MODELO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___a VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXX, ESTADO DE XXXXXXXXX.

Processo no:

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, devidamente qualificado na inicial, nos autos da Reclamatória Trabalhista em que contende com XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, através desse D. juízo, vem, vem, de forma tempestiva, mui respeitosamente à presença de V. Exa., com fundamento no artigo 535 e seguintes do Código de Processo Civil e interpor

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

a respeito do restou registrado e decidido na ata da audiência ocorrida em 17 de janeiro do corrente ano, pelas razões de fato e de direito a seguir delineadas:

Na assentada referida foi dito pelo dito pelo Excelentíssimo Juiz presidente que após a realização da perícia deferida nos presentes autos, seria designada uma nova audiência para a oitiva das partes e testemunhas, com vista à produção da prova da notificação da construtora para correção do vício apontado na inicial, tanto que, na oportunidade, assim ficou consignado na ata respectiva:

“O advogado da requerida esclareceu que o objeto da ação se adstringe ao madeiramento das esquadrias e que o ponto que entende controvertido refere-se à prova da notificação da construtora para correção do vício apontado, esclarece, se existe prova de notificação anterior à própria citação para a presente demanda, sendo que, citada, a construtora promoveu a correção do defeito apontado no prazo de 15 dias, não vislumbrando outro momento de notificação que gerasse a obrigação da construtora de operar correção, visto que, apenas tomou conhecimento do problema apontado na unidade do autor a contar da citação. Fixados estes pontos controvertidos, esclareço que o objeto a ser aferido mediante prova pericial refere-se à identificação pelo perito quanto a ser o defeito apontado proveniente da qualidade do material empregado, ou da ausência da manutenção adequada...“ (destaques inseridos).

Ocorre Excelência, que por nítido equívoco meramente material