Modelo De Ação De Obrigação De Fazer C Danos Morais Baixa

DIREITO – EXECUÇÃO A jurisdição de execução representa uma consequência do exaurimento da jurisdição de conhecimento, quando apoiada em título executivo judicial. Trata-se de uma atividade jurisdicional distinta da fase cognitiva (ação de conhecimento). Visa a execução de um título executivo judicial ou extrajudicial não cumprido voluntariamente pelo devedor. Desde forma, nasceu a execução com institutos e atos processuais autônomos, uma vez que vedada é a autotutela. Processo de execução e

SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE INDAIATUBA/SP QUALIFICAÇÃO, por meio de seu advogado que esta subscreve, vem à presença de V. Excelência, ajuizar a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E DANOS MORAIS contra SERASA S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 62.173.620/0001-80, com filial na Rua Irmã Serafina, 863, Centro, Campinas/SP, CEP 13015-201, pelos motivos que passa a…

Sumário: 1. Ação de divórcio 2. Investigação de paternidade 3. Ação de indenização 4. Contestação à ação de indenização 5. Reintegração de posse 6. Execução (Art.733 CPC-Prisão) 7. Execução (Art.732 CPC- Penhora de Bens) 8. Execução (Dano Moral- Acidente de Transito) 9. Reconhecimento e Dissolução de União Estável 10. Ação de Usucapião 11. Ação de Contestação de Oferta de Alimentos (exceção de Incompetência, impugnação ao pedido de gratuidade judiciária, impugnação ao valor da causa,…

Assédio Moral Doença profissional que pode levar a vítima a uma incapacidade permanente ao trabalho e mesmo à própria morte Luiz Salvador 1)-Assédio Moral, Histórico e Evolução O assédio moral no trabalho é a exposição dos trabalhadores e trabalhadoras a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções, sendo mais comuns em relações hierárquicas autoritárias, onde predomina condutas negativas,…

SUMÁRIO ACIDENTE DE TRABALHO - CONCEITOS o ACIDENTE DO TRABALHO o ESTUDO DOS ACIDENTES E INCIDENTES o MODELO CAUSAL DE PERDAS o O ICEBERG DOS CUSTOS PRODUZIDOS PELOS ACIDENTES ANEXO I CAT – COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO o RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO o FORMULÁRIO DA CAT ANEXO II RESPONSABILIDADE CIVIL E CRIMINAL NO ACIDENTE DO TRABALHO ANEXO III BENEFÍCIOS PREVIDENCIARIOS o SEGURO ACIDENTE DE TRABALHO o APOSENTADORIAS (tipos) o FAP – FATOR ACIDENTARIO…

................. 51 Corretagem ................................................................................................ 53 Dano à Imagem ............................................................................................. 61 Dano Moral - Cia. Telefônica .......................................................................... 68 Obrigação de Fazer ...................................................................................... 73 Operação Casada .........................

sobre acidentes industriais e que revelou os seguintes dados: 1. LESÃO GRAVE OU FATAL • Inclui lesões sérias e incapacitantes. 10. LESÕES MENORES • Qualquer lesão relatada que não for séria. 30. ACIDENTES COM DANOS À PROPRIEDADE • Todos os tipos. 600. INCIDENTES SEM LESÃO OU DANO VISÍVEL • Quase-acidentes. 196 - COMISSÃO TRIPARTITE PERMANENTE DE NEGOCIAÇÃO DO SETOR ELETRICO NO ESTADO DE SP A análise da relação 1-10-30-600 da figura das proporções indica um número de…

ÉTICA E MORAL Nos dias de hoje, muitos citam a palavra "ética", mas, quando perguntados, não conseguem explicá-la nem defini-la. Por isso, o objetivo deste tópico é colocar o conceito de Ética em crise com a intenção de torná-lo mais radical e profundo. Num primeiro momento, ética lembra-nos norma e responsabilidade. Dessa forma, falar de ética significa falar de liberdade, pois não há sentido falar de norma ou de responsabilidade se não partirmos da suposição de que o ser humano é…

que existir um contrato escrito anteriormente, esse contrato gera obrigação de cumprimento das cláusulas do contrato. Caso uma das cláusulas for descumpridas vai gerar uma violação contratual que tem que ser reparadas. Há necessidade de haver culpa. Ex.: Contrato de Locação Responsabilidade civil extracontratual – Não é necessário existir um contrato escrito, mas o contrato existe de forma clara. Então caso um indivíduo cause danos a outrem com o sem culpa tem o dever de repará-los. Ex.:…

sobre novas tecnologias em sua área de especialização, que avançam muito rapidamente, através de constante leitura de revistas e livros especializados. Qual a formação necessária para ser Engenheiro? Os profissionais da engenharia civil têm como obrigação ter um conhecimento sólido de física e matemática, mas o mercado está exigindo profissionais com capacidades de liderança, empreendedorismo, trabalho em equipe e relacionamento interpessoal. O conselho dado a quem vai iniciar sua…