Modelo De Despacho Do Juiz

burocráticos. Para evitar desnecessário aumento do número de comunicações, os despachos ao memorando devem ser dados no próprio documento e, no caso de falta de espaço, em folha de continuação. Esse procedimento permite formar uma espécie de processo simplificado, assegurando maior transparência à tomada de decisões, e permitindo que se historie o andamento da matéria tratada no memorando. Quanto a sua forma, o memorando segue o modelo padrão ofício, com a diferença de que o seu…

intraprocessual) é aquela realizada pelas partes litigantes na dependência de um processo judicial e com a finalidade de colocar fim a ele. A propósito, o artigo 125, IV do CPC relaciona os deveres do juiz e estabelece que “incube a ele tentar conciliar as partes a qualquer tempo”. CPC, art. 125 - O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, competindo-lhe: I - assegurar às partes igualdade de tratamento; II - velar pela rápida solução do litígio; III - prevenir ou…

título executivo. O título executivo foi pensado a partir de uma presunção, ou seja, que ele traz estampado um determinado direito em favor daquele determinado beneficiário; isto é, quem tem título executivo pode executar, mas aí eu percebo que o juiz não tá necessariamente mais preso a tarefa investigativa, àquela atividade de acertamento dos fatos. Ele parte, desde logo, para os chamados atos executivos. Se nós tivéssemos de ilustrar aqui dois cenário: quando alguém se diz vítima…

perempção, o juiz 2 . São situações em que o processo será extinto com resolução do mérito: A) se o juiz acolher a alegação de prescrição e quando o extinguir por ilegitimidade de parte. B) se o juiz reconhecer a carência da ação e quando pronunciar a decadência. C) quando o autor renunciar ao direito em que se funda a ação e quando o juiz pronunciar a prescrição. D) quando o juiz acolher o pedido de desistência da ação e quando homologar transação entre as partes. E) se o juiz…

deve-se destacar a figura do juiz e de sua autoridade diante de certos abusos que possam vir a ocorrer devido a toda essa liberdade dada as partes do processo, além de exercitar adequadamente a sua função pública de prestar jurisdição. Vale destacar a tentativa de correção de alguns defeitos processuais , onde Giuseppe Chiovenda, tenta em 1919 criar um projeto de um novo Código de Processo Civil. Os princípios que deveriam ser aplicados neste projeto , são aqueles do modelo processual…

data-limite para manter em arquivo, data de liquidação, honorários recebidos e outras observações finais a respeito do trabalho. Outubro – dezembro 622,00 Janeiro – Outubro 678,00 Outubro/2012 – 5 salários Junho/2013 – 10 salários 8.3 Modelo de papel de trabalho pericial PAPEL DE TRABALHO PERICIAL CONTÁBIL (NBC.T13 – RES.CFC 731/92 –ITEM) Célul (A) Registros Iniciais (alocar no item “compromisso e carga”) Horas totais alocadas 2 horas JCJ/Vara Familiar Número…

verificará se a sede do Município, candidato a Comarca, possui prédio destinado ao Forum local, com dependência para gabinete do Juiz, sala de audiências, sala para o Ministério Público, sala para Defensores Públicos, dependência para o Cartório, inclusive o Cartório eleitoral, além de outras dependências necessárias aos serviços judiciais e, ainda! casas para residência do Juiz, do Promotor de Justiça e cadeia pública, todos a integrar o domínio do Estadº.…

positivo e ao Prof. Dr. Waldenor Barros Moraes Filho, diretor do Instituto de Letras e Lingüística, ao qual eu já tive a oportunidade de dizer, trata-se de pessoa tão lúcida, centrada e justa em suas decisões. Ao Exmo. Sr. Dr. José Luiz Faleiros, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Uberlândia – MG, que gentilmente nos atendeu e nos forneceu os processos criminais públicos que compõem o nosso corpus de pesquisa. Às secretárias do programa Solene e Eneida que sempre estão prontas a

Todavia, os actos processuais em referência não são arbitrários; carecem de fundamento de facto. Não se exige, assim, um juízo de certeza sobre o seu fundamento, mas sim um juízo de suspeita. A prova indiciária tem por objectivo fundamental autorizar o juiz a não rejeitar a acusação, com fundamento de falta de prova. Ela conduz não à convicção definitiva da certeza do facto, mas à convicção da sua probabilidade, isto é, de que os factos são naturalmente susceptíveis de virem a ser…

resolver as reclamações contra a lista de antiguidade dos Juízes de primeira instância, as quais deverão ser oferecidas dentro de 15 (quinze) dias após sua publicação; VII - deliberar sobre a realização de concursos para provimento dos cargos de Juiz do Trabalho Substituto e dos cargos de Servidores dos Quadros de Pessoal da Região, votar as instruções pertinentes, organizar as respectivas comissões de concursos, aprovar a classificação final dos candidatos, autorizar as nomeações …