Modelo De Ação De Dissolução De Sociedade Cc Apuração De

Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Sendo assim, é considerada qualquer pessoa que constitua firma individual um empresário, a partir do novo CC, também passa a ser considerado empresário aquele que produz ou circula serviços e não mais apenas aquele que produz e circula mercadorias. A atividade empresarial envolve, além da compra e venda ou troca mencionadas, o comércio…

direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado. Além disso, o art. 37, caput, da CF estabelece ser a publicidade princípio que informa a administração pública, e o cartório de protesto exerce serviço público. Nesse passo, observa-se que o art. 43, § 4°, do CDC…

1. – DAS PESSOAS FÍSICAS: 7 2.2. – DAS PESSOAS JURÍDICAS: 7 2.2.1.- Espécies de Pessoas Jurídicas: 7 2.2.2.- Sociedades Limitadas e Sociedades Anônimas: 9 2.3.- BREVES COMENTÁRIOS SOBRE OUTROS TIPOS DE ENTES JURÍDICOS: 10 2.3.1.- Fundações (art. 62 e seguintes, CC): 10 2.4.- ASSOCIAÇÕES: 10 2.5.- EXTINÇÃO DA PESSOA JURÍDICA: 11 2.5.1.- Formas de dissolução: 11 CAPÍTULO 3.- A CONTABILIDADE APLICADA 12 3.1.- INTRODUÇÃO: 12 3.2.- CONTABILIDADE PÚBLICA: 12 3.3.- CONTABILIDADE…

sought is to distinguish the construction relating to diversion of collecting the tax credit and the imputation of responsibility. Keywords: Tax Liability, Billing, Inclusion, Interest, Public Finance. LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS Art. Artigo CC Código Civil CDA Certidão de Dívida Ativa CF Constituição Federal CPC Código de Processo Civil CTN Código Tributário Nacional IPTU Imposto sobre Propriedade Predial territorial e Urbana ITBI Imposto sobre transmissão de bens…

. 13 1.1.2 – Do Direito Comercial ao Direito Empresarial .................................................. 15 1.1.3 – O Custo do Direito Empresarial para a Atividade Empresarial ..................... 15 Seção 1.2 – A Empresa, o Empresário e as Sociedades Empresárias .................................... 16 1.2.1 – A Empresa .............................................................................................................. 16 1.2.1.1 – Sujeitos da Empresa ..............................

___ 14 9.1 Requisitos para a constituição de uma sociedade ______________________________________________ 14 9.2 Capital Social ______________________________________________________________________________ 15 9.3 Responsabilidade dos sócios sobre o capital ___________________________________________________ 15 9.4 Integralização do capital _____________________________________________________________________ 15 10. DAS SOCIEDADES LIMITADAS (LTDA)…

• Para Concursos Públicos Respostas atualizadas segundo a Constituição Federal de 1988. Inclui: Código Comercial (Lei n.° 556, de 25.06.1850), Leis n.°s 9.279, de 14.05.1996 (Lei da Propriedade Industrial), 6.404, de 15.12.1976 (Lei das Sociedades Anônimas - modificada pela Lei n.° 9.457, de 05.05.1997), 7.357, de 02.09.1985 (Lei do Cheque), 8.021, de 16.03.1990, 8.955, de 16.12.1994 (Lei do Franchising), Decreto-Lei n.° 7.661, de 21.06.1945 (Lei de Falências). 4.ª edição

• Para Concursos Públicos Respostas atualizadas segundo a Constituição Federal de 1988. Inclui: Código Comercial (Lei n.° 556, de 25.06.1850), Leis n.°s 9.279, de 14.05.1996 (Lei da Propriedade Industrial), 6.404, de 15.12.1976 (Lei das Sociedades Anônimas - modificada pela Lei n.° 9.457, de 05.05.1997), 7.357, de 02.09.1985 (Lei do Cheque), 8.021, de 16.03.1990, 8.955, de 16.12.1994 (Lei do Franchising), Decreto-Lei n.° 7.661, de 21.06.1945 (Lei de Falências). 4.ª edição

(atualidade) características: Tudo mudou. E a administração também. Uma Terceira Revolução Industrial marca esta fase: a revolução do computador, substituindo o cérebro humano pela máquina eletrônica. RIQUEZA: É o conjunto de bens de que dispõe uma sociedade. BENS: Qualquer objeto, entidade ou recurso que tem: Uma utilidade social, isto é, sua necessidade é compartilhada por diversos indivíduos. Um valor de troca, que permita que o bem seja transferido de uma pessoa para outra…

1976 (Lei das Sociedades Anônimas ‑ modificada pela Lei n.° 9.457, de 05.05.1997), 7.357, de 02.09.1985 (Lei do Cheque), 8.021, de 16.03.1990, 8.955, de 16.12.1994 (Lei do Franchising), Decreto‑Lei n.° 7.661, de 21.06.1945 (Lei de Falências). ABREVIATURAS E SIGLAS USADAS AGE - Assembléia Geral Extraordinária AGO - Assembléia Geral Ordinária art. - artigo BC - Banco Central BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social BNH - Banco Nacional da Habitação CC - Código Civil