Modelo De Ação De Divórcio Direto

Guarda Compartilhada no Novo Código Civil. 7. Conclusões. 8. Referências Bibliográficas. 1.INTRODUÇÃO O instituto da guarda compartilhada vem à baila para socorrer as deficiências que outros modelos de guarda, principalmente o da guarda dividida  onde há o tradicional sistema de visitas  possuem. Tais modelos, ao privilegiar sobremaneira a mãe, na esmagadora maioria dos casos, levam a profundos prejuízos aos filhos, tanto de ordem emocional quanto social, no seu desenvolvimento.…

AGRADECIMENTO RESUMO O presente trabalho aborda o instituto da guarda compartilhada, demonstrando a possibilidade de sua aplicação frente ao ordenamento jurídico, bem como aspectos positivos e negativos deste modelo, e as conseqüências na pessoa do menor. Assim, foi analisado o instituto do pátrio poder, o conceito e a evolução histórica, encerrando com o posicionamento no direito brasileiro. Em seguida, como decorrência lógica do pátrio…

respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 1.694, § 1º e 1.699, e seguintes do Código Civil; artigo 15 da Lei 5.478/68 (Lei de Alimentos); Artigos 273, I e 461,§ 3º ambos do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS COMBINADO COM PEDIDO DE “TUTELA ANTECIPADA INAUDITA ALTERA PARTE”

contemporaneidade, uma vez que essa trajetória se confunde com os próprios direitos conquistados. Na antiguidade o sacramento matrimonial era a única forma de iniciar uma família era indissolúvel, tornando as entidades familiares severas e sem vínculo de afeto. O modelo hierarquizado, conservador e patriarcal foi desastroso e gerou uma proliferação de uniões extramatrimoniais, abalando a estrutura familiar da época. Contudo, a família contemporânea é caracterizada pela diversidade,…

partir de um ancestral comum, matrimônio ou adoção. Nesse sentido o termo confunde-se com clã. Dentro de uma família existe sempre algum grau de parentesco. Membros de uma família costumam compartilhar do mesmo sobrenome, herdado dos ascendentes diretos. A família é unida por múltiplos laços capazes de manter os membros moralmente, materialmente e reciprocamente durante uma vida e durante as gerações. Em relação à Família substituta, caracteriza-se como aquela nascida dos institutos…

revelam pela conjugação da experiência e da razão. É um conjunto de princípios universais. Não é algo escrito, mas deverá ser consagrado pelo direito positivo, a fim de se ter um ordenamento jurídico (conjunto de normas jurídicas; conduta exigida ou o modelo imposto de organização social) realmente justo. Para alguns autores, o Direito Natural não é mutável, o que muda é a forma como a sociedade o encara. Para outros, ele muda, vai evoluindo com a sociedade e sendo acrescentado por novos…

VALPARAISO – SP ABRIL – 2013 Novos arranjos familiares: inquietações sociológicas e dificuldades jurídicas. Constata-se o IBGE que no que diz respeito a organização interna da Família Brasileira a partir da década de 90 para cá, as separações e divórcios adicionam um grau de complexidade na média em que crescem os recasamentos, impulsionando assim a incorporar as mudanças em relação as Uniões Consensuais. Áries define que a família antiga tinha por missão, a conservação dos…

realidade pesquisada. Para alcançar o objetivo almejado, aplicamos um formulário, com perguntas abertas e fechadas, junto aos usuários e profissionais do NCVF, assim como utilizamos a técnica da observação participante, com vistas a obter o contato direto com o objeto de estudo e imprimir resultados mais satisfatórios. 2 O direito de família em meio à emergência de novos arranjos familiares PRACS: Revista Eletrônica de Humanidades do Curso de Ciências Sociais da UNIFAP…

convivência todos residentes na mesma casa. É o primeiro pilar na vida do ser humano, onde ela encontra a base sócio cultural. Família na Antiguidade A configuração de família no seu surgimento, esta atrelada ao casamento monogâmico, heterossexual, ao modelo patriarcal e a propriedade privada. Segundo Áries a família antiga tinha por missão, a conservação dos bens, a prática de um ofício comum a todos, e ajuda mútua no cotidiano de um mundo em que homem e mulher não poderiam viver…

valores genéricos da coletividade. A teoria eclética se caracteriza por uma fusão das teorias supracitadas. A completude da natureza dos direitos subjetivos de dá pela união de vontade e interesse jurídico. Para Robert Alexy o direito subjetivo é um modelo de três níveis: Fundamentação, Direitos como posições jurídicas e Imponibilidade. Na fundamentação, deve se motivar as razões pelas quais uma norma atribui um direito subjetivo a alguém; Posteriormente, deve se reconhecer este…