Modelo De Ação De Indenização Por Danos Morais Emissão De

advogadas infra-assinadas, mandato procuratório incluso, com fundamento na Lei n° 10.741, de 1°/10/2003 (Estatuto do Idoso) e nos artigos 798 e seguintes do Código de Processo Civil, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO CAUTELAR INOMINADA PREPARATÓRIA, com pedido Liminar, em face de JORGE LUIZ RAMOS BONIN, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade n.° 723125-30, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado da…

22 2.7. COBERTURAS........................................................................................... 22 COMPREENSIVA.................................................................................................................22 INDENIZAÇÃO INTEGRAL.......................................................................................23 COLISÃO E INCÊNDIO..................................................................................................23 ROUBO E INCÊNDIO.........

O segundo sentido é costume, modo ou estilo habitual de ser. Como a ética deve ser entendida? Deve ser entendida como um conjunto de princípios básicos que visam disciplinar e regular os costumes, a moral e a conduta das pessoas. O que é ética profissional? É o conjunto de princípios morais que se deve seguir no exercício de uma profissão. 2.4.1 - ELEMENTOS DA ÉTICA Confidencialidade: É a capacidade de identificar informações sigilosas e mantê-las em segredo para o bem…

.......................................................................... 51 Corretagem ................................................................................................ 53 Dano à Imagem ............................................................................................. 61 Dano Moral - Cia. Telefônica .......................................................................... 68 Obrigação de Fazer ..........................................................................

proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo, atendidos os seguintes princípios: I - reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo; II - ação governamental no sentido de proteger efetivamente o consumidor: a) por iniciativa direta; b) por incentivos à criação e desenvolvimento de associações representativas; c) pela presença do Estado no mercado de consumo; d) pela…

de responsabilidade civil pode-se começar pela leitura do artigo 927 do CC: “Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Parágrafo único. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.” Partindo daí, muitos autores conceituam a responsabilidade civil…

conforme veremos adiante. TÍTULOS DE CRÉDITO Teoria Geral TÍTULOS DE CRÉDITO Teoria Geral Classificação dos títulos de crédito b) Quanto ao modelo; Título de modelo livre é aquele para o qual a lei não estabelece uma padronização obrigatória, ou seja, a sua emissão não se sujeita a uma forma específica preestabelecida. Título de modelo vinculado, ao contrário, se submete a uma rígida padronização fixada pela legislação cambiária específica, só produzindo feitos…

residente e domiciliado na cidade de Manaus/AM., com escritório na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, CEP 69.010-060, (procuração anexa – Doc. 1), vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, propor AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de BFB Leasing S/A. Arrendamento Mercantil, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 43.425.008/0001-02, com sede na Alameda Pedro Calil nº 43 –…

FEDERAL - COMPETÊNCIA - AUTORIA, MATERIALIDADE E DOLO - COMPROVAÇÃO - OFENSA AO BEM JURÍDICO TUTELADO NO BRASIL - REPRIMENDAS QUE DEVEM SER MAJORADAS - PENA DE MULTA - FUNDO PENITENCIÁRIO NACIONAL - ARTIGO 72 DO CP - INAPLICABILIDADE - FIXAÇÃO DO DANO MORAL COLETIVO (ART. 387, VI, CPP) - APLICAÇÃO - APELAÇÃO MINISTERIAL PARCIALMENTE PROVIDA - APELAÇÃO DEFENSIVA DESPROVIDA . 1. - A Justiça Federal é competente para processar e julgar o delito de uso indevido de informação…

Legislação Brasileira do trabalho 09 1.2 Legislação Atual 09 1.3 Benefícios Previdenciários 10 1.4 Estabilidade Provisória 12 1.5 Acidente do Trabalho 12 2 Assédio Moral (Conceito) 2.1 Danos Psicológicos ao trabalhador 16 2.2 Indenização por Danos Morais 21 3 PCMSO............................................................................................................. 22 3.1 “DP X Funcionários” 24 3.2 Demitidos em…