Modelo De Contestação De Dissolução De União

e 300 do Código de Processo Civil apresentar: CONTESTAÇÃO Na AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS propostos por DANIELA MELLY e RAFAELA MELLY, já qualificada nos autos em epígrafe, pelos motivos e razões a seguir expostas: 1-Breve Relato dos Fatos A requerente convive no regime de União Estável com Michel Jordan por mais de 21 anos, sendo que, na constância desta referida união, tiveram 02 (dois) filhos, um com 15…

A ação de dissolução parcial de sociedade Fábio Ulhoa Coelho Sumário 1. Introdução. 2. Fundamento e hipóteses da dissolução parcial. 2.1. Retirada de sócio. 2.2. Exclusão de sócio. 2.3. Morte de sócio. 3. O valor da participação societária. 4. Particularidades da ação de dissolução parcial de sociedade. 5. Inovações propostas pelo projeto de CPC. 6. Conclusão. 1. Introdução No decorrer da segunda metade do século passado, a jurisprudência brasileira construiu, com…

APOSTILA – SIDNEI MÁXIMO – 8º PERÍODO – DIREITO CIVIL IV Modelo de Família na Idade Média Quais os direitos oriundos desta relação? Quem era considerado da família? Quais os efeitos do casamento para mulher? Quais os direitos dos filhos na sucessão? Direto de Família na Constituição de 1988 e no Código de 2002 • A Constituição de 1988 adotou o principio da dignidade humana e paternidade responsável • A revolução se das a partir de três eixos básicos • Art. 226 “a…

exploração que caracteriza o período. Essas teorias podem ser entendiadas como uma contestação ao individualismo liberal que caracteriza as práticas do liberalismo econômico e os princípios da economia clássica, pilares teóricos do desenvolvimento do capitalismo, configurando-se como uma resposta aos problemas sociais que se agravam à medida que a industrialização avança. Entretanto, no interior desses teorias de contestação ao capitalismo, encontram-se diversas vertentes que, mesmo…

dicotomia norte-sul o fim do modelo soviético No curto espaço de tempo que vai de 1985 a 1991, a história mundial sofreu modificações profundas: a Guerra Fria terminou de forma inesperada, as democracias populares europeias aboliram o comunismo, as duas Alemanhas fundiram-se num só Estado e a URSS desintegrou-se, deixando os Estados Unidos sem concorrente ao lugar de superpotência mundial. O fim do modelo soviético transformou a geografia…

Estado e a URSS desintegrou-se, deixando os EUA sem concorrente ao lugar de superpotência mundial. ( O fim do modelo soviético transformou a geografia política do Leste europeu e lançou os antigos Estados socialistas numa transição económica difícil cujas marcas são, ainda, claramente percetíveis. Em Março de 1985, Mikhail Gorbatchev é eleito secretário-geral do Partido Comunista da União Soviética. O novo dirigente tinha consciência da deterioração que o sistema vinha sofrendo desde…

ESTADO DE MATO GROSSO AUTOS Nº 20778-94.2014.811.0041 REQUERENTE: Silvany Passarinho de Souza REQUERIDO: Pedro Batista Alves PEDRO BATISTA ALVES, já qualificado nos autos em epígrafe de ação de reconhecimento e dissolução de união estável com partilha de bens proposta por SILVANY PASSARINHO DE SOUZA, por intermédio de seu advogado integrante do NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DA UNIVERDIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO – NPJ/UFMT, conforme procuração em anexo (doc.…

Pois Direito e Psicologia tratam de condutas humanas, uma lidando com normas e a outra com comportamentos, e se utilizadas conjuntamente, colaboram uma com a outra. Onde, ao se analisar situações específicas envolvendo direito de Família, como a dissolução desta através do divórcio e os efeitos que podem gerar no ser humano, principalmente quando filhos estão envolvidos nesse enlace, ou então, a relevância que o reconhecimento de paternidade exerce na constituição do sujeito, e a adoção,…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR UCSAL ESTÁGIO SUPERVISIONADO I DO DIVÓRCIO E DO RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL. Salvador, 21 de Novembro de 2014. DO DIVÓRCIO E DO RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL. Por: Luiza Costa Maia 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho abordará de forma ampla definições, novidades e fatos relevantes sobre o divórcio e o reconhecimento e dissolução da união estável. Além de pesquisa realizada sobre a parte material dos referidos temas,…

pessoas e bens Tornou-se no mercado + importante do mundo levando países como a Grã Bretanha, Irlanda e Dinamarca a aderir em 1973 7. Tratado de Maastricht (1992) onde definiram os princípios fundamentais da CEE que passou a designar-se EU consagrou: União económica, monetária e política; Instituiu o Parlamento Europeu. O Euro. 8. 1986 – Portugal e Espanha 1995 – Áustria, Finlândia e Suécia 2004 e 2007 – Europa de Leste, Chipre e Malta. 9. Tratado de Lisboa (2007) Facilitar a…