modelo de embargos de declaração

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 00a. Vara Cível de Belo Horizonte. Processo número 000000 JOSÉ DOS ANZÓIS, nos autos da Ação Ordinária que move contra PEDRO DE TAL, processo em epígrafe, observando que determinado ponto da veneranda sentença pode ser entendido como contraditório ou obscuro, com provável conflito entre a premissa e a conclusão, e com o objetivo de esgotar os limites da defesa dos seus direitos, respeitosamente, vêm interpor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO com o objetivo de esclarecer o seguinte: O Autor, entre outros pedidos formulados e acolhidos, fez constar: “... e indenização em forma de pensão mensal, até a data em que a falecida completaria 65 (sessenta e cinco) anos, também a ser arbitrada...” A veneranda sentença, acolhendo o pedido e considerando o poder de arbitrar que a lei confere ao julgador, dispôs sobre esta parte com o seguinte teor: “... tem-se entendido, conforme reiteradas decisões sufragadas pelos nossos tribunais, que o referencial deve estar em torno de 01 (um) salário mínimo, quando se trata de atividade doméstica. E mais, que o percentual não pode ir além de 2/3 do S. M. porque é de ser considerado que pelo menos 1/3 estaria reservado para os gastos pessoais da vítima. Portanto, e assim considerando, acolho em termos o pedido do A. neste particular para condenar o Suplicado no pagamento de uma…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .. VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE ... AUTOS Nº .... x, já qualificado nos autos da AÇÃO proposta em face de xx, por seus advogados, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, tempestivamente, nos termos do artigo 535 e seguintes, do Código de Processo Civil, opor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO com fulcro no artigo 535, II, do CPC, consubstanciadas nas razões adiante expostas. Cuida-se de ação revisional de…

Reparação de Danos causada em acidente de trânsito, em que contende com VANDERLEI DO AMARAL, à vista da R. Sentença de fls. 69 a 71, vem, por seu advogado que esta subscreve, com todo o respeito e acatamento, interpor, com fundamento nos arts. 535 e seguintes do CPC, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO conforme segue: Conforme se depreende da R. Sentença de fls. 69 a 71, notadamente na parte dispositiva, ao julgar a causa, entendeu Vossa Excelência que a ação proposta é procedente, que o valor de…

TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – SP. Processo nº Empresa X, já qualificado nos autos do processo em epigrafe, vem, respeitosamente perante vossa Excelência, por intermédio de sua advogada que a esta a subscreve, no prazo legal, (art. 536 C.P.C.), com amparo nos artigos 535, I e II e 538, c/c. o art. 128, 1ª parte, do C.P.C., nas Súmulas 282, 356 e 317 do Supremo Tribunal Federal e…

PAULO. PROCESSO Nº XXX (Embargante), por meio de seu advogado que subscreve, nos autos da ação interposta por (Embargado), vem respeitosamente perante Vossa Excelência, opor, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, Fundamentado no art. 897-A da CLT e 535 CPC, nos termos das razões abaixo expostas. DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE O presente recurso deve ser aceito uma vez que é interposto por parte legítima e capaz, processualmente interessada e regularmente representada. O ato é…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DA .... CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo n.º: 0115275-16.2008.8.28.0002 Fulano de tal., devidamente qualificada nos autos da Apelação interposta em face de Ciclano, processo em epígrafe, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu advogado subscrito, com fulcro nos artigos 535 a 538 do Código de Processo Civil, opor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, pelas…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DO SHOPPING BARRA DA COMARCA DE SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA. PROCESSO n° xxxx.xxxx.xxxx.xxxx-x MARIA MITTA, devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado infrafirmado, vem perante essa nobre magistrada, com fundamento nos artigos 5°, LIV e LV e 93, IX, todos da Carta Política de 1988, c/c o artigo 48 DA Lei 9.099/95 e artigo 535 do CPC,…

Vistos, etc. O réu opôs embargos de declaração, alegando omissão no que pertine ilegalidade dos juros remuneratórios incidentes sobre a taxa denominada serviço de terceiros. Ao determinar a restituição do valor pago da tarifa de serviços de terceiro, a sentença foi omissa, pois somente arguiu a devolução do valor cobrado sobre a tarifa, deixando de analisar os juros incidentes nessa cobrança. A finalidade dos embargos de declaração é complementar a decisão omissa ou, ainda, de…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___a VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXX, ESTADO DE XXXXXXXXX. Processo no: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, devidamente qualificado na inicial, nos autos da Reclamatória Trabalhista em que contende com XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, através desse D. juízo, vem, vem, de forma tempestiva, mui respeitosamente à presença de V. Exa., com fundamento no artigo 535 e seguintes do Código de Processo Civil e interpor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO a…

quando desfavorável ao ente público, exceto nas hipóteses das alíneas "a" e "b" do inciso anterior. III - Em mandado de segurança, somente cabe remessa "ex officio" se, na relação processual, figurar pessoa jurídica de direito público como parte prejudicada pela concessão da ordem. Tal situação não ocorre na hipótese de figurar no feito como impetrante e terceiro interessado pessoa de direito privado, ressalvada a hipótese de matéria administrativa. b) Princípio da…