Modelo De Defesa Inmetro

DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO DA JARI-DETRAN-MG. DEFESA DE AUTUAÇÃO AIT nº: AE00125842 NOME, brasileiro, casado, _________, portador do RG: _______________, SSP-MG, CPF: _____________________, residente e domiciliado na rua _______________, nº 1943, bairro ______________, Sarzedo-MG, CEP: ______________, vem, apresentar a presente DEFESA ADMINISTRATIVA contra auto de infração de transito, com fulcro no Artigo 5o , inciso…

(82) ______________. Proprietário (a)/Condutor do Veiculo de Marca/Modelo: ___________________, Placa: _______________ AL, Tipo: AUTOMOVEL, Categoria: ALUGUEL, Espécie: PASSAGEIRO. Registrando a Notificação Correspondente a Auto de Infração n. G______________, código da infração 7455-0 tipificada no CTB. Artigo 218 I descrição: TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR A MAXIMA PERMITIDA PARA O LOCAL, MEDIDA POR... vem interpor defesa da autuação/recurso contra a notificação da…

PRÉ-HOSPITALAR) 1.1 Presidência da República - 1.1.1 Leis LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 - Institui o Código de Trânsito Brasileiro - 1.1.2 decretos DECRETO Nº 43.048 DE 01 DE JULHO DE 2011 - Delega competências ao secretário de estado de Defesa Civil e dá outras providências. DECRETO Nº 43.047 DE 01 DE JULHO DE 2011 - Dispõe sobre os serviços e atividades desenvolvidos por bombeiros-militares na secretaria de estado de saúde e dá outras providências. - 1.1.3…

diferenciação do produto no que se refere aos padrões de conformidade. Com base na participação de segmentos importantes, como o setor produtivo de cachaça, o MAPA, o meio acadêmico e as entidades de defesa do consumidor, o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO) desenvolveu, dentro do Programa Brasileiro de Avaliação da Conformidade (PBAC), a modalidade de certificação voluntá¬ria para a cachaça produzida no Brasil, visando o estímulo à…

considerada era de 46 km/h. Todavia, a autuação relativa à infração de trânsito não pode propiciar a aplicação da multa pecuniária almejada, nem tampouco a perda de pontuação alhures individualizada, consoante passará a ser demonstrado, a seguir, nesta defesa: DA MULTA REFERENTE À PLACA DIANTEIRA: Como se pode observar pela foto da suposta infração, o veículo foi multado com referência da placa dianteira. Fato este que não poderia ser levado em consideração, pois conforme o…

a) Proposta Comercial, que deverá ser apresentada em papel timbrado do policitante, redigida em português, em linguagem clara, datilografada ou digitada sem emendas, rasuras ou entrelinhas, datada e assinada. b) Portaria de aprovação de modelo do Inmetro para cada item ofertado c) Atestado de fornecimento para cada item ofertado. CAPÍTULO QUINTO – DA HABILITAÇÃO 5.1 Poderão participar desta Licitação todas as firmas nacionais ou estrangeiras que comprovem sua habilitação…

encontra. A brinquedoteca, como já vimos, é um dos maiores instrumentos pedagógico educativo na interação e na vivência das crianças. Dentro delas, estas podem contribuir para seu desenvolvimento emocional, intelectual e motor. A partir daí, temos dois modelos padronizados de brinquedoteca: A escolar e a hospitalar. A brinquedoteca escolar, encontrada dentro da instituição de ensino não é apenas um lugar cheio de brinquedos, mas sim um lugar onde as crianças desenvolvem suas…

Auto de Infração nº ____________. Nome Completo da Empresa Autuada, empresa devidamente qualificada no Auto de Infração em epígrafe, vem respeitosamente, perante V. Exa., tempestivamente, apresentar sua DEFESA ADMINISTRATIVA o que faz consoante as razões de fato e de direito que passa a expor: 1 – DOS FATOS Em fiscalização realizada pelo IPEM-MG, realizada no dia 18 de dezembro de 2012 no estabelecimento da empresa acima descrita,…

- SINMETRO, pela Lei Federal nº 5966. Os grandes objetivos do SINMETRO são a defesa do consumidor, a conquista e a manutenção do mercado externo e a racionalização da produção industrial, com a compatibilidade de todos os interesses. Fazem parte do SINMETRO o Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - CONMETRO e o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO. Até há bem pouco tempo, as normas elaboradas, aprovadas e…

UMA REFLEXÃO SOBRE O CÓDIGO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O PROCON: A VINCULAÇÃO DO EQUILÍBRIO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO COM A CIDADANIA E A EDUCAÇÃO SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.................................................................................................................... 3 2. O EQUILÍBRIO ENTRE AS PARTES .............................................................................4 3. A IMPORTÂNCIA DO PROCON PARA A CIDADANIA E A EDUCAÇÃO ...