Modelo De Defesa Multa

DO SUL Assunto: DEFESA CONTRA IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE POR PRETENSA INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Dados do Requerente: Nome: CNPJ: Endereço: Bairro: Município: CEP.: Estado: Dados do Veículo: Placa: Marca/Modelo: Renavam Município: Dados da Infração: N.° do Auto de Infração: Local da Pretensa Infração:, Data: A proprietária acima identificada, através de seu representante legal, vem, perante V.Sa., interpor o presente defesa, amparado pela…

FISCALIZAÇÃO/PONTUAÇÃO DA DIVISÃO DE HABILITAÇÃO DO DETRAN-SP Requerimento de defesa Augusta Barbara Delai Rodrigues Lima, brasileira, casada, portadora da cédula de identidade RG SSP/SP nº ______, inscrito sob o nº de CPF 076.424.178/88 e portador do registro nº (nº da carteira de motorista), residente e domiciliada à Rua Engenheiro Guimarães Valadão, nº 54, CEP 005671-010, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar Defesa, em razão do recebimento de…

LUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA JARI DO (órgão de trânsito responsável pela multa) DO MUNICÍPIO DE .... Eu (qualificação e endereço) venho respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, com fundamento na Lei nº 9.503/97, interpor o presente recurso contra a aplicação de penalidade por suposta infração de trânsito, conforme notificação anexa, o que faz da seguinte forma. De acordo com mencionada notificação, o veículo de minha propriedade, um (caracterizar o veículo) transitava…

decigramas por litro de sangue, ou de qualquer substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica. O requerente, acima qualificado como CONDUTOR/PROPRIETÁRIO, tem a alegar que NÃO CONCORDA com a autuação e, portanto: Em sua defesa apela pela IRREGULARIDADE E NULIDADE DO A I T N.º XXXXXXXX em que consta a referida autuação, tendo em vista os seguintes motivos: O policial militar que fiscalizou a mim e a meu veículo, não se utilizou de aparelho de ar…

DEFESA DE AUTUAÇÃO Nº DO AUTO: CÓD. INFRAÇÃO: 746-3-0 (TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM MAIS DE 20% ATÉ 50%, 218, II). DATA: . HORA: MUNICÍPIO: VEÍCULO PLACAS: RENAVAM: ..., brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o nº ... e na Cédula de Identidade sob nº ..., residente e domiciliado na ..., vem respeitosamente perante Vossa Excelência, a fim de apresentar RECURSO DE DEFESA DA IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA supracitada, tendo a dizer

prevenindo, sempre que possível, a instauração de litígios. - As infrações disciplinares são divididas de acordo com seu nível de gravidade. Infrações disciplinares – arts. 34 a 43 do Estatuto da Advocacia. Tipos: censura; suspensão; exclusão e multa. - Censura – Um advogado, quando é censurado em um processo disciplinar, na prática, a consequência da censura é apenas e tão somente o registro da penalidade no seu assentamento e também a perda da primariedade, ou seja, deixa de ser…

de Vossa Senhoria, com fundamento no artigo 5º, inciso XXXIV alínea “a”, LIV e LV, da Constituição Federal, Resoluções 568/80 do CONTRAN, e na Lei nº 9.503/97 e demais normas legais aplicáveis, inconformado com o Auto de Infração, interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO Em face de aplicação de penalidade por suposta infração de trânsito, conforme notificação anexa, requerendo o definitivo arquivamento do auto de infração, sem mais efeitos, conforme os motivos de fato e de direito…

Imprimir Direito Administrativo MULTA DE TRÂNSITO AUTORITÁRIA - DEFESA ADMINISTRATIVA A tecnologia está propiciando o aproveitamento da multa de trânsito para beneficiar empresas contratadas para a execução do sistemas eletrônicos, tudo sob o disfarce de atender o interesse público. No sistema constitucional brasileiro,o exercício do poder de polícia não pode prescindir da atuação pessoal de um agente público, assim como não pode o administrado ser punido sem a prova material de…

qualquer empregado, na presença ou não do empregado, visando apurar com perfeição os atos legais praticados. Entendendo ser necessário, o Auditor-Fiscal pode retirar das dependências da empresa, mediante aviso ao empregador, cópias de documentos, modelos de equipamentos ou amostras de materiais para análise na sede da Delegacia Regional do Trabalho ou outro órgão a ela vinculado. É obrigatório manter a documentação fiscal no estabelecimento da empresa, podendo ser analisada no momento…

GETRAN DE POMERODE (SC) DEFESA DE AUTUAÇÃO XXXXXXXXXX, portador da CNH Nº ____________ e inscrito no CPF sob o nº ______________, residente e domiciliado na Rua ____________________________________________, Bairro, Cidade/ SC, tendo sido identificada como responsável pela infração que originou o Auto de Autuação nº __________________, vem através do presente perante V.Sa., em conformidade com o disposto no CTB, para interpor defesa de autuação, contra a…