Modelo De Contestação Indenizatória

TELECOM deverá apreciar e responder a contestação da TERAPAR , no prazo de 60 (sessenta dias) a contar a data de recebimento formal da contestação devendo proceder da seguinte forma. b. Caso a contestação da TERAPAR seja considerada procedente pela ALGAR TELECOM , e a TERAPAR tenha realizado o pagamento da nota fiscal/fatura , a ALGAR TELECOM deverá creditar o valor relativo á eventual diferença quitada a maior,na fatura do mês subsequente. c. Caso a contestação seja considerada…

meios de segurança para efetuar a prisão do suposto “criminoso”. Visto o exposto, solicitamos a condenação do réu. CASO CONCRETO- 10 Leia os dois textos que seguem. Ambos possuem uma peculiaridade: há sutil falha na narrativa dos fatos da contestação. O primeiro foi extraído de um relatório de acórdão (apelação cível nº 1.217/93) da lavra do Desembargador Sérgio Cavalieri Filho. O segundo é um caso concreto. Texto 1 VISTOS, relatos e discutidos estes autos de APELAÇÃO…

nem argüida por ambos os contratantes, mas só pela parte prejudicada, qual seja o incapaz, o lesado, o enganado, ou coagido (NCC-177). Porém, essa argüição pode ser feita de vários modos: através de ação anulatória, de reconvenção ou até mesmo de contestação em ação já proposta. O contrato anulável pode ser sanado pelo decurso do tempo, se a parte prejudicada não propor a ação anulatória no prazo decadencial de 04 anos (NCC-178), ou ainda pode ser confirmado pelas partes (NCC-172). A…

indivisa em condomínio – não pode um condômino de coisa indivisível vender a sua parte a terceiros sem notificar o outro proprietário da res. 1.6. Regras especiais da compra e venda a) venda por amostra, por protótipos ou por modelos – se a venda ocorrer nesta forma,o vendedor assegurará ter a coisa as qualidades que a elas correspondem. b) da venda a contento (ad gustum) e da sujeita a prova – entende­se que é aquela realizada sob condição suspensiva,…

PARTILHA DE BENS. PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM DAS PARTES. APLICAÇÃO DAS REGRAS DO ART. 1725 DO CÓDIGO CIVIL. PARTILHA DE DIREITOS E AÇÕES CONCERNENTES À EDIFICAÇÃO EFETUADA EM TERRENO DE TERCEIRO. FENÔMENO DA ACESSÃO. PARTILHA QUE SE RESOLVE NA VIA INDENIZATÓRIA. RECURSO NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Na união estável, conforme dicção do art. 1.725 do Código Civil, no silêncio de contrato escrito entre os companheiros, aplica-se o regime da comunhão parcial de bens. Ausente a prova…

Breve Relato A apelante ajuizou ação indenizatoria contra o apelado mostrando na exordial de fls. 02 a 08 e demais documentos, anexos, a ocorrência de sinistros na Rua Benedito esquina com a rua Favo de Mel, no que se baseou na oitiva testemunhal da autora, fls 12 e nas fotografias acostadas a inicial, fls 09/10 _ Decisão: Sentença fls 20 O douto julgador extingue o processo acatando dessa forma a ilegitimidade passiva arguida pelo ora apelado na contestação, vez que não alegou que…

ETAPA 1 Passo 1 Caso: Acidente de Trânsito Ação: Procedimento Ordinário Classe: Indenização por perda material Autor: José Réu: Maria Caso: No dia 09 de setembro de 2014, por volta das 12 horas, o Sr. José estava trafegando em seu veículo modelo Honda Civic, pela Avenida Onze de Agosto, na cidade de Valinhos/SP, quando a Sra. Maria veio abalroar, com seu veículo Corsa, o veículo do Sr. José, atravessando a Rua Itália, sem observar a preferência naquele local. Ocorre que ambos…

também incitar tal instituto também? Não, porque ele tem a posse em nome de outro, ou seja, ele é mero detentor ou fâmulo da posse. Vale ressaltar, também, que o mero detentor, além de não ter a posse, não é titular de direitos reais sobre a coisa. Modelo de prova do 2o bimestre: 1. a) o que é exceptio proprietatis, esclareça R. Consoante ao que prescreve o art. 503, 2a parte, do CCB, a exceção da propriedade surge do conflito de interpretação com a 1a parte do mesmo artigo. Com…

PARTILHA DE BENS. PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM DAS PARTES. APLICAÇÃO DAS REGRAS DO ART. 1725 DO CÓDIGO CIVIL. PARTILHA DE DIREITOS E AÇÕES CONCERNENTES À EDIFICAÇÃO EFETUADA EM TERRENO DE TERCEIRO. FENÔMENO DA ACESSÃO. PARTILHA QUE SE RESOLVE NA VIA INDENIZATÓRIA. RECURSO NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Na união estável, conforme dicção do art. 1.725 do Código Civil, no silêncio de contrato escrito entre os companheiros, aplica-se o regime da comunhão parcial de bens. Ausente a prova…

PARTILHA DE BENS. PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM DAS PARTES. APLICAÇÃO DAS REGRAS DO ART. 1725 DO CÓDIGO CIVIL. PARTILHA DE DIREITOS E AÇÕES CONCERNENTES À EDIFICAÇÃO EFETUADA EM TERRENO DE TERCEIRO. FENÔMENO DA ACESSÃO. PARTILHA QUE SE RESOLVE NA VIA INDENIZATÓRIA. RECURSO NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Na união estável, conforme dicção do art. 1.725 do Código Civil, no silêncio de contrato escrito entre os companheiros, aplica-se o regime da comunhão parcial de bens. Ausente a prova…