Modelo De Açao De Reconhecimento De Relaçao Homoafetiva

sejam, do Melhor Interesse da Criança, da Igualdade, da Dignidade da Pessoa Humana, da Legalidade e da Liberdade. SUMÁRIO. 1. INTRODUÇÃO; 2. DESENVOLVIMENTO; 2.1. Abordagem Constitucional; 2.2. Da Evolução da Entidade Familiar e do Reconhecimento da União homoafetiva como entidade familiar pelo Supremo Tribunal Federal; 2.3. Da Ausência de previsão legal; da possibilidade jurídica e da viabilidade da adoção por casais homoafetivos; 2.4. Possíveis desvantagens para o menor adotado por…

A sociedade moderna caracteriza-se por grandes mudanças nos campos da economia, da política e da cultura, afetando significativamente todos os aspectos da existência pessoal e social. Essas mudanças repercutem fortemente na vida familiar, desde o modelo de formação até o provedor do sustento, entre outros aspectos. O presente estudo vai ressaltar essas mudanças sociais e culturais que caracterizam a sociedade moderna, as relações familiares e principalmente os tipos de formação das…

WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR PROCESSUS FACULDADE DE DIREITO LEANDRO FERREIRA RAMOS O PAPEL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA BRASÍLIA 2012 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR LEANDRO FERREIRA RAMOS O PAPEL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito da Processus Faculdade de Direito. Orientador: Prof. MSc. Bruno…

união homoafetiva de casais homossexuais, como entidade familiar, no entendimento do Ministro Ayres Britto de que, “o artigo 3º, inciso IV, da CF veda qualquer discriminação em virtude de sexo, raça, cor e que, nesse sentido, ninguém pode ser diminuído ou discriminado em função de sua preferência sexual. “O sexo das pessoas, salvo disposição contrária, não se presta para desigual ação jurídica”, observou o ministro, para concluir que qualquer depreciação da união estável…

UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA: ADPF 132 E A EFETIVAÇÃO DA AUTONOMIA DA VONTADE1 Thays Fortes Borges  Matheus Felipe de Castro  RESUMO: O presente artigo aborda um assunto polêmico e atual, a homossexualidade e os direitos dos homoafetivos. Argumenta-se sobre o conceito histórico e evolutivo da homossexualidade em relação à origem e desenvolvimento do preconceito social, e o processo de desmistificação desse conceito arraigado, e aceitação, emergindo o início de uma nova sociedade…

! ! ! ! A INDEPENDÊNCIA DOS PODERES E O RECONHECIMENTO DAS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS COMO ENTIDADE FAMILIAR PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ! ! ! ! ! ! ! ! MANAUS/2014 ! II ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! III MAURÍLIO SÉRGIO FERREIRA DA COSTA FILHO ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! A INDEPENDÊNCIA DOS PODERES E O RECONHECIMENTO DAS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS COMO ENTIDADE FAMILIAR PELO SUPREMO…

para que eu terminasse o curso de direto. Quando a sociedade estabeleceu um modelo de normalidade, criou uma guerra antropológica com a natureza humana. A diversidade natural é real e em torno dela age a funcionalidade da ecologia, que trabalha em favor do progresso de todos. Cada um de nós é único, com um temperamento original relativo às necessidades essenciais do progresso pessoal e coletivo. Quem resolve seguir o modelo se ilude bloqueando a expressão de sua alma, criando…

objetivos específicos são: convencer o leitor; influenciar as autoridades jurídicas e legislativas que tiverem contato com o presente trabalho; ampliar o conceito de família em sociedade; mostrar que a nova visão de família já está sendo objeto de ação judicial, e que já está sendo abordada e aceita pelos tribunais; e analisar casos de adoção por homossexuais. A metodologia da pesquisa realizada foi: sócio-jurídica, quanto ao objeto de estudo; explicativa, quanto ao nível de…

análise do reconhecimento jurídico das uniões homoafetivas e o amparo constitucional para o direito ao casamento entre pessoas do mesmo sexo. Assim, primordialmente, é descrita a evolução, em Direito, do conceito de família, homossexualidade e casamento. Já no segundo momento, é abordado o instituto do casamento civil igualitário e apresentado os princípios da Constituição Federal Brasileira de 1988 que o garantem. Enfim, apresenta-se estudo sobre o reconhecimento das uniões homoafetivas…

Famílias brasileiras Pela primeira vez, lares com formação tradicional deixam de ser maioria no país A multiplicação dos modelos familiares Os meus, os seus e os nossos: lares mosaicos crescem pelo Brasil A nova organização familiar Seleção de notícias Familias novíssimas e ainda não registradas pelo IBGE Em 17 milhões de lares a responsabilidade é compartilhada Em dez anos, triplicaram os lares com não parentes Na maior parte dos casos são famílias formadas por amigos …