Modelo De Contestação Com Reconvenção

pelo Corregedor Geral da Justiça e por dois desembargadores eleitos. No Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, reúne­se uma vez por semana.Constituição Federal, visando a tutela de interesses coletivos ou difusos.  Contestação ­ Resposta do réu com a exposição das razões de fato e de direito com que se defende da pretensão do autor. A contestação tem de ser especificada, abrangendo todos os fatos alegados pelo autor, com referência a cada um deles (art. 302 do CPC).…

sumário Essas particularidades se não observadas pode causar a nulidade da inicial. – O rol de testemunhas na petição inicial ou se for réu, na contestação; OBS.: no comum ordinário, as testemunhas são apresentadas 10 dias antes da audiência ou no prazo que o juiz fixar. – Perícia deve ser escolhido os quesitos e o assistente técnico na inicial ou na contestação. – Apresentação da defesa no sumário deve ser na audiência de conciliação. Ele é citado para comparecer na audiência de…

requisitos processuais, por serem elementos formadores do ato. No Direito Romano, via de regra a forma era considerada mais importante que o próprio conteúdo do ato, sendo bastante rígidas as regras, com os envolvidos na relação obrigados a repetir modelos precisos, sob o risco de perderem a demanda, caso não fosse observada a forma correta. Nos tempos atuais, tal visão é ultrapassada. A finalidade do processo é a solução da lide, e não o culto à forma. O objetivo das formas é…

A questão que pode ser colocada diz respeito à extensão dessa exigência à luz da demanda que será resolvida de forma liminar, porque no dispositivo legal comentado não há qualquer indicação expressa de que as sentenças anteriores, que servirão de modelo ao juiz sentenciante, representem a totalidade do pedido do autor realizado na demanda que será decidida liminarmente. Permitiria o art. 285-A, caput, CPC, o julgamento parcial do mérito, desde que nessa parcela do pedido já houvesse no…

indenização pela desapropiação ainda não lhe fora paga. Vencido o prazo de pagamento do empréstimo, sem que tivesse ocorrido o cumprimento, o banco propôs ação de execução contratual em face de João. João, por sua vez, apresentou defesa requerendo (reconvenção) o dirigismo contratual. Sentencie. O dirigismo contratual é cabível nesse caso quanto ao montate principal, pois estão presentes os três requisitos necessários para que ele ocorra. No caso descrito, a prestação era futura,…

usucapião ajuizada. Foi tentada uma ação de usucapião ajuizada apenas pela parte Eniomar. Verificaram nos autos que a área usucapienda é ocupada há mais de 30 anos, ainda, por Zelmi, que foi mencionada por uma testemunha, assim, citada a apresentar contestação, confirmando o já dito com a apresentação de documentos. Com isso, foi identificado que o caso dos autos tratava-se de composse, razão pela qual, trata-se de um litisconsorte ativo necessário, onde, o senhor Zelmi deverá…

pelo juiz, nem argüida por ambos os contratantes, mas só pela parte prejudicada, qual seja o incapaz, o lesado, o enganado, ou coagido (NCC-177). Porém, essa argüição pode ser feita de vários modos: através de ação anulatória, de reconvenção ou até mesmo de contestação em ação já proposta. O contrato anulável pode ser sanado pelo decurso do tempo, se a parte prejudicada não propor a ação anulatória no prazo decadencial de 04 anos (NCC-178), ou ainda pode ser confirmado pelas partes…

se conhece na lei e na doutrina com o nome de Recurso; denominação que se estende a atividade processual desenrolada com esse fim”. CONCEITO Recurso é uma espécie de remédio processual que a lei coloca à disposição das partes para contestação de decisões judiciais, tanto à sua reforma, invalidação, esclarecimento ou integração, bem como para prevenir que a decisão impugnada se torne preclusa ou transite em julgado. Conforme o art. 496 do CPC, são cabíveis os seguintes…

autoridade chegasse enfraquecida ao Brasil. O poder público e poder privado disputam continuamente força e influência muitas vezes associando -se e confundindo-se. A aliança do poder aristocrático com as elites agrárias locais permitiu construir um modelo calcado na defesa dos interesses de segmentos sociais donos da propriedade e dos meios de produção. As raízes e a evolução das instituições jurídicas brasileiras estão intimamente ligadas: a) A um passado colonial patrimonialista…

exigida do candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia e/ou à assinatura do portador. 7.3.4. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados. 7.3.5. Não serão aceitas cópias de documentos de identidade, ainda que autenticadas. 7.4. Não…