Modelo De Contestação Em Ação Civil Pública

doc. 01), propor, com base no art. 618 e seguintes do Código Civil, AÇÃO DE USUCAPIÃO DE BEM MÓVEL, contra Pedro da Silva, brasileiro, estado civil e profissão ignorados, residente e domiciliado em lugar incerto e não sabido, o que faz pelos fatos e fundamentos a seguir elencados: DOS FATOS No mês de abril do ano de 1993, o suplicante adquiriu por compra ao sr. Pedro da Silva, acima qualificado, o veículo tipo Caminhão, ano e modelo 1978, marca Mercedes-Bens L 1113, carroceria…

Curso Prático Intensivo Procurador Federal 2013 1) João Obreiro, nascido em 1°/04/1955, ingressou, em 09/01/2013, com ação, de rito sumaríssimo, junto ao Juizado Especial Federal Adjunto da Subseção Judiciária de Anápolis/GO, enderençando-a contra o INSS. O processo foi tombado sob o n. 700138- 42.2013.4.01.3502. Em sua petição inicial, historiou que requerera, em 22/09/2003, o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, negado na via administrativa. Alegou ter tempo de serviço

DIREITO PROCESSO CIVIL ÍNDICE 1. Direito Processual...................................................................................................................... 7 1.1 Definição: ............................................................................................................................ 7 1.2 Noções gerais: ..................................................................................................................... 7 2. A lei processual....................

direitos civis, que consistem em direitos a propriedade, a liberdade e ao mesmo tempo igualdade ante a lei; os direitos políticos que compreendem o direito a participação do cidadão no governo da sociedade, ou seja, o direito de voto, a votar e ser votado; e os direitos sociais que abarcam os direitos ao trabalho, educação, a saúde, entre outros. Um dos claros desígnios do cientista político neste livro é fazer com que entendamos que no Brasil não aconteceu uma união entre esses três…

com as quais conviviam. Entretanto, ao contrário desses filósofos, Montaigne se mostrava avesso às essas ideias que visavam à mudança. Sem dúvidas, ele tinha vários motivos para ter pensado assim, pois conviveu em um período conturbado de guerras civis e com os tentames decepcionantes das revoluções. Seu pensamento político derivava da experiência cotidiana, por isso, não acreditava nessas ideias da tradição filosófica sobre a melhor forma de governo, pois, para ele, era impossível coloca-las em

15.085, com escritório profissional no endereço constante no rodapé desta, onde recebe intimações de estilo, e-mail: warlen.adv@gmail.com, procuração anexa, com fulcro nos Artigos 282 do CPC e 927 do CC, vêm à presença de Vossa Excelência propor: AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. Em face de CONNECT MOBILE COMÉRCIO DE CELULARES LTDA, sociedade empresária LTDA, inscrita no CNPJ n. 02.861.543/0001-29, com sede na Avenida Presidente Getúlio Vargas, 700, CEP 78.005-370,…

Modelo de Embargos Monitórios (Contestação) EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE __________ (espaçamento de 5 a 7 linhas) Processo autuado sob o no 000.0000.0000-0 “A”, pessoa jurídica de direito privado, endereço, inscrita no C.N.P.J./(M.F.) sob o no, vem, por intermédio de seu procurador que esta subscreve conforme mandato em anexo, vem perante Vossa Excelência, com fundamento no art. 1.102, c, do Código de Processo Civil, nos autos da ação em epígrafe

DIREITO DA COMARCA DE XXXX ESTADO DO XXXXX Proc. nº XXXXXXX MUNICÍPIO DE XXXXXXXX, (QUALIFICAR O ENTE), por intermédio de sua Procuradora, in fine assinada, vem, mui respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, nos autos da ação de execução, proposta por XXXXXXXX, apresentar EMBARGOS À EXECUÇÃO, com fundamento artigos 730 e seguintes do CPC, de acordo com as razões fáticas e jurídicas a seguir descritas: I – PRELIMINARMENTE 1) DA TEMPESTIVIDADE …

constitucional foi submetido à ratificação popular por intermédio de um referendo, cujo resultou foi amplamente favorável às ideias do governante detentor do poder. Diante deste quadro, indaga-se: a) É correto associar tais características ao modelo de constituição-compromissória, próprio do constitucionalismo brasileiro? Justifique sua resposta . Resposta: Não, a constituição do caso concreto é uma constituição de garantia, liberal de caráter negativa, que somente se limita a…

DIREITO PROCESSO CIVIL ÍNDICE 1. Direito Processual...................................................................................................................... 7 1.1 Definição: ............................................................................................................................ 7 1.2 Noções gerais: ..................................................................................................................... 7 2. A lei processual....................