Modelo De Despacho Do Juiz

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA.... ª VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE TAGUATINGA - DF RENAN FRANCISCO , portador da Cédula de Identidade/RG nº 23.483.321-8, residente e domiciliado na QNL 01 BLOCO E CASA nº 05, na Cidade de Taguatinga DF, por seu advogado infra-assinado procuração em anexo), inscrito na OAB sob o nº 64705, com escritório profissional na Rua SHIS I CONJ 07 CASA nº 02, na Cidade de Brasília- DF, vem mui

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA CRIMINAL DE …. INQUÉRITO POLICIAL Nº …....... ANTENOR, filho de ….... e …......, …........., nascido em …..................., RG …......, CPF …..., residente e domiciliado à …..................................., vem, por seu procurador e advogado infra-assinado, cujo instrumento de procuração segue em anexo, com escritório na Rua Chafic Murad, nº 85, Bento Ferreira, Vitória-ES, onde recebe intimações e notificações,…

Normas da Corregedoria Geral da Justiça O que é ? - Ofício de Justiça - Secretaria do Juízo. O que é Juízo ? - ação de julgar julgamento, (ofício do juiz), é tomado em duas acepções. O que é Comarca ? - É o local (cidade) onde o juiz exerce sua função de julgar. O que é Vara ? - Área judicial onde o juiz exerce seu poder. O que são Livros Regulamentares ? - Possibilitam o controle dos atos de natureza administrativa, realizados no cartório. (Organizar) O que é Foro ? - Prédio Capítulo II

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS EXECUTIVOS FISCAIS DE xxxxxxxxxx Processo nº xxxxxxxxxxxxxx Justiça Gratuita Elói Santos dos Reis, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, a intermédio de sua procuradora, Rochelle xxxxxxxxxxxxxxxxxx, casada, advogada, OAB/SC xxxxxxxxxxx, CPF n° xxxxxxx, com endereço profissional à Rua xxxxxxxxxxxxxxx, onde receberá as intimações de estilo fls. 01, com fulcro no art. 5° LXIX e na Lei 1533/51 e art. 6º

Petição inicial, contestação, réplica, tréplica, recursos, provas, laudo pericial: AUTOS DO PROCESSO. Rito ou procedimento: meio pelo qual são praticados os atos processuais, sequencia lógica e cronológica seguindo o modelo CPC. Pode ser COMUM ou ESPECIAL. O comum divide-se em ORDINÁRIO e SUMÁRIO ORDINÁRIO: Por ser mais célere e concentrado, o rito sumário não comporta, por exemplo, ações que versem sobre estado ou capacidade de pessoas. O procedimento comum ordinário é um rito…

é, em média, 4,5 vezes maior no andamento dos autos digitais (da distribuição à sentença). 2 Processo Eletrônico, a lei que o rege e o uso da certificação digital. Processo eletrônico é todo processo que tem suas petições, certidões, despachos, decisões, entre outras peças, de modo virtual, sem a necessidade que estejam colecionadas e documentadas em papel, ou seja, tais peças foram confeccionadas já no meio eletrônico por meio de algum software, ou passaram por algum…

Pratica Jurídica I Civil I – 7 semestre AULA 07 Contestação ESTRUTURA BÁSICA DA CONTESTAÇÃO Competência Juiz da causa (art. 297, CPC). Partes Tratamento: autor e réu. Hipóteses de cabimento Meio de defesa do réu, em que se volta contra às questões processuais e as de mérito, impugnando os termos da petição inicial. Fundamento legal Art. 300 e ss., CPC. Fatos Breve Relato da Inicial Antes de contestar o mérito, porém, cabe ao réu arguir. matéria preliminar, se existente (art.…

Modelos de Petição Inicial Modelo 1 Ao Estado-Juízo de Direito da __ª Vara Cível da Comarca de ____________, Estado de ___________________. (Deixar 10 espaços duplos a fim de que a Autoridade Judiciária competente possa proferir despacho inicial, tanto quanto à gratuidade processual, antes da distribuição no PROJEFOFO, quanto para decidir sobre a fixação, de logo, de valor a ser cobrado a título de alimentos provisórios pelo Réu). FULANO DE TAL (qualificar a Parte Autora, que não é a mãe

Fernandes RA.: 169561 DISCIPLINA: DIREITO COMERCIAL III SÃO BERNARDO DO CAMPO SETEMBRO 2014 UNIVERSIDADE METODISTA DE SÃO PAULO FACULDADE DE HUMANIDADES E DIREITO INICIAL – PEDIDO DE AÇÃO DE FALÊNCIA , DESPACHO, CONTESTAÇÃO, SENTENÇA DECLARATÓRIA, AGRAVO DE INSTRUMENTO E SENTENÇA. Trabalho de elaboração do processo de falência para realização das possíveis medidas necessárias para a resolução do conflito que se estabeleceu…

prévia era facultativa. Mas, depois da Lei 11.719/08, não apresentada a resposta no prazo legal ( 10 dias), ou se o acusado citado, não constituir defensor, o juiz nomeará defensor para oferece-la, concedendo-lhe vista dos autos por 10 dias. - A peça escrita deve ser dirigida à autoridade judiciária competente. Ex: Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte. - Crime da competência do Tribunal do Júri – prazo para a defesa prévia – 10…