Modelo De Contestação De Guarda Interposta Pelo Pai

peculiaridades do processo e aplicar tanto no caminhar do processo quanto conclusão. Ou seja, dar uma maior flexibilidade ao juiz. Este artigo permitiria a Equidade na J. Voluntária, uma discricionariedade, e não se ater-se a legalidade estrita Ex: Guarda compartilhada que não existia. Art. 1.109. O juiz decidirá o pedido no prazo de 10 (dez) dias; não é, porém, obrigado a observar critério de legalidade estrita, podendo adotar em cada caso a solução que reputar mais conveniente ou oportuna.

mais célere à execução? Resposta: o procedimento da Execução, desde o advento de suas alterações mais substanciais, digam-se as Leis nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005; e, posteriormente a nº 11.382/2006, sofreu profunda alteração, dando azo ao modelo sincrético, que desincumbiu a parte Exeqüente de nova propositura de ação com vias a materializar seu direito líquido e certo, garantido mediante coisa julgada material. Entretanto, apesar da maior agilidade e outras diversas tentativas da norma,

fazê-lo impondo restrições ou negando a produção de determinados efeitos. Temos um exemplo de ato jurídico lícito, no qual a vontade existe, mas exerce papel muito mais limitado do que o desempenhado nos negócios jurídicos. O negócio jurídico é um modelo abstrato que permite que se busquem elementos comuns em uma compra e venda, na emissão de um cheque ou no ato de criação de uma associação de moradores, para que, por meio de formulações gerais, seja possível identificar elementos comuns…

finalidade. A finalidade do procedimento monitório é abreviar a formação do título executivo judicial. O legislador aqui importou o instituto buscando com isso trazer o que se poderia chamar de tutela diferenciada, para permitir ao credor escapar daquele modelo, à época, padrão de nosso sistema, que era o processo de conhecimento + processo de execução, salvo para o credor que já possuía título executivo. Este estava dispensado da primeira parte e já ingressava, desde logo, com a ação…

acompanhada de documentos e rol de testemunhas e, se requerer perícia, formulará seus quesitos desde logo, podendo indicar assistente técnico. (Redação dada pela Lei nº 9.245, de 26.12.95, com vigência a partir de 26.02.96) § 1º. É lícito ao réu, na contestação, formular pedido em seu favor, desde que fundado nos mesmos fatos referidos na inicial. (Redação dada pela Lei nº 9.245, de 26.12.95, com vigência a partir de 26.02.96) § 2º. Havendo necessidade de produção de prova oral e não…

verifica-se que a ameaça por ele proferida (de que o bagulho ira ficar louco, sic) foi verosímil e grave e se subsome perfeitamente ao tipo penal e levou a vítima a acreditar que algum mal poderia lhe ocorrer, tanto que passou a ser acompanhada pelo pai para ir e retornar da escola e, posteriormente, acabou levando os pais a se mudarem de cidade. E, tendo o recorrido procurado a ofendida, enviando mensagens ao seu telefone celular – cujo número ela já havia trocado mais…

atenção quanto à guarda dos processos nos escaninhos, pois, caso contrário, poderão ocorrer diversos transtornos para a Secretaria, tais como atraso no cumprimento dos expedientes e demora no atendimento de balcão. A não localização de autos nesta última hipótese implicará a obrigatoriedade de expedição de certidão pelo escrivão quanto ao fato e o atraso no andamento processual, provocado pela devolução do prazo para a parte prejudicada. Ressalta-se, ainda, que a correta guarda e…

............................................................... 73 3.5. AÇÃO REIVINDICATÓRIA .............................................................................................................. 73 3.6. AÇÕES PARA REAVER BENS CONFIADOS À GUARDA DE OUTREM (ART. 168, IV, DO CC) ................. 74 4. PRESCRIÇÃO AQUISITIVA....................................................................................................... 74 5. PRESCRIÇÃO E INSTITUTOS AFINS ..........................

estável no Código Civil. (Conceito. Características. Efeitos. Dissolução). União Estável: Leis nos 8.971/94 e 9.278/96. Concubinato. (bia.castilho@globo.com) 323 18. [Ponto 8.c – FALTA] União homoafetiva (pathryciacs@yahoo.com) 328 19. [Ponto 9.b] – Guarda. Tutela. Curatela e ausência. Interdição. (Inahalmeida- saiu do grupo) 328 SUCESSÕES 342 1. [Ponto 3.c] - Da sucessão em geral. Abertura da sucessão. Da herança e sua administração. Da vocação hereditária. Aceitação e renúncia.…

dos Alimentos gravídicos – Lei 11.804/08. 2. O STJ já admitiu, em mais de uma oportunidade, a possibilidade de se reconhecer direito a indenização em favor do nascituro que houver sofrido dano moral (Resp 931.556/RS; Resp 399.028/SP). Ex. Morte do pai em acidente – não pôde reconhecer o filho. Obs.: O natimorto tem proteção jurídica? Natimorto é o nascido morto. Segundo o En. 1 da 1ª Jornada de Direito Civil, o natimorto, respeitada sua condição, mereceria a tutela de alguns direitos…