Modelo De Defesa Administrativa Procon

arbitragem e. Infrinja ou possibilite a violação de normas ambientais. Resposta correta: Estabelece a remessa do nome do consumidor inadimplente para bancos de dados ou cadastros de consumidores. Comentário sobre a resposta correta: O Código de Defesa do Consumidor estabelece que a responsabilidade é de quem contrata e os meios de prova cabem ao fornecedor e não ao consumidor, que é considerado a parte mais fraca na relação de consumo. Cláusulas compulsórias podem ser…

prejuízo do consumidor e. Transfere responsabilidades a terceiros Resposta correta: Estabelece a remessa do nome do consumidor inadimplente para bancos de dados ou cadastros de consumidores. Comentário sobre a resposta correta: O Código de Defesa do Consumidor estabelece que a responsabilidade é de quem contrata e os meios de prova cabem ao fornecedor e não ao consumidor, que é considerado a parte mais fraca na relação de consumo. Cláusulas compulsórias podem ser consideradas…

arbitragem e. Infrinja ou possibilite a violação de normas ambientais. Resposta correta: Estabelece a remessa do nome do consumidor inadimplente para bancos de dados ou cadastros de consumidores. Comentário sobre a resposta correta: O Código de Defesa do Consumidor estabelece que a responsabilidade é de quem contrata e os meios de prova cabem ao fornecedor e não ao consumidor, que é considerado a parte mais fraca na relação de consumo. Cláusulas compulsórias podem ser…

00 1. PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS 00 1.1. Bônus 00 1.2. Royalties 00 1.3. Participações Especiais 00 1.4. Pagamento pela Ocupação ou Retenção da Área 00 2. DIREITOS DO CONSUMIDOR 00 2.1. Defesa de Concorrência 00 2.2. Defesa do Consumidor 00 2.2.1. Venda de combustíveis 00 2.2.2. Responsabilidade de adulteração 00 2.2.3. Bandeira branca 00 2.2.4. Obrigação de aferição da quantidade de álcool na gasolina 00…

abusivas 3.14. Nomes em língua estrangeira no comércio 3.15. Responsabilidade solidária 4. Bancos de dados e Cadastros de Consumo 5. Proteção Contratual no Código de Defesa do Consumidor 5.1. Importância da fase pré-contratual: princípio da vinculação 5.2. Empréstimo e financiamento 5.3. Cláusulas abusivas 6. Crimes tipificados no Código de Defesa do Consumidor 1. A importância da Lei 8.078/90 – CDC A Lei 8.078/90 é uma lei de ordem pública e a sua aplicação é obrigatória. A sua…

irá colher para elaborar o Balanço Social. Lembrando que não são somente estas perguntas a serem elaboradas na demonstração. A Demonstração deve conter todas as informações e estrutura, conforme apresentado no livro didático da aula 1(“Estrutura e Modelo”) e na NBC T 3.7. podendo ser incluídas outras informações pesquisadas na empresa pelo acadêmico que julgar necessário de cunho social e ambiental. SITUAÇÃO PROBLEMA Duas empresas de setores de produção diferentes estão localizadas…

no bairro da Pituba, na Avenida Octávio Mangabeira, em Salvador -BA. Contaremos com um estabelecimento de 72m² de área Avenida Octávio Mangabeira 11. ESTRUTURA FÍSICA Os ambientes estarão divididos em: Área para técnicos em transição Gerência administrativa e financeira Banheiros e estoques Estacionamento para clientes e para entrada e saída de material da empresa Local do empreendimento, no Edifício Viabella 12. MERCADO CONSUMIDOR Segmentação de Mercado que será feita Processo de…

junho de 2004, dispõe sobre a organização do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor – SEDC, estabelecendo as normas gerais das relações de consumo e de aplicação das sanções administrativas previstas nas Normas de Proteção e Defesa do Consumidor, dispostas no Código de Defesa do Consumidor - Lei Federal n°. 8.078 de 11/09/1990 e no Decreto Federal nº. 2.181, de 20 de março de 1997. Abaixo, destacam-se Art. 2º e 3º do Código de Defesa onde Consumidor, Fornecedor, Produto e Serviço…

no Brasil e no mundo. Diminui riscos. Num mundo globalizado, onde informações sobre empresas circulam mercados internacionais em minutos, uma conduta ética e transparente tem que fazer parte da estratégia de qualquer organização. É um moderno modelo de gestão. O balanço social é uma grande ferramenta, que proporciona a empresa formas de gerir, medir e divulgar o exercício da responsabilidade social em seus empreendimentos. Instrumento de avaliação. Os analistas de mercado,…

pelo MP, entre outros, chamada de Ação Civil Pública. O art. 129, III, da CF, consolidou no sistema brasileiro a ação civil pública, ao estabelecer que compete ao MP instaurar e presidir o inquérito civil e instaurar a Ação Civil Pública. Esse é o modelo legal da ação civil pública: origem (Lei 6.938/91), regulamento (Lei 7.347/85) e reforço (CF/88). As aulas mais importantes que tivemos sobre processo coletivo foi a primeira e esta, até a metade. Porque tudo o que falei até então,…