Modelo De Acao De Danos Morais Contra A Vivo

REFLEXÃO Bioética e modelos animais Histórico  Aristóteles (384 - 322a.C.) → estudou semelhanças e diferenças de funcionamento entre órgãos humanos e animais Hipócrates (480 – 377a.C) → determinou as primeiras teorias sobre a contaminação do meio ambiente e disseminação de doenças Galeno (130 – 201a.C) → utilizou primatas para estabelecer diferenças anatômicas (funcionamento da medula espinhal)   Histórico  Vesalius (1514-1564) → que além da dissecação de…

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domiciliado na Alameda ------------------------, Zona Sul, nesta Cidade de ---------------------------, vem, através de seu advogado abaixo assinado, mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de TELESP CELULAR S/A, CNPJ/MF sob nº. 02.319.126/0001-59, Inscrição Estadual nº. 115.192.221.115, situada na Avenida Ronque Petroni Júnior, 1.464, Cidade de São Paulo-SP, CEP:…

então reconhecida somente pela jurisprudência. “Essa proteção consistia em propiciar a vítima meios de fazer cessar a ameaça, ou a lesão, bem como de dar-lhe o direito de exigir reparação do prejuízo experimentado, se o ato lesivo já houvesse causado dano” (RODRIGUES, 2002, p. 65). O Projeto do Código Civil de 1962, não saiu do papel, sendo que posteriormente em 1975, um novo projeto foi delineado (projeto de Lei n.o 635), desta vez tendo a frente o ilustre jurista Miguel Reale, o…

legislações e de seu uso e da Ética Profissional e empresarial observando as leis vigentes. 2 CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: MÓDULO 1: • História e filosofia da ciencia; • Conceitos de Ética e Bioética; • Fundamentos de Bioética e Ética; • Ética e Moral; • Paradigmas de Ética e Bioética; • Ética e Religião. 3 História e filosofia da ciencia: Como os filósofos tem encarado as ciencias da natureza ao longo da história? Ciencia da natureza: é o estudo sistemático e…

(binômio patrimonialista inidôneo, insuficiente.) Captando esse entendimento o art. 12 do cc/02 editou um novo modelo de proteção aos direitos da personalidade, que passaram a ser: preventiva sem prejuízo de ser compensatória. A proteção jurídica se dá por meio de tutela específica, coletivamente no art. 84 do CDC , e individualmente no art. 461 do CPC. E tutela compensatória através do dano moral. TUTELA PREVENTIVA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE ( TUTELA ESPECÍFICA – 461 DO CDC, é a…

tem o propósito de discutir a possibilidade de se vir a juízo pleitear indenização por danos materiais e morais quando uma pessoa sentir que teve seu direito à imagem ofendido ou ameaçado, pois como será visto, a imagem é um bem jurídico tutelado pela Constituição Federal, o qual, quando lesionado, poderá ser ressarcido pelas vias judiciais.Discutirá também as formas de estipulação do arbitramento do valor do dano em caso de violação do direito a privacidade da imagem. Serão analisados,…

AÇÃO INDENIZATÓRIA DE BENS MATERIAIS E MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face da VIVO - TELEFÔNICA BRASIL S/A, com sede na Travessa Padre Eutíquio, 1226, Bairro Batista Campos, CEP 66.023-710, Belém - PA, inscrita no CNPJ filial nº. 02.558.157/0019-91, pelos fatos e fundamentos narrados a seguir: DOS FATOS A Reclamante na data de 05 de Março de 2012 assinou junto à Reclamada um contrato para prestação de serviço de telefonia móvel, aderindo ao PLANO EMPRESARIAL…

ser divididos em três grandes grupos: “O direito à Integridade Física (Direito à Vida, e aos alimentos, direito sobre o próprio corpo alheio vivo ou morto e direito sobre partes separadas do corpo vivo ou morto) o direito à integridade intelectual(direito à imagem, direito pessoal de autor científico,de autor artístico e de inventor) e direito à integridade Moral ( direito a liberdade civil, política e religiosa,direito à honra, a honorificiência,ao recato,ao segredo pessoal,doméstico e…

importantes para Vigilância Sanitária Revisão Bibliográfica e Organização de Sheila Duarte Pereira Segundo o dicionário “Aurélio”, “SAÚDE” significa conservação da vida, robustez, vigor, estado em que se é sadio ou são, disposição do organismo, moral ou mental. Segundo Almeida Filho, saúde vem do latim “salutis” que origina também, desde salvar (livrar do perigo, afastar o risco), até saudar (desejar saúde) e são; de “sânus” se originam sanidade e sanitário. Enfim, saúde é salvação,…