Modelo De Defesa Inmetro

______________ infraassinado, venho, respeitosamente, à presença de V. Sas., inconformado com o Auto de Infração e imposição de Multa em epígrafe, apresentar minha DEFESA ADMINISTRATIVA, pelos motivos de fatos e de direito que passa a expor e requerer em síntese: Sou proprietário de uma motocicleta, da marca _______________, modelo ________________, de placas ______________, cadastrada no RENAVAM sob o n. __________________, conforme documento que segue em anexo. No dia ____…

ISO 9000 A palavra ou expressão “ISO 9000”, significa isonomia, que designa um grupo de normas técnicas que estabelecem um modelo de gestão da qualidade para organizações em geral, qualquer que seja o seu tipo ou dimensão. A sigla "ISO" refere-se à International Organization for Standardization, organização não-governamental, fundada no ano de 1946, em Genebra, e hoje presente em cerca de 157 países. A sua função é a de promover a normatização de produtos e/ou serviços,…

contrato de consumo, não é considerada abusiva a cláusula que: Escolher uma resposta. Resposta Correta: Estabelece a remessa do nome do consumidor inadimplente para bancos de dados ou cadastros de consumidores. Comentário resposta correta: O Código de Defesa do Consumidor estabelece que a responsabilidade é de quem contrata e os meios de prova cabem ao fornecedor e não ao consumidor, que é considerado a parte mais fraca na relação de consumo. Cláusulas compulsórias podem ser…

controle metrológico. Neste contexto, o objetivo geral do presente trabalho é discutir as quatro questões básicas apresentadas no seu título (O que, quando, como e onde calibrar equipamentos?), à luz de normas e publicações (NBR 10012, regulamentos Inmetro, Guias e recomendações internacionais, etc.), apontando ou contextualizando algumas respostas ou orientações gerais. 1. Introdução Em 1305, na Inglaterra, o rei Eduardo I decretou que fosse considerada como uma…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RELATOR DA APELAÇÃO CRIME Nº. AUTOS Nº. ------------------------------ informa que prosseguirá na defesa dos interesses de -------------------, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, requerendo a juntada das suas RAZÕES DE APELAÇÃO. Após a juntada das razões do Ministério Público, requer seja o feito remetido ao E. Tribunal de Justiça. Guaratuba, 29 de dezembro de 2014. xxxxxxxxxxxxxx PROCESSO N°.

conforme notificação anexa, o que faz da seguinte forma, apresenta neste ato a sua “DEFESA ADMINISTRATIVA CONTRA MULTA DE TRÂNSITO”, com base no artigo 282 do Código de Trânsito Brasileiro, pelas razões de fato e de direito que passa a expor para ao final requerer: De acordo com a mencionada notificação processada na data de 06/09/2010, o veículo de propriedade do Sr. Luiz Gustavo Araújo Pinheiro, de marca FIAT, Modelo Fiorino/FLEX, Placa KJW-3597, Tipo Caminhonete, Espécie Carga, Cor…

até 20% Veículo I/Volvo s60 2.0 T5 Dyna - Placa HKN-4060 AGÊNCIA DE VIAGENS TRANS AQUIO TURISMO LTDA., devidamente representada por seu sócio (Contrato Social anexo), vem, respeitosamente, à presença de V.S.ª, interpor a presente DEFESA DE AUTUAÇÃO contra autuação em epígrafe (AIT AE01870653), por suposta infração de trânsito, conforme notificação anexa, o que faço em razão dos seguintes fundamentos de fato e de direito, pugnando ao final: Foi notificada a…

............................................40 4.10 Ajudas técnicas .........................................................................41 4.11 Inmetro – Avaliação da conformidade ....................................42 4.12 ABNT – Normas técnicas .........................................................44 4.13 O Ministério Público na Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência .....44 5. ABORDAGENS DO DECRETO Nº 5.296/04…

motorista, CNH nº 04118264099, residente e domiciliado na Rua Ouro Preto, 378, Bairro Tonial, Cep 89820-000, nesta cidade de Xanxerê, no Estado de Santa Catarina, inconformado com a autuação acima referida, vem a presença de Vossa Senhoria apresentar DEFESA Com fundamento no art. 5º, incs. XXXIV alínea a, LIV, da Constituição Federal, art. 281, do Código de Trânsito Brasileiro, RESOLUÇÃO 568/80 do contran, e demais normas legais aplicáveis, querendo o definitivo arquivamento do…

prontuário da carteira de motorista (doc. anexo). O referido auto o de Infração de trânsito É TOTALMENTE IMPROCEDENTE, conforme fundamentação a seguir elencada. II – DOS FATOS: Na data de 15/09/2012 o veículo por mim conduzido, uma Mitsubishi, Modelo Pajero TR4, Placa XXX-XXXX, foi identificada por transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, mediante medição feita por instrumento eletrônico, conforme se depreende do teor da multa. O Recorrente foi autuado por…