Modelo de agravo interno

EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Agravo de Instrumento nº: Relator: ANTONIO, brasileiro, casado, advogado, identidade nº., expedida pela, inscrito no CPF sob o nº, com endereço na, Grajaú, vem por seu advogado abaixo assinado (doc.01), inconformado com a R. Decisão que, na forma do art. 557 do CPC, negou seguimento ao agravo de instrumento por ele interposto, interpor AGRAVO INTERNO Pelas razões de fato e de direito que passa a expor: BREVE RESUMO DA SITUAÇAO FÁTICA: 1.1 – O Agravante e a Agravada firmaram acordo em 05 de julho de 2001, nos seguintes termos: “...Que o autor prestará alimentos a ré da seguinte forma: terá a requerida direito ao recebimento de metade do valor recebido pelo autor, relativo ao aluguel da Rua dos Inválidos, objeto de inventário...........também repassará a requerida metade do valor do aluguel do imóvel da Rua, ou, em caso de ocupação do imóvel por ele, pagará a ela metade do valor de uma taxa de ocupação, esta atualmente fixada no valor de R$ 900,00, após descontada a metade do financiamento do referido imóvel, a ser paga até dois dias após o recebimento do salário pelo autor, valor que será reajustado anualmente pelo índice oficial para reajustes de aluguel..........f) em caso de extinção do contrato de trabalho, por qualquer motivo, permanecerá o autor obrigado ao pensionamento no mesmo valor nominal da última prestação descontada, sendo que tal…

xxxxxxx Processo nº: XXXX Apelante: XXX Apelada: XXX O XXXXXX, já qualificado nas peças que compõem o Agravo de Instrumento, vem, através de seus procuradores e advogados abaixo assinados, também já qualificados e habilitados nas mesmas peças, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos art. 545 do CPC, com redação dada pela Lei nº 12.322/2010, propor o presente AGRAVO INTERNO, com vistas a provocar a revisão da decisão monocrática proferida pelo Exma.…

disso, a Comissão procurou alinhar o novo código ao Estado Constitucional e ao modelo constitucional de processo civil, isso fica muito claro nos comandos enfeixados nos dispositivos iniciais do NCPC. O NCPC possui inúmeros pontos positivos, mas também é possível identificar alguns pontos negativos, como a falta de um maior desprendimento do texto do Código de 1973, a comissão perdeu algumas boas oportunidades de aprimorar os dispositivos que reproduziu, deixando ainda de inserir…

INTERLOCUTÓRIA AGRAVOS 1- REGIMENTAL--É AQUELE PREVISTO NOS REGIMENTOS INTERNOS DOS TRIBUNAIS. 2- INTERNO-----É O RECURSO CABÍVEL DA DECISÕES MONOCRÁTICAS DO RELATOR, DESEMBARGADOR RELATOR, PROFERIR UMA DECISÃO SOZINHO. TEMOS 04 AGRAVOS INTERNOS, O 1º É DO ART. 532 CPC, NEGA SEGUIMENTO AOS EMBARGOS INFRINGENTES, O 2º ESTÁ NO ART. 545 CPC, NEGA SEGUIMENTO AO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL OU RECURSO EXTRAORDINÁRIO, 3º ART. 557,§1º CPC QUANDO O RELADOR JULGA UM RECURSO, 4º ART. 120,§ ÚNICO…

Agravo No tocante ao artigo 12, da lei 4.348164, embora a norma faça referência ao cabimento de agravo contra a decisão que defere o pedido de suspensão da liminar ou da segurança do presidente do tribunal, o agravo é igualmente cabível da decisão que denega o pedido, já que Ambas são interlocutórias do STJ, exteriorizado pela sumula 217, se manifesta em sentido contrário, não diminuindo o agravo contra a decisão que indefere o pedido de suspensão: STJ 217: “Não cabe ao agravo de…

Universidade Federal de Uberlândia Faculdade de Direito “Professor Jacy de Assis” André Franco Valderramas 11111DIR004 Isidro Rios Velasco Júnior 11111DIR015 João Pedro Quimello Marcucci 1111DIR025 Moema Maria Langoni Amorim Barbosa 11111DIR040 MODALIDADES DE RECURSOS TRABALHISTAS Recurso Extraordinário e Recursos de Agravos Uberlândia – MG Maio/2015 1 André Franco Valderramas Isidro Rios Velasco Júnior João Pedro Quimello Marcucci Moema Maria Langoni Amorim Barbosa MODALIDADES DE…

Sumário 1. INTRODUÇÃO 4 2. EVOLUÇÃO HISTÓRICA 4 3. DO RECURSO DE AGRAVO E AS SUAS MODALIDADES 5 3.1 Conceito 5 3.2 Agravo de instrumento 5 3.3 Agravo retido 6 3.4 Agravo interno ou regimental 6 4. IMPORTÂNCIA DA LEI N° 12.322/2010 6 5. PRINCÍPIOS UTILIZADOS NO RECURSO DE AGRAVO 7 6. CONCLUSÃO 8 7. REFERÊNCIAS 9 1. INTRODUÇÃO Este presente trabalho irá dissertar sobre a alteração do artigo 544 do Código de…

interpostos dez recursos, quais sejam: 01 - Embargos Infringentes, previsto na CLT, Art. 893, na Lei nº 7.701/88, Art. 2º, II, "c" e Art. 356 do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho. 02 - Embargos, anunciado na CLT, Art. 893, na Lei nº 7.701/88, Art. 3º, III, "b" e Art. 342 do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho. 03 - Recurso de Revista, regulado na CLT, Arts. 893 e 896, na Lei nº 7.701/88, Art. 5º, "a" e Art. 331 do Regimento Interno do Tribunal Superior…

Apelação No âmbito do Direito Processual Civil, apelação é o recurso fundamental (mas não o único) cabível contra as sentenças cíveis em território brasileiro, sendo portanto recurso paradigma/modelo, ou seja, aquele que serve de modelo para suprir eventuais lacunas legislativas na disciplina dos demais recursos. Institui o Código de Processo Civil que sentença é ato do juiz e que pode ser terminativa (sem resolução de mérito) ou de mérito (com resolução de mérito), então não faz…

não poderá se descurar e deixar de analisar essas mudanças que serão implantadas muito em breve. É que se trata de grande ruptura com o atual modelo vigente, repercutindo naquela matéria que é a mais prática entre todas da ciência jurídica. Somente a preparação prévia e cuidadosa possibilitará que essa transição seja a mais suave possível. Um ano passa rápido e é um tempo relativamente curto para se preparar para a escorreita aplicação do novo processo civil ou para as provas de…