Modelo De Defesa Multa

processuais). Partindo-se dos mandamentos normativos vigentes em matéria de direito processual do trabalho, bem como da observação dos princípios que informam a referida disciplina, acima indicados, decorre importante missão na busca da defesa de direitos trabalhistas em juízo, alcançável através da efetiva e adequada atuação judicial do profissional desta área. 4) Noções gerais sobre a “petição inicial” A petição inicial traduz-se no…

Modelo de Petição Ação de Despejo, Cobrança de Aluguéis em atraso e Rescisão Contratual EXMO (A). SR (A). DR (A). JUIZ (ÍZA) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... . L, (qualificação completa), por meio de seus procuradores, que esta subscrevem, comparece respeitosamente à presença de Vossa Excelência para propor a presente AÇÃO DE DESPEJO CC COBRANÇA DE ALUGUÉIS EM ATRASO E RESCISÃO CONTRATUAL Em face de I, (qualificação o mais completa possível) em vista…

Detalhado Informações do Veículo Placa Atual: AVS-7238 Chassi: 8AD4DRFJWCG054111 Município de Emplacamento: MANDAGUARI / PR Marca/Modelo: I/PEUGEOT 408 ALLURE Espécie/Tipo: PASSAGEIRO / AUTOMOVEL Categoria: PARTICULAR Restrição à Venda: ALIENACAO FIDUCIARIA - BCO DO BRASIL S/A Situação do Veículo: VIGENTE (EM CIRCULACAO) Renavam: 0047.774053-7 Ano de Fabricação/Modelo: 2011 / 2012 Combustível: ALCOOL/GASOLINA Cor: PRETA Débitos de IPVA NÃO HÁ DEBITOS DE IPVA IPVA/2015 A LANÇAR PELA…

Direito Civil Constitucional, adotou como principio fundamental, inscrito no artigo 5º, XXXII, a defesa do consumidor. A inclusão da defesa do consumidor como direito fundamental na Constituição vincula o Estado e todos os demais operadores a aplicar e efetivar a defesa deste ente vulnerável, considerado mais fraco na sociedade. Diante do mandamento constitucional, foi criado o Código de Defesa do Consumidor, com o intuito de intervir nas relações de consumo para a proteção do…

DEFESA PRÉVIA - MULTA DE TRÂNSITO - NOTIFICAÇÃO - PRAZO Exmo. Sr. Diretor da SPRF-ES ____________ e ____________, brasileiros, casados, ela estudante, ele bancário, ambos residentes e domiciliados à Rua ____________, ___, Bairro ____________, CEP ____________, ____________ - __, vêm respeitosamente apresentar DEFESA PRÉVIA, de acordo com os fatos e fundamentos de direito que a seguir passam a expor: INTRODUÇÃO 1 - ____________ é proprietária do automóvel marca ____________

Imposição de Penalidades (Multas de Trânsito em Rodovias sob jurisdição do DAER/ RS), imposta pela Autoridade de Trânsito. Dados do Requerente Nome RG Endereço Residencial Número Complemento Fone Bairro Município CEP Estado Dados do Veículo Placa Marca/ Modelo Cor Ano Município Dados da Infração N.º AIT/ Notificação Local da Infração Data Código da Infração Vem interpor recursos, alegando em sua defesa,…

DEFESA PRÉVIA - MULTA DE TRÂNSITO - NOTIFICAÇÃO - PRAZO Exmo. Sr. Diretor da ____ SPRF-___ ____________ e ____________, brasileiros, casados, ela estudante, ele bancário, ambos residentes e domiciliados à Rua ____________, ___, Bairro ____________, CEP ____________, ____________ - __, vêm respeitosamente apresentar DEFESA PRÉVIA, de acordo com os fatos e fundamentos de direito que a seguir passam a expor: INTRODUÇÃO 1 - ____________ é proprietária do automóvel…

deve ser cabalmente apurada. A ampla defesa e o contraditório estão previstos no §3º, art. 70, Lei n.º 9.605/99, e o seu art. 712 prevê prazos a serem observados no processo administrativo. O procedimento no âmbito federal – IBAMA - está previsto na Instrução Normativa/IBAMA nº 8, de 18 de setembro de 2003, que regula os procedimentos para apuração de infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, a imposição de sanções, a defesa ou impugnação, o sistema…

Veículo - Extrato Resumido Informações do Veículo Placa Atual: ASK-9411 Chassi: LLCLX1T0271070736 Município de Emplacamento: BALSA NOVA / PR Marca/Modelo: I/LONCIN LX125 26 Espécie/Tipo: PASSAGEIRO / MOTONETA Categoria: PARTICULAR Restrição à Venda: NÃO HÁ Situação do Veículo: VIGENTE (EM CIRCULACAO) Renavam: 19.856503-8 Ano de Fabricação/Modelo: 2007 / 2007 Combustível: GASOLINA Cor: AMARELA Débitos de IPVA Discriminação IPVA/2012 IPVA/2011 Total dos Débitos Valor em Reais…

DEFESA ADMINISTRATIVA - DEFESA PRÉVIA - PROCESSO ADMINISTRATIVO - INMETRO - AGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA - MULTA ILUSTRÍSSIMO SENHOR SUPERINTENDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL – AEM/UF. “Julga bem somente aquele que pesa, compara, e na austera sentença que sua voz pronúncia, jamais abandona a caridade” (WORDSWORTH) Auto de Infração nº (...), vem com lhaneza e acatamento constelar S. Exa., para propor a presente DEFESA PRÉVIA…