ao instituto do Controle de Constitucionalidade, que tem por objetivo proteger a Constituição Federal de leis ou atos normativos contrários a seus ditames, sendo assim, o instituto em comento também fará parte de uma breve apresentação, sem a intenção esgotar o tema, assim como também será demonstrado um breve discorrer sobre as medidas provisórias,…

indenizatória proposta pelo rito sumaríssimo por MXXX, vem, pela presente, apresentar sua CONTESTAÇÃO pelos fatos e fundamentos alinhados a seguir: BREVE SÍNTESE DA DEMANDA Relata a parte autora, em breve síntese, que comprou a motocicleta modelo Honda Bis 100 do Sr. Á tendo este último adquirido a referida motocicleta da Sra. S, e que não teria conseguido realizar a vistoria e emplacamento para transferir a propriedade do bem, em virtude da ausência de notificação ao DETRAN…

cidade, CEP, neste ato, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS em face da, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº , estabelecida, pelos motivos que passa a expor, requerendo ao final: I – Dos Fatos A autora compareceu a loja da TIM no intento de trocar seu aparelho celular, em DATA, quando optou por adquirir um “smartphone” da marca Motorola, modelo…

vínculo conjugal. 9 2.5. Efeitos gerais decorrentes da dissolução da sociedade conjugal. 11 2.6 Casamento e União Homoafetiva. 14 3. UNIÃO ESTÁVEL 16 3.1 Modelo tradicional de constituição da família 16 3.2 O concubinato na jurisprudência como instituição familiar. 17 3.3 Distinção entre concubina e companheira com seus efeitos jurídicos. 19 3.4 A família no direito positivo constitucional. 20 3.5 A união estável no ordenamento positivo infraconstitucional. 21 3.6 União estável…

proporcional dos partidos no Legislativo. Dessa forma, as minorias podem exercitar a prerrogativa de requerer e ser ouvidas sobre diligências propostas ou efetuadas. Regime Constitucional de 1988 Fato é que chegou ate o nosso ordenamento jurídico e foi adotada na câmara dos deputados a partir da Constituição de 1934, com aplicação subsidiaria do processo penal, posteriormente foi instituída no Senado Federal.(Barreiros Soares, José de Ribamar, 1999. Biblioteca digital da…

um sub-instituto, tendo em vista comungarem as diversas espécies, em grande escala, dos mesmos princípios elementares, que informam a teoria dos recursos". Nesse contexto de valorização do conhecimento dos princípios aplicados aos institutos jurídicos, passamos a examinar, nesse plano, os embargos de divergência. Em regra geral, os recursos cíveis estão subordinados os seguintes princípios: a) princípio do duplo grau de jurisdição; b) princípio da taxatividade; c)…