Modelo De Contestação Indenizatória

____________ nº ____, Edifício____________, __º andar – sala ___ , Bairro________, nesta comarca, onde recebe as comunicações forenses de estilo, com as homenagens devidas, vem, perante Vossa Excelência, nos termos da Lei Processual Civil, apresentar sua CONTESTAÇÃO nos autos da presente AÇÃO DE DIVORCIO LITIGIOSO, que perante este Juízo e respectivo Ofício lhe move ________________________________, brasileira, casada, enfermeira, portadora da cédula de identidade RG nº ______________e…

hipótese, busca-se sempre no primeiro momento a reconstituição do meio ambiente lesado – retorno ao status quo, cessando-se a atividade lesiva e revertendo-se a degradação ambiental. Ficando evidenciada a impossibilidade de reparação, busca-se a via indenizatória, forma indireta de sanar a lesão, que também objetiva a imposição de um custo ao poluidor pela sua prática censurável. Feitas tais considerações, passa-se ao exame da responsabilidade civil e penal no direito…

12 2. DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM A INICIAL, 13 3. DICAS IMPORTANTES, 13 3.1 Orientações Gerais na elaboração de Peças, 13 3.2 Uma boa petição deve ter, 14 3.3 Erros mais comuns na elaboração de peças jurídicas, 14 4. PETIÇÃO INICIAL TRABALHISTA – MODELO SIMPLES, 14 5. PARTINDO PARA A PRÁTICA (EXERCÍCIOS), 17 Questão 1 - Petição Inicial – Horas Extras, 17 Questão 2 - Petição Inicial – Horas Extras e art. 62 CLT, 17 Questão 3 - Petição Inicial – Equiparação Salarial, 17 Questão 4 - Petição Inicial

Modelo de Contestação Trabalhista: Ausência de Vínculo Empregatício EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA COLENDA xxxx VARA DO TRABALHO DE xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Ação Trabalhista n. 0000-0000 xxxx, pessoa jurídica de direito privado, endereço xxxxxxxxxxxxxxxx, , inscrita no CNPJ sob o n.º xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, (qualificação) neste ato representado por seu procurador que ao final subscreve vem, respeitosamente, perante a elevada autoridade de V. Exa., ofertar sua CONTESTAÇÃO em…

mínimo. Isto posto, voto pelo improvimento do apelo. DES. ANDRÉ LUIZ PLANELLA VILLARINHO (Presidente - Revisor) – De acordo. DRA. MARILENE BONZANINI BERNARDI – De acordo. Decisor(a) de 1º Grau: Silvio Tadeu de Avila. 4) Defina invenção, modelo de utilidade, desenho industrial e marca. E, ainda, plágio e contrafação. Segundo Arnaldo Rizzardo a invenção se apresenta de três formas: a) Novo produto industrial, ou um bem, antes inexistente, que passa a integrar as riquezas…

de cor verde misturada ao recheio dos mesmos, motivo pelo qual teriam ficado assustados, e abalados. Juntada do Registro de Ocorrência realizado na DECON/SUL, Delegacia Especializada no Consumidor, fls. 17 - 22. Citado o 1º réu apresentou contestação a fls. 29 - 64 afirmando, preliminarmente da necessidade de ser integrado ao pólo passivo o fornecedor do produto, ora 2º réu; No mérito alega que tem plena segurança de que o produto foi produzido e distribuído em plenas condições de…

vista que, se gozadas as férias, não servirão para base de cálculo da contribuição previdenciária, ao ponto de que não serão percebidos pelo servidor, quando de sua aposentadoria, e, se não gozadas, não possuem natureza salarial, mas natureza indenizatória. 3. Suspensão da exigibilidade da contribuição previdenciária, parte patronal, incidente sobre os valores relativos a diárias de viagens, que não excedam a 50% (cinquenta por cento) da remuneração mensal. 4. A contribuição previdenciária não

EXISTENCIAL - A TUTELA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA AMARO ALVES DE ALMEIDA NETO SUMÁRIO: 1. A evolução do conceito de dano no Brasil: 1.1 Dano patrimonial e dano moral: o texto constitucional. A Súmula 37 do STJ e o novo Código Civil; 1.2 A tutela indenizatória do dano material e do dano imaterial no novo Código Civil. O dano moral como espécie de dano imaterial – 2. A tutela da dignidade da pessoa humana na Constituição da República: 2.1 A dignidade da pessoa humana como princípio…

sempre acidentário, sem possibilidades de contestação administrativa. b) As doenças relacionadas ao trabalho, dispostas na Lista B do anexo II do decreto 3048/99, que podem ser identificadas de duas maneiras: - Pelo critério epidemiológico (NTEP), estabelecido pela lei 11.430: quando tiverem significância estatística no ramo econômico a que pertence à empresa do segurado. O benefício concedido deverá ser o acidentário, com possibilidade de contestação administrativa por parte da…

pagamento do seguro contratado pela requerida. A requerida também contestou sobre os valores dos serviços de reparo na aeronave, que de acordo com orçamentos realizados em outras empresas poderiam ter sido minimizados. A requerente impugnou a contestação se reportando à inicial. Relatados e Examinados, Decido. Em preliminar afasto a inclusão da corretora de seguros por entender que a responsabilidade pelo pagamento do seguro é exclusivamente da requerida. Versam os autos…