MODELO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .. VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE ...

AUTOS Nº ....

x, já qualificado nos autos da AÇÃO proposta em face de xx, por seus advogados, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, tempestivamente, nos termos do artigo 535 e seguintes, do Código de Processo Civil, opor
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO com fulcro no artigo 535, II, do CPC, consubstanciadas nas razões adiante expostas.

Cuida-se de ação revisional de alimentos, proposta pelo embargante, em razão da drástica modificação de sua situação financeira, de modo que se tornou impossível arcar com o valor da pensão que fora acordada anteriormente entre as partes.

No entanto, a sentença proferida às fls. xxx se omitiu no que diz respeito aos documentos constantes às fls. xxx, documentos estes, que tratam-se de pesquisas do Imposto de Renda e das contas bancárias do embargante, as quais comprovam a situação financeira do presente, comprovam que é impossível para ele pagar o importe de x salários mínimos, pelo simples fato de não auferir estes valores, nem possuir bens para tanto.

Entende o embargante que ocorreu omissão na análise das razões e documentos oportunamente juntados, sua situação financeira não comporta o pagamento de dois ou três salários mínimos a título de pensão alimentícia.
O Código Civil, em seu artigo 1699, prevê o que segue:
“ Se fixados os alimentos sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou de quem os recebe, poderá o interessado reclamar do juiz, conforme as circunstancias, exoneração, redução ou majoração do encargo”
Assim, conforme devidamente demonstrado nos autos, a situação financeira do embargante é completamente diversa da que se encontrava no momento em que apresentou o acordo oferecendo de 2 a 3 salários mínimos aos embargantes, além da meação de todas as despesas diárias dos embargados.
O Embargado não se nega a pagar os alimentos de seus filhos, mas não pode arcar com os valores que