Modelo embargos de declaração

EXCELENTIMISSO SENHOR DESEMBARGADOR RELATOR DA___TURMA DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DE SÃO PAULO.

PROCESSO Nº XXX

(Embargante), por meio de seu advogado que subscreve, nos autos da ação interposta por (Embargado), vem respeitosamente perante Vossa Excelência, opor,
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, Fundamentado no art. 897-A da CLT e 535 CPC, nos termos das razões abaixo expostas.

DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE

O presente recurso deve ser aceito uma vez que é interposto por parte legítima e capaz, processualmente interessada e regularmente representada. O ato é recorrível e o recurso adequado, foi interposto dentro do quintídio legal. Desta forma, impõem-se o conhecimento dos presentes embargos de declaração por estarem presentes. Todos os pressupostos de admissibilidade exigidos.

DAS RAZÕES DO APELO

A respeitada decisão examinou os requisitos do Embargante decidindo que o prazo do recurso era intempestivo, tendo em vista que o ultimo dia do prazo seria 25 de janeiro, entretanto, o prazo não foi observado que em 25 de janeiro é feriado em São Paulo, e o próximo dia seguinte é o prazo correto ou tempestivo para o Embargante /Reclamante. Sendo assim ocorrendo o feriado no dia 25 de Janeiro, o próximo dia útil é 26 de Janeiro, o prazo em que o Embargante entrou com referido recurso.

DO PEDIDO

Ante o exposto, requer-se o recebimento dos presentes Embargos com a interrrupção do prazo recursal nos termos do artigo 538 do CPC, e considerando que a pretensão do embargante encontra respaldo no art. 897-A da CLT, requer seu acolhimento com a finalidade de corrigir o recebimento do agravo de instrumento por ser tempestivo.

Termos em que, Pede Deferimento.

Cidade/UF / Data

Advogado
OAB/UF nº