Modelo De Edital Licitação Privada

REVISTA DO BNDES, RIO DE JANEIRO, V. 13, N. 25, P. 209-230, JUN. 2006 A Infra-Estrutura Portuária Brasileira: O Modelo Atual e Perspectivas para seu Desenvolvimento Sustentado ANTONIO CARLOS DE ANDRADA TOVAR GIAN CARLOS MOREIRA FERREIRA* RESUMO A eficiência dos portos e o desenvolvimento econômico do país estão intrinsecamente relacionados. O aumento da eficiência reduz os custos e melhora o nível dos serviços portuários, gerando externalidades positivas para toda a economia.…

PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS RESENHAS Aluno: Matrícula: Texto 01 Parceria Público-Privada Autor: Fabio Brych Disponível em http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?artigo_id=1390&n_link=revista_artigos_leitura O texto objetiva analisar os institutos criados para contratação de serviços públicos ou obras entre a administração pública e o particular na realização do bem comum. Com o advento da lei nº. 11.079

(licitações e contratos). Arts. 3º, 17, 24, 25 e 58. * Lei 8.112/90 (servidores da União). Art. 8º e ss. * Lei 8.987/95 (Concessões e Permissões). Arts. 6º, 35 e ss. * Lei 8.429/92 (Improbidade administrativa). * Lei 12.232/10 (licitação e contração de agências de publicidade). Introdução 1. Conceito: Função administrativa. Critério da administração pública. 2. Funções/Atividades típicas e atípicas Poderes: são 03: Poderes | Funções |…

Tropical BL: 01 APT: 103, Bairro Lourival Parente Endereço Comercial: AV: Frei Serafim nº 1989, Bairro Centro Fone: (86) 9923-0043 e-mail: betaocortez@hotmail.com SUMÁRIO CAPITULO I 1.1 FUNDAMENTOS HISTÓRICO DA LICITAÇÃO Segundo relatos históricos, acredita-se que a Licitação surgiu na Europa Medieval, em razão da necessidade de aquisição de um determinado bem, e/ou serviço, no qual a administração pública não dispunha de condições para sua obtenção. A palavra – Pregão provém…

DA LICITAÇÃO INTERNACIONAL E A MARGEM DE PREFERÊNCIA Revista DIREITO MACKENZIE v. 6, n. 2, p. 33-50 Bráulio Chagas Pighini Magno Federici Gomes Bráulio Chagas Pighini* Magno Federici Gomes** Resumo: Este artigo abordará a questão envolvendo as licitações internacionais e a margem de preferência destinada a proteger e fomentar a economia brasileira. Este trabalho coaduna-se com o presente momento vivido pelo Brasil que será sede dos mais importantes eventos esportivos…

mais que possa. E o que temos a fazer não é divagar acerca da sua vontade, mas investigar o seu poder, os limites desse poder e o caráter desses limites." Karl Marx INTRODUÇÃO O intuito desta monografia é examinar a Parceria Público–Privada - PPP, que vem se tornando um instrumento hábil para grandes investimentos do setor público, tais como o desenvolvimento de infra-estrutura, sobretudo no setor de transporte – vide linha 4 do Metrô de São Paulo, Ferrovia Norte-Sul,…

Pajé deveria seguir o padrão de empresa pública (baseando-se na lei 8666/93) ou no modelo de contratação de empresas privadas (baseando-se no código civil brasileiro). O nosso grupo entendeu que o processo de aquisição deveria se basear no modelo de contratação de empresa privada por ser feito por uma companhia de capital privado. Desta forma entendemos que o gerente da Volante de France tem razão em buscar o modelo de contratação livre da necessidade de abrir licitações públicas. 2)…

que esta Procuradoria mantenha a decisão da digna Comissão de Licitação que julgou inabilitada a licitante, apresentando no articulado as razões de sua irresignação. I – DOS FATOS SUBJACENTES Acudindo ao chamamento dessa Instituição para o certame licitacional susografado, a recorrente e outras licitantes, dele vieram participar. Sucede que, após a análise da documentação apresentada pelos licitantes, a Comissão de Licitação culminou por julgar inabilitada a empresa 4MX Ltda,…

REVISTA DO BNDES, RIO DE JANEIRO, V. 13, N. 25, P. 209-230, JUN. 2006 A Infra-Estrutura Portuária Brasileira: O Modelo Atual e Perspectivas para seu Desenvolvimento Sustentado ANTONIO CARLOS DE ANDRADA TOVAR GIAN CARLOS MOREIRA FERREIRA* RESUMO A eficiência dos portos e o desenvolvimento econômico do país estão intrinsecamente relacionados. O aumento da eficiência reduz os custos e melhora o nível dos serviços portuários, gerando externalidades positivas para toda a economia.

SENADO FEDERAL Senador FLÁVIO ARNS Procedimentos para Licitação na modalidade Convite para entidades sem fins lucrativos BRASÍLIA – 2005 Ilustração de Capa: EDIVALDO DE OLIVEIRA APAE de São José dos Pinhais – PR Na Apae de São José dos Pinhais, Edivaldo de Oliveira freqüenta os programas de Educação Profissional. Muito amável, amigo e companheiro de todos, participa de todas as atividades e, a cada dia, supera limites, expressando com competência seus talentos e…