Modelo De Defesa Inmetro

RODAGEM – DER-ES. ...., brasileiro, advogado, inscrito na ...., portador do CPF ....., com endereço a ........., vem, respeitosamente, perante Vossa Exa., não se conformando com o Auto de Infração nº....., apresentar DEFESA PRÉVIA pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: O veículo de propriedade do recorrente ..... foi autuado através do AI n° ...., N° da Notificação ...., pelo Departamento de Estrada de Rodagem – DER/ES.

A apresentação dos resultados obtidos nos ensaios realizados em amostras de Blocos Cerâmicos para Alvenaria é parte integrante dos trabalhos do Programa de Análise de Produtos desenvolvido pelo Inmetro e que tem por objetivos: * prover mecanismos para que o Inmetro mantenha o consumidor brasileiro informado sobre a adequação dos produtos aos Regulamentos e às Normas Técnicas, contribuindo para que ele faça escolhas melhor fundamentadas, tornando-o mais consciente de seus direitos…

de velocidade de veículos deve observar os seguintes requisitos: I – ter seu modelo aprovado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO, atendendo a legislação metrológica em vigor e aos requisitos estabelecidos nesta Resolução; II – ser aprovado na verificação metrológica realizada pelo INMETRO ou por entidade por ele delegada; III - ser verificado pelo INMETRO ou entidade por ele delegada, obrigatoriamente com periodicidade máxima de…

serviços. Como vivemos em um mundo capitalista, as relações de consumo são sempre muito estimuladas, porém, com a diferença de que nos dias de hoje, a realidade é outra, afinal os consumidores são protegidos por lei. Para tanto, existe o Código de Defesa do Consumidor, sustentado por quatro pilares, quais sejam, o de aperfeiçoamento constante da proteção ao consumidor, a preocupação com a educação do consumidor, a melhoria da qualidade dos produtos alimentares e de nutrição e por fim,…

Imóveis, atualizadas, no máximo, 90 (noventa) dias, e para imóvel rural, além do Registro a averbação da Reserva Legal à margem da matrícula; d) Certidão do Município com validade de 90 (noventa) dias, quanto ao uso e ocupação do solo, conforme modelo apresentado no ANEXO 4; e) Cópia do Ato Constitutivo ou do Contrato Social (com a última alteração); f) Anuência Prévia da Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba - COMEC, no caso do empreendimento localizado nas áreas das…

Nelso Beluti – encontrável à sede do referido órgão, nesta cidade, à rua Fontes, nº 195, violador de direito líquido e certo do impetrante, conforme abaixo demonstrado. I DOS FATOS I – I – O impetrante é proprietário do veículo marca Corsa, modelo CD CS, cor verde, placa BUT 6565 – Amerlin/SP, conforme se vê do incluso Certificado de Registro e Licenciamento (doc. nº 5, anexo); I – II – Que, em 15/10/01, ao requerer, junto à CIRETRAN de Amerlin/SP, o licenciamento do referido…

DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE SÃO PAULO. DEFESA DE AUTUAÇÃO AI N°. XXXXXXXXX, com sede no Município de XXXXXXXX, na Rua XXXXXXXXXXXX, com inscrição estadual nº XXXXXXXXXX, contrato social incluso (Doc. 01), proprietária do veículo XXXXXX, ano XXXXXX, placas XXXXXXX, por sua procuradora (Doc. 02) XXXXXXXXXXX, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Senhoria, dentro do prazo, apresentar DEFESA DA AUTUAÇÃO, quanto ao AUTO DE INFRAÇÃO Nº XXXXXXX (cópia inclusa -

o assunto é a defesa do consumidor. Direito do consumidor É importante mostrar que a economia esta arrolada ou condicionada às normas jurídicas, como apresenta Marco Vasconcellos e Garcia Henriquez: “Em função do expressivo avanço da liberação dos mercados, tanto dos comércios e das finanças internacionais, e a conseqüente redução da atividade econômica do Estado (o chamado neoliberalismo), vem ganhando mais importância o papel regulador do Governo, visando garantir a defesa da…

Face ao indeferimento de recurso interposto quando da lavratura do Auto de Infração de Trânsito n.º 276910-Y000163019, de 17.09.2011, pelos seguintes fatos e fundamentos: 1 – Da Situação Fática: A Recorrente era a condutora do veículo marca MMC, modelo L200 TRITON 3.2, placa AVG-1003 PR, conforme consta do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo emitido por este Departamento de Estradas de Rodagem. No dia 17 de novembro de 2011, por volta das 09:07h, a Recorrente…

documentos normativos, que permita a produção, a comercialização e uso de bens e serviços de forma competitiva e sustentável nos mercados interno e externo, contribuindo para o desenvolvimento científico e tecnológico, proteção do meio ambiente e defesa do consumidor . NBR8402 : R$ 23,80 NBR8403: R$ 31,30 NBR10582: R$ 23,80 NBR10068: R$ 23,80 NBR13142: R$ 23,80 NBR10067: R$63,40 NBR10126: R$63,40 NBR8196: R$16,00 NBR12298: R$23,80 NBR6492: R$96,80 NBR que não esta mais…