Gestão e aquisição de contratos

1) Apesar do grupo estar correto em relação à empreitada por preço global o questionamento feito na dinâmica é se o processo de aquisição a ser feito pela empresa Pajé deveria seguir o padrão de empresa pública (baseando-se na lei 8666/93) ou no modelo de contratação de empresas privadas (baseando-se no código civil brasileiro). O nosso grupo entendeu que o processo de aquisição deveria se basear no modelo de contratação de empresa privada por ser feito por uma companhia de capital privado. Desta forma entendemos que o gerente da Volante de France tem razão em buscar o modelo de contratação livre da necessidade de abrir licitações públicas.

2) As principais diferenças entre os procedimentos de aquisição da iniciativa pública e privada são:
• A iniciativa privada possui escolha independente, já a empresa pública deverá obrigatoriamente estar em observância da lei (8666/93);
• Para a escolha de fornecedores a empresa pública deverá enviar convocação pública e a privada poderá enviar cartas dirigidas à apenas alguns fornecedores;
• O processo privado é informal, pois não se baseia em nenhuma lei específica, diferente do que ocorre na iniciativa pública;
• A decisão pelo fornecedor na iniciativa privada é particular em empresas públicas a escolha deverá ser feita baseada nos critérios publicados no edital de licitação;
• Todo o processo de aquisição e contratação de empresa privada tem como característica principal a privacidade o que é antagônico ao processo de empresas de capital pública que têm que ser públicos e transparentes;
• No processo de aquisição privada os proponentes não acompanham o processo, já nas empresas públicas os proponentes podem acompanhar todo o processo.

3) O grupo 6 está correto ao listar os documentos abaixo como parte integrante do processo:
• Especificações Técnicas;
• Minuta contratual;
• Lista de documentos para cadastramento e habilitação técnica;
• Definição do processo de seleção de fornecedores;
• Prazo para