Modelo De Defesa Ctb

(Nome e assinatura do advogado substabelecente). Modelo de Defesa Prévia: Notificação de Autuação Excelentíssimo Senhor Diretor do Departamento Nacional de Trânsito - DETRAN Polícia Rodoviária Federal KID BENGALA, brasileiro, solteiro, ator, inscrito no CPF sob o n. 33, residente e domiciliado à Rua das Bengalas, n. 69, bairro Centro, na cidade de Gaspar (SC), vem mui respeitosamente apresentar sua DEFESA PRÉVIA contra a Notificação de Autuação por Infração de Trânsito n.

AIT/Processo n.º: .............. xxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o n.º xxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado nesta capital, conforme documento anexo, nos autos do processo em epígrafe, vem, respeitosamente, apresentar DEFESA Pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir aduzidos: DAS PRELIMINARES PRELIMINAR 1 – DA INOBSERVÂNCIA AOS REQUISITOS PREVISTOS NAS RESOLUÇÕES Nº 141/02, 146/03 E DELIBERAÇÃO Nº 38/03 DO CONTRAN DO COMPROVANTE…

estagiária do CEDECA/CE Juliana Bizarria, acadêmica de Direito, estagiária do CEDECA/CE Francisco de Araújo Macedo Filho, Procurador Regional da República, Procurador Regional dos Direitos do Cidadão - Ministério Público Federal Realização: Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará Rua Deputado João Lopes, 83 CEP 60060 - 130 Centro Fortaleza/CE Fone: 85 32524202 Ministério Público Federal Rua João Brígido, 1260 CEP 60135-080 Joaquim Távora Fortaleza/CE Fone: 85…

of the internet and decisions of the tribunals. Conclusion: Key words: Right of the Traffic, Administrative Process, Police Power, Highway Traffic. . LISTA DE ABREVIATURAS CNT – Código Nacional de Trânsito SNT – Sistema Nacional de Trânsito CTB – Código de Trânsito Brasileiro CONTRAN – Conselho Nacional de Trânsito DETRAN - Departamento de Trânsito do Estado CNH – Carteira Nacional de Habilitação STJ – Superior Tribunal de Justiça STF- Supremo Tribunal Federal CTN – Código…

competente RECURSO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA, pelos fatos, motivos e direitos abaixo expostos: I - DOS FATOS O veículo que eu conduzia em 17 de junho de 2015, à 16h14, um Honda/CG 150 FAN ESI, placas kvv7571, Rio de Janeiro - RJ, passageiro, cor preta, ano modelo 2012/2012, foi autuado por, in tese, “Conduzir o veiculo com a placa violada/falsificada”, quando transitava pela Estrada Nogueira de Sá, Rio de Janeiro – RJ, tudo conforme o Auto de Infração nº c34690327. II – DO DIREITO Em que…

<BAIRRO> , <CIDADE>, <UF>, tendo sido autuado através do auto de infração nº..., vem através do presente até V.Sa., em conformidade com o art. 285 do CTB, para interpor o presente recurso, contra referida autuação, nos termos expressos abaixo: DO VEÍCULO Particular, <MARCA> / <MODELO>, cor: <COR> , placa: <PLACA>, ano de fabricação <ANO> - ano modelo <ANO>, Renavam nº. <RENAVAM>); DA AUTUAÇÃO Auto da Infração nº. <NUMERO…

ESTADO DE SÃO PAULO. Defesa da Autuação. Auto de Infração nº: B031746-1. DIONE FERREIRA CONATIONI, brasileiro, solteiro, portador do documento de identidade RG. Sob. nº 45.783.634 SSP/SP, devidamente inscrito no CPF. Sob. n º. 383.238.748-08, residente e domiciliado na cidade de Colina – Estado de São Paulo, sito à Rua Nove, n º. 126, Jardim Débora, comparece, mui respeitosamente, à Douta Presença de Vossa Excelência, para interpor tempestivamente, DEFESA DA…

RECURSO CONTRA PENALIDADE/DEFESA PRÉVIA Empresa....., pessoa jurídica inscrita junta ao CNPJ/MF.... , situada à ......, cidade ..., CEP ..., tendo sido atuada através do auto de infração nº .... vem mui respeitosamente através do presente, em conformidade com o artigo 285, do CTB, para interpor o presente recurso, contra referida atuação, com o objetivo de proporcionar a oportunidade de exercitar seu legítimo direito de ampla defesa e do exercício pleno do contraditório;

veículoautomotor, marca ..............., modelo ..............., placa ..............., de minha propriedade, tendo recebido a notificação correspondente ao Auto de Infração (AIT) nº ..............., Nº daNotificação ..............., por ter, supostamente, infringido o artigo 218, I, do CTB, vem, respeitosamente, interpor a presente RECURSO perante esta JARI, com o objetivo de questionar a consistência eregularidade do ato administrativo, alegando em defesa o seguinte: A Requerente é…

11 – Residencial Universe - Planalto dos Vinhais I, nesta capital, portador da Carteira de Identidade nº XXX-SSP/MG, CIC n. º 222.222.222-20, proprietário do veículo marca Chevrolet - modelo GM/Corsa Sedan Life, ano 2006/2006, placa nº. XXX-2350-MG, vem pelo presente, à presença de Vossa Senhoria, apresentar DEFESA PRÉVIA, com fulcro no artigo 5º, LV, da Constituição Federal, art. 281 e seguintes do Código de Trânsito Brasileiro e Resolução do CONTRAN, para cancelamento de Auto de…