Modelo De Açao De Reconhecimento De Relaçao Homoafetiva

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 1 2. CAPÍTULO I – A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA UNIÃO HOMOSSEXUAL NO BRASIL 56 3. CAPÍTULO II - A LEGALIZAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL HOMOSSEXUAL 9 3. CAPÍTULO III - A REALIDADE JURIDICA DAS UNIÕES HOMOAFETIVAS 1716 4. CAPÍTULO IV - ANÁLISE DA VIABILIDADE DE DEFERIMENTO DA ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS: 23 5. JURISPRUDÊNCIAS FAVORÁVEIS AO TEMA 30 6. CONCLUSÃO 39 7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFIAS 42 INTRODUÇÃO Sempre existiram certas…

Bacharel em Direito LUIZ ALVES DA SILVA NETO O AMPARO VUANGUARDISTA DO PODER JUDICIÁRIO A UNIÃO HOMOAFETIVA COMO ENTIDADE FAMILIAR, EM DETRIMENTO À INERCIA E O DESCASO DO PODER LEGISLATIVO. RECIFE 2011 LUIZ ALVES DA SILVA NETO O AMPARO VUANGUARDISTA DO PODER JUDICIÁRIO A UNIÃO HOMOAFETIVA COMO ENTIDADE FAMILIAR, EM DETRIMENTO À INERCIA E O DESCASO DO PODER LEGISLATIVO. Monografia apresentada como…

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIOANLIDADE N. 4277 ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL N. 132 V O T O A SENHORA MINISTRA CÁRMEN LÚCIA: Nestas ações diretas de inconstitucionalidade, nas quais se põe em discussão a interpretação legitimadora do art. 1723 do Código Civil (Lei n. 10.406, de 10.1.2002), o núcleo da questão a se examinar é se haveria guarida constitucional para a pretensão dos Autores, a saber, dar-se interpretação conforme à Constituição ao art. 1723 do…

ADOÇÃO HOMOAFETIVA ADOÇÃO HOMOAFETIVA NOVA VENÉCIA/ES 2013 SUMÁRIO 1.INTRODUÇÃO.......................................................................................3 1.1 JUSTIFICATIVA DO TEMA.................................................................3 1.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA.....................................................

...................................................................................... 20 5.5 - Família Substituta ...................................................................................... 21 5.6 - Família Alternativa ou União homoafetiva ............................................. 22 5.7 - Família Moderna ....................................................................................... 24 5.8 - Família Extensa e Ampliada .............................................

por pares homoafetivos. Para melhor compreensão do tema, faz-se um breve histórico sobre a evolução dos modelos de família, as mudanças que ocorreram na família brasileira, mostrando-se os novos modelos atualmente existentes. Faz-se um breve estudo do preconceito em relação ao homossexual no decorrer da história, com enfoque no princípio da igualdade, apresenta-se a aceitação à união homoafetiva no cenário internacional e no sistema jurídico brasileiro. Aborda-se o problema da adoção no…

União estável homoafetiva O direito e o cotidiano Bárbara Teruel1 Glaucia Silva Leite2 Resumo: O presente artigo científico tem como objetivo discutir a união estável de homossexuais discutida recentemente no Supremo Tribunal Federal. Há uma viagem pela evolução histórica da homossexualidade, enfatizando que em nenhuma das civilizações esta foi igno rada. Ressaltamos a influência da Igreja sobre a opinião da sociedade. Os princípios constitucionais sempre foram à favor do…

foi dado o primeiro passo para reconhecimento desta união de fato, constando em seu artigo 226, §3º, a “união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento”. Porém, sem regulamentação infraconstitucional, a proteção trazida pela constituição não teve muita eficácia, sendo ainda tratada pelo Direito das Obrigações. A jurisprudência pátria continuou entendendo e tratando a união estável como uma relação jurídica familiar…

...........................................................24 2.3.5 – As famílias homoafetiva...............................................................................25 CAPÍTULO III...........................................................................................................................27 3 - DA UNIÃO ESTÁVEL ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO....................27 3.1 – DA UNIÃO HOMOAFETIVA.......................................................................27…

FACULDADE ASCES BACHARELADO EM DIREITO STF E RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA: análise retórica jurisprudencial do voto do relator na ADPF 132/2008 como ADI LEANDRO MARTINS DA SILVA CARUARU, 2011 FACULDADE ASCES BACHARELADO EM DIREITO STF E RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA: análise retórica jurisprudencial do voto do relator na ADPF 132/2008 como ADI Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado à Faculdade ASCES, como requisito parcial para a…