Modelo De Embargos A Execução

MODELO DE PETIÇÃO INICIAL DE AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM CHEQUE PRESCRITO Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de … (nome, qualificação e endereço), por seu advogado infra-assinado (doc. anexo), com escritório situado nesta cidade, à rua onde recebe intimações e avisos, vêm, a presença de V Exa, com fulcro no art. 1.102a, do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO MONITÓRIA contra (nome, qualificação e endereço), em vista das seguintes razões de fato e direito: 1. O…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV 5º SEMESTRE SP 13/08/2014 Livro: Direito Processual Civil Brasileiro – Processo de Execução a Procedimentos Especiais. Vicente Greco Filho – Volume III – Ed Saraiva. SP 13/08/2014 PROCESSO DE EXECUÇÃO a) Introdução: No Direito Romano a execução recaia sobre a pessoa do devedor e não sobre o seu patrimônio, ou seja: a) O devedor era vendido com escravo; b) O devedor podia ser esquartejado; c) O devedor perdia sua condição de cidadão; d) O devedor perdia sua…

A(O) EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA MM. QUINTA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS DO SUL/RS. Execução n.º: 010/1.05.0007792-7 Embargos n.º: 010/1.11.0008540-8 Exequente/Embargado: BANRISUL Executados/Embargantes: MECANICA CELCAR LTDA., BERNARDETE CARMINATTI CASAGRANDE E OUTROS Objeto: “Extinção dos Feitos/Baixa e Arquivamento”. BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL, na qualidade de Exequente/Embargado, e de outro…

negativa por uma visão positiva do conflito; fala-se a partir daí em modelos conflituais e adversariais. Trata-se de uma relação de percepção e reação: a partir do momento em que se vê o conflito como algo negativo, as reações tendem a ser agressivas; da mesma forma, se se percebe o conflito como algo positivo, passa-se a ter uma reação mais adequada. Os modelos podem também ser autocompositivos ou heterocompositivos: - Modelos adversariais são aqueles em que alguém ganha e alguém…

decorrentes da falta de defesa do consumidor. Hoje muitos cidadãos já conhecem alguns de seus direitos, e por isso vão à busca de defesa na Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, que é o órgão responsável pela coordenação e execução da política estadual de proteção, amparo e defesa do consumidor. Cabe ao PROCON orientar, receber, analisar e encaminhar reclamações, consultas e denúncias de consumidores, fiscalizar preventivamente os direitos do consumidor e…

Diante da irregularidade apontada na prestação de contas e na Tomada de Contas Especial, a FUNASA procedeu a inscrição em Certidão de Dívida Ativa (CDA) do débito estimado de R$ 217.780,56. 05. Em seguida, inexplicavelmente a FUNASA ajuizou ação de Execução contra o Município de Assu, visando ao recebimento do crédito apontado no processo de Tomada de Contas Especial, sem que tenha havido regular decisão tomada pelo Tribunal de Contas da União. 06. Inexplicavelmente, porque o…

- Execução Fiscal Aluno: Iuri Siqueira Rumem e Ariana Aline Floriano. A execução fiscal tem como intenção a cobrança da divida ativa pela Fazenda Publica. Sendo utilizada através de um procedimento primeiramente administrativo para posteriormente ser vinculada ao processo de execução. Por tanto fica claro a intençao do legislador em transformar tal ato numa forma ( processo no sentido lactu-sensu) perfeito, garantindo através do termo e certidão o devido andamento processual e tambem a…

concentração do procedimento e o contato imediato entre juízes, partes e testemunhas, além da utilização dos juízos de instrução para investigar a verdade e auxiliar a colocação das partes em pé de igualdade. Merece destaque, neste aspecto, o chamado Modelo de Stuttgart, do processo civil alemão, onde as partes, os advogados e o juiz travam um diálogo ativo acerca dos fatos e dos direitos envolvidos, tendo como resultado objetivo tanto a celeridade do procedimento quanto a obtenção de…

administrados seja dado conhecimento dos atos que venham a interferir em sua esfera jurídica, admitido o sigilo apenas em determinadas situações, justificáveis pelas circunstâncias - eficiência: substituição do modelo burocrático caracterizado pelo controle rigoroso dos procedimentos, pelo novo modelo gerencial, no qual são abrandados os controles de procedimentos e incrementados os controles de resultados. - formalismo finalístico (instrumentalidade das formas): tem por escopo…

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