Processo eletrõnico no tribunal de justiça do estado do ceará com o uso da ferramenta saj.
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará com o uso da ferramenta SAJ.
* Dennys Müller de Sá Benevides.
** Luiz Cesar de Sousa
* Bacharel em Ciências da Computação pela Faculdade Lourenço Filho (CEP: 60025-062 –
Fortaleza/CE. Brasil), e Analista de Suporte da Softplan no TJCE.
E-mail:dennysmuller@gmail.com.
** Graduado em Análise e Desenvolvimento de Sistemas (CEP: 60110-001 – Fortaleza/CE.
Brasil), e Analista de Suporte da Softplan no TJCE.
E-mail: cesarsousace@gmail.com.
Resumo
Este artigo trata sobre a informatização do processo judicial, por meio do qual se busca compreender o fenômeno através da análise histórica do processo e do conceito de informatização dos processos. No artigo são expostos tópicos da lei que rege o processo eletrônico, os conceitos de assinatura e certificado digital, apresentação da ferramenta SAJ (Sistema de Automação da Justiça) e sua importância na celeridade da justiça no Estado do Ceará. Ao final, são feitas análises com o objetivo de mensurar os benefícios da informatização do processo judicial no Estado do Ceará sob os aspectos da acessibilidade, celeridade e efetividade processual, bem como o impacto da informatização do processo judicial na sociedade brasileira, tomando-se por base o conceito de inclusão digital.
Palavras-chave: Informatização. Processo Eletrônico. Processo Judicial.
Processo Virtual. Superior Tribunal de Justiça. Virtualização. SÃO. Sistema de
Automação da Justiça.
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Introdução
Uma das principais consequências dos relacionamentos interpessoais
na humanidade é o aparecimento de litígios e contendas que giram em torno do interesse comum. Pode-se observar que na autotutela uma das partes em litígio impõe, pela força, a sua vontade à parte adversa e toma para si o objeto daquele, que pode ser um bem material, dentre outros. Desde a pré-história, o ser humano e seus antecessores, como o homo erectus,