Modelo De Defesa Civil

comando dirigido às ações dos indivíduos, determinando regras de conduta social, inclusive obrigando certas ações”. b) 3 comandos: 1) Proibição: “Proibido Fumar” 2) Obrigatoriedade: “Imposto de Renda” 3) Permissão: “Legitima defesa” c) características: 1) Bilateralidade: “Direito/Dever” 2) Generalidade: “Obrigam a todos que se encontra em igual posição jurídica. Principio da isomia da lei. 3) Abstratividade: “É abstrata para tentar alcançar o…

I - Evolução da Defesa do Consumidor A História da Defesa do Consumidor no Brasil tem seu grande marco na publicação do Código de Defesa do Consumidor em 11 de setembro de 1990. Mas antes deste código surgir, um longo caminho foi percorrido na evolução deste sistema de regras. A proteção ao consumidor, mesmo sem essa denominação, existe desde a antiguidade, e acompanham os momentos históricos, políticos e sócio-econômicos das sociedades. A proteção do consumidor, mesmo que

UNIDADE 3 Ciclo de Gestão da Proteção e Defesa Civil OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM Ao finalizar esta Unidade, você deverá ser capaz de: Entender o que é a gestão de risco de desastres; Conhecer as diferentes ações do Ciclo de Gestão da Proteção e Defesa Civil; e As atribuições da União e dos Estados de acordo com a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC). Introdução Olá estudante, Neste momento, vamos iniciar a terceira Unidade, nela, estudaremos os…

Faculdade Anhanguera - Prática Civil - 5º Semestre( 2015) Professora Roberta Pegoretti Datas das aulas: 10/04/2015 17/04/2015 24/04/2015 01/05/2015 (Feriado não haverá aula) 08/05/2015 15/05/2015 22/05/2015 29/05/2015 05/06/2015 (Emenda de feriado não haverá aula) 12/06/2015  As peças devem ser protocoladas diretamente no NUPRAJUR com a Elisa.  As peças são individuais e devem ser elaboradas de forma MANUSCRITA.  A data da entrega das peças esta na frente de cada uma delas.  O prazo

127º EXAME DE ORDEM SP Ana, modelo profissional, residente em Manaus, viajou para São Paulo, para o casamento de sua filha. Para lavar, pintar seus cabelos e realizar um penteado para o casamento, Ana procurou os serviços de João Macedo, cabeleireiro e dono do salão de beleza “Hair”, sediado na cidade de São Paulo, que lhe cobrou R$ 500,00 (quinhentos reais) pela prestação do serviço. Após lavar os cabelos de Ana, João aplicou-lhe uma tintura da marca francesa ABC, importada pela…

governo e Administração Pública, 1 CDO-354.07 t07 parcial, de qualquer 610/98) é crime l Gestão pública no Brasil, 3 Reforma e modernização do Estado, 4 Papel do Estado no mundo contemporâneo, 5 Democracia, cidadania e demandas sociais, 5 Modelo gerencial com foco no cidadão, 6 Parte I - Compreensão dos Fundamentos da Ciência Política, Governo e Administração Pública, 7 1 Ciência política, Estado, governo e Administração Pública, 9 O conceito clássico e moderno de política,…

decepcionada, procurou a assistência técnica da requerida no dia 04/07/2013, conforme ordem de serviço nº 16419 anexo. Ao comparecer à assistência técnica da requerida, a promovente postulou pela troca do aparelho defeituoso por um novo da mesma marca e modelo, sendo que a referida assistência falou que no prazo de 30 dias entregaria o notebook. Contudo, apesar de terem sido efetuadas as trocas das peças do notebook, e da assistência técnica ter garantido que não haveria mais falhas…

partes, objeto idôneo e licitude do objeto, forma prescrita ou não defesa em lei e consentimento”. É importante frisar, porém, que, em certos casos, a lei exige algumas solenidades, e nestes, embora as negociações preliminares possam ser feitas por meio das redes de computadores, o contrato solene não será válido se não respeitar à formalidade prescrita em lei. Como se vê, uma vez atendidos os requisitos do art.104 do Código Civil de 2002 e excetuadas as hipóteses em que a lei exige…

questões sobre desastres. Com isso, todo o trabalho tratará em conjunto as causas e consequências das áreas de risco x desastres, e quais as intervenções do Engenheiro e Arquiteto Urbanista. POLÍTICAS DE GOVERNO ASSOCIADAS ÀS AÇÕES DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL Com o propósito de apresentar resultados mais eficientes na gestão de risco e de desastres no Brasil, a Lei n. 12.608/2012 passou a interagir com diversas políticas setoriais, principalmente com as políticas relacionadas ao…

DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE MANAUS/AM ANA, (nacionalidade), (estado civil), modelo profissional, portadora da carteira de identidade (nº), expedida pelo (órgão expedidor), inscrita no CPF sob o (nº), residente e domiciliada (endereço completo), Manaus/AM, vem por seu advogado, com endereço profissional na (endereço completo), para fins do art. 39, I do Código de Processo Civil, vem a este juízo, propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS pelo…