Modelo De Defesa Contratos

Brasília-DF , telefones: 0800 774 3282 e 0800 940 0888, pelos fatos e motivos de direito que a seguir expõe. I - DOS FATOS A autora firmou contrato de financiamento com a instituição bancária ré em 28.05.2012 para aquisição de um veículo, garantido por alienação fiduciária, veículo marca FIAT, modelo PUNTO ATTRACTIVE 1.4 ITÁLIA, ano fabricação 2012, modelo 2012, cor Branca, combustível alco/gasol, para completar o valor do bem, liberou em seu favor, a quantia de R$ 34.900,00…

CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG. xxxxxxxxxxxxxxxx, vem, através de seu procurador (doc. anexo), à presença de V. Exa., com o costumado e profuso respeito e o devido acatamento, propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO C/C PEDIDO LIMINAR E CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO em face do BANCO XXXXXX, passando, para tanto, a expor e requerer o seguinte: PRELIMINARMENTE: ISENÇÃO PROVISÓRIA DE CUSTAS PROCESSUAIS A Autora informa e…

Trata-se de modelo de petição inicial de AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO - LEASING FINANCEIRO, cujo objetivo é reexaminar os termos de cláusulas contidas em pacto de arrendamento mercantil de veículo automotor, tendo como autores da ação a sociedade empresária que pactuou o leasing do veículo, bem assim, na qualidade de litisconsorte ativo, o sócio da empresa e coobrigado na contratação. Consoante delimitado na inicial deste modelo de ação revisional, questionou-se…

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS E MEIO AMBIENTE DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE E TRÂNSITO – DETRA REQUERIMENTO DE DEFESA PRÉVIA CONTRA AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO | | | |Sendo o requerente Pessoa Física, anexe os seguintes documentos: |Sendo o requerente Pessoa Jurídica,…

quando possuía a linha (xx) xxxx-xxxx, pela qual permaneceu até abril de 2013, e posteriormente, mudou de número devido à mudança de cidade , (xx) xxxxxxxx, permanecendo na Operadora TIM e com o plano Tim Liberty Rádios. Desde o início de eficácia do contrato, os valores das mensalidades variam na faixa de R$ 150,00 (cento de cinquenta reais) a 200,00 (duzentos reais). No entanto, no mês de janeiro de 2015 o valor quintuplicou-se para a surpresa da Contratante. Desse modo, ao receber…

demonstrar o sistema de franchising, em seus termos jurídicos controversos, fato de crescente importância nesta espécie de contrato mercantil no Brasil. A questão que se busca responder nesta pesquisa de monografia é: Quais os Aspectos Jurídicos Controversos da Franquia Empresarial (Franchising) no Brasil Lei nº 8.955/94 e seus reflexos para os contratantes? A Franquia como novo modelo comercial tem ganhando mercado o e larga utilização no mundo, principalmente na economia dos países…

Proteção Contratual O que é contrato? Quando duas ou mais pessoas assinam um acordo ou formulário com cláusulas pré-redigidas por uma delas, concluem um contrato, assumindo obrigações. Hoje é muito raro encontrar um contrato celebrado com consumidor que tenha sido elaborado a partir da discussão de cláusula por cláusula, de uma avaliação cuidadosa das conseqüências da assinatura do documento. A grande maioria dos contratos são de adesão, ou seja, já vêm prontos, elaborados…

os contratos eram convencionais, ou seja, uma supridora regional e suas compradoras eram vinculadas por contrato de longo prazo. Em 1998, uma nova lei define os contratos iniciais e sua liberação, numa redução e 25% ao ano, a partir de 2002. Em 2002, as compras de energia pelas distribuidoras deixam de ser livres e passam a ser feitas por meio de leilões públicos, exceto as compras realizadas entre empresas do mesmo grupo (self-dealing) e energia de fontes alternativas. Em 2004, o modelo de

PROF. ANDREA ANTICO SOARES – CURSO DE DIREITO – PRÁTICA JURÍDICA II - TRABALHISTA - 4º ANO – 2015 DA RESPOSTA DO RÉU Espécies de resposta do Réu Art. 297 do CPC. Três modalidades: contestação, exceções e reconvenção. Momento de apresentação da defesa no Processo do Trabalho: Audiência Formas: escrita e oral (20 min). Princípios:  PRINCÍPIO DA IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS PEDIDOS. ART 300 e 302 do CPC “Cabe também ao réu manifestar-se precisamente sobre os fatos narrados na petição…

CARTILHA DO CONSUMIDOR Copyright © 1999 - DPDC, Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor Para a reprodução da Cartilha, por qualquer meio, deverá ser encaminhado pedido de autorização ao DPDC. Sumário INTRODUÇÃO ......................................................................................................................................3 O QUE É...................................................................................................................................