Modelo De Defesa Civil

Modelo de Petição: Agravo Retido EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE GASPAR – SANTA CATARINA Autos n ° MÁRCIO IMPERATOR, já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, inconformada com a respeitável decisão de fls. , vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., por seu procurador infra-assinado, com fundamento nos artigos 522 e 523, do Código de Processo Civil, interpor AGRAVO RETIDO consubstanciado nas razões que…

O Novo Marco Legal e a desconstrução do Sistema Nacional de Defesa Civil Texto resumido publicado na revista Emergência de outubro de 2010. *José Ananias Duarte Frota É dever do Estado garantir a segurança global da população brasileira diante dos desastres. Isso significa estabelecer condições mínimas para o exercício pleno dos direitos fundamentais inscritos na Constituição Federal, dentre os quais o direito à vida, à saúde, à segurança pública e à incolumidade, em todas as…

A modificação e a revisão do contrato no CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 1. INTRODUÇÃO O Código de Defesa do Consumidor instituiu como direito básico do consumidor a possibilidade de modificação e a revisão das cláusulas contratuais pelo Poder Judiciário. Este dispositivo modificou o paradigma do direito contratual clássico que expressava o dogma da autonomia da vontade e da obrigatoriedade dos contratos foi duramente mitigado a partir da

AULA DE TEORIA GERAL DO PROCESSO – 18/7/06 Professora Drª Jânia Maria Saldanha Mestranda: Jaqueline Lisbôa Gruppelli TEMA 3 – CIÊNCIA PROCESSUAL 1. CARACTERÍSTICAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO CIVIL CONTEMPORÂNEO: Estado contemporâneo: objetivo: bem-comum. Quando se passa ao estudo da jurisdição, diz que a projeção particularizada do bem-comum nessa área é a pacificação com justiça. Estado brasileiro quer uma ordem social, bem estar e justiça sociais. (…

COMUNITÁRIA NA VISÃO DOS MEMBROS NATOS DA POLÍCIA CIVIL DOS CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE SEGURANÇA DA 19ª REGIONAL POLICIAL DE ARARANGUÁ-SC ANTÔNIO CARLOS FERNANDES Florianópolis, julho de 2010 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI PRO-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO, PESQUISA, EXTENSÃO E CULTURA - PROPPEC CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO DE POLÍCIA COMUNITÁRIA A FILOSOFIA DE POLÍCIA COMUNITÁRIA NA VISÃO DOS MEMBROS NATOS DA POLÍCIA CIVIL DOS CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE…

lida com os conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidores e que se encontra desenvolvido na maior parte dos países com sociedades de consumo e sistemas legais funcionais. Marco Histórico Teve seu marco inicial na era da Revolução Industrial, devido ao aumento da população nos grandes centros urbanos que teve como consequência o aumento da procura por novos produtos e novos serviços, o que resultou na necessidade de um novo modelo de produção, dando origem a…

responsabilidade de participar no modo como esse policiamento é realizado. Polícia Comunitária é uma filosofia e uma estratégia organizacional fundamentadas, principalmente, numa parceria entre a população e as instituições de segurança pública e defesa social. Baseia-se na premissa de que tanto as instituições estatais, quanto à população local, devem trabalhar juntas para identificar, priorizar e resolver problemas que afetam a segurança pública, tais como o crime, o medo do crime, a…

Filomeno. Ed. Atlas; Programa de Direito do Consumidor. Sergio Cavalieri Filho. Ed. Atlas; Comentários ao Código de Defesa do Consumidor. Luiz Antonio Rizzatto Nunes. Ed. Saraiva; Curso de Direito do Consumidor. Luiz Antonio Rizzatto Nunes. Ed. Saraiva; 1. Introdução ao Direito do Consumidor. O código de Defesa do Consumidor é um estatuto, acima de tudo, principiológico e que traz em seu bojo, cláusulas…

- Rehabilitação 2.16 - Reconstrução 3. A GESTÃO ANTI-DESASTRES 3.1 – Fundamentos do Planejamento 4. A ADMINISTRAÇÃO DE DESASTRES 4.1 – Mecanismos de Abordagem 4.2 – Análise de Riscos 4.3 – Análise Preliminar de Riscos (APR) 4.4 - Modelo FEMA 4.5 - Modelo Local 4.6 – Plano de Emergência Local (PEL) PÁGINA 4 6 11 15 15 25 25 26 27 28 31 32 46 48 51 53 55 57 58 59 61 61 65 65 66 71 77 82 85 2 4.7 - Recursos de Hardware 4.8 - Recursos de…

geral do processo / Bento Herculano Duarte Neto, Paulo Henrique dos Santos Lucon, Sergio Torres Teixeira. - 5.ed. - Curitiba, PR : IESDE Brasil, 2012. 236p. : 21 cm(PEJ - Direito processual civil) Inclui bibliografia ISBN 978-85-387-2805-4 1. Direito processual. 2. Direito processual - Brasil. 3. Processo civil - Brasil. I. Lucon, Paulo Henrique dos Santos. II. Teixeira, Sergio Torres. III. Título. IV. Série. 12-3105. CDU: 347.91/.95(81) 11.05.12 18.05.12 035436…