Modelo De Ação De Obrigação De Fazer C Danos Morais Baixa

qualquer indivíduo para reconhecer os conceitos primordiais de uma conduta moral obrigatória à uma boa convivência em sociedade. Aliado a isso, o aluno aprenderá os conceitos jurídicos existentes na legislação geral e específica, existentes nas múltiplas atividades profissionais relacionadas à informática. Para isto, estudaremos os conhecimentos básicos sobre: • Conceito geral de ética; • Estudo da ética e os conceitos morais; • Saber ética e Direito; • A crise da Ética no…

0002795-3 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE: RAFAEL DA ROSA BORDIN EMBARGADO: INSTITUIÇÃO FINANCEIRA BANCO BRADESCO S/A RAFAEL DA ROSA BORDIN, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, AÇÃO DECLARATÓRIA DE NEGATIVA DE DÉBITOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, em face de INSTITUIÇÃO FINANCEIRA BANCO BRADESCO S/A, vem, mui respeitosamente perante esta EGREGIA TURMA RECURSAL, por intermédio de seu advogado infrafirmado, irresignado com o…

XXXX. nº.XXXX, Setor XXXXXX, Goiânia/GO, onde recebe as intimações de estilo, vem a ilustre presença de Vossa Excelência, com fulcro na norma que se reporta os artigos arts. 5º, V, X, 7º, XXVIII, 114, I, VI, IX, da CF, e art. 840 da CLT, propor: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRABALHO em face de, XXXXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº. XXXXXXXXXXXXX, onde deverá ser notificado da presente no endereço Av. XXXXX, n° XXXXX, Zona…

considerou o consumidor como pessoa vulnerável e hipossuficiente em relação aos fornecedores. Sendo assim, no código só dá guarida ao consumidor, e em momento algum fala da má-fé dos consumidores. Se faz necessária a produção do presente trabalho, a fim de fazer uma análise de toda forma de manifestação do legislador brasileiro a cerca do tema, com o objetivo de se certificar se as referidas normas têm sido elaboras e aplicadas adequadamente. No primeiro capítulo, foi feito uma pequena…

conforme instrumento procuratório anexo, vêm, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência para propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES com fulcro nos artigos 11 e ss, 52, 159, 186, 404 e 927, do Código Civil Brasileiro, Súmulas 37 e 227 STJ, artigo 5º, V, X, XXXV, LIII, LIV e LV da Constituição Federal c/c Lei 9.099/95, e artigo 273 do Código de Processo Civil e demais previsões legais, em desfavor de MAPFRE…

5 Registro policial de criminosos ou contraventores. Pois bem, Excelência, a parte Autora ingressou com a presente ação no intuito de ver cancelada a inscrição de seu nome em um cadastro mantido pela Demandada, o qual consiste em uma pontuação a qual é formulada de modo subjetivo, emite juízo de valor, bem como sem a anuência ou notificação prévia da parte Autora. Contestando a ação, o Réu afirma que tal cadastro não seria um cadastro propriamente dito, afirmou que consiste apenas em uma…

6º, VII, VIII, 14 e 18, do Código de Defesa do Consumidor, combinado com os artigos 461 e 461-A, do Código de Processo Civil e 186, do Código Civil, e demais dispositivos pertinentes ao caso, promover a presente, AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em desfavor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira de direito privado sob a forma de empresa pública, criada pelo Decreto-Lei n° 759, de 12/08/1969, alterado pelo Decreto-Lei n° 1.259, de…

melhorando assim a comunicação e o bem estar de todos. Com a criação de computadores no inicio na década de 50, surge uma nova cadeia de comunicação, que posteriormente na década de 60, inaugura-se uma nova fase na comunicação, ou seja, surge a internet, modelo de comunicação revolucionário e que nos dias atuais nos remete à era conhecida como a Era da informática. Manuel Castells mostra a importância da internet hoje em dia sendo ela, "o tecido das nossas vidas. (...) Será alavanca de…

SUL FL. 4 Ação Ordinária com Pedido de Antecipação de Tutela Autor: Gustavo Jaccottet Freitas Ré: Apple Computer Brasil Ltda. GUSTAVO JACCOTTET FREITAS, brasileiro, solteiro, advogado, portador de cédula de n.° 3042813323 SSP-RS e CPF n.° 009.388.330-73, inscrito junto à OAB/RS sob o n.° 72.124, residente e domiciliado à Rua Darci Adam, 111, Três Vendas, Pelotas/RS, CEP 96020-420, vem, pro se, à presença deste juízo apresentar AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO…

intitulado “Prisão ilegal: a responsabilidade civil do Estado e o decorrente dever de indenizar” se constitui no estudo da indenização do dano sofrido pelo particular, decorrente de conduta lesiva praticada pelo Estado, na decretação e manutenção de prisão ilegal. Este trabalho tem por finalidade apresentar de forma sintética quais são os fundamentos da reparação de danos por indevida restrição da liberdade pessoal pelo Estado, esclarecendo quais são seus elementos principais e…