Modalidades De Pagamento Obrigaçoes

PROFª. DRª ROSALICE FIDALGO PINHEIRO CLASSIFICAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES 1 Quanto ao vínculo: a) Obrigações perfeitas ou civis - são aquelas que contêm todos os elementos da obrigação, definidos pelo direito positivo. Seu vínculo é perfeito, constituindo-se no débito e responsabilidade. Uma vez não cumprida a obrigação, ou seja, o não adimplemento do débito, tem-se a origem da responsabilidade, que é patrimonial. b) Obrigações imperfeitas - são aquelas que não contêm todos os…

mensalmente e vigorar independentemente do pagamento desse prêmio. Agora assinale a alternativa correta: (a) F, V, F, F (b) V, F, V, F (c) F, V, F, V (d) V, V, V, F (e) F, V, V, F 6) MARQUE A ALTERNATIVA CORRETA No tocante ao Seguro Garantia, podemos afirmar que a modalidade que tem por objetivo garantir a indenização, até o valor fixado na apólice, dos prejuízos decorrentes de inadequação da qualidade da construção, é a: (a) Garantia de Retenção de Pagamento. (b) Garantia do Executante…

escriturar livros, apresentar declarações, permitir a entrada de fiscal no estabelecimento. A obrigação acessória decorre da legislação tributária (não necessariamente de lei, as também pode ser decreto, portaria etc.) O Judiciário tem aceitado obrigações acessórias previstas genericamente em lei e detalhadas em norma infra legal (ex. DIMOB – declaração de transações imobiliárias prestadas ao Fisco federal). Apesar do nome acessória, essa obrigação pode existir independentemente de…

3) Direito Brasileiro: a) Quanto ao objeto da prestação Dar – obrigações em que o devedor deve entregar transmitindo o domínio de determinada coisa. Fazer – obrigações em que o devedor se acha adstrito a realizar um serviço em proveito do credor. Não fazer – o devedor se obriga a não realizar um ato que poderia realizar livremente se não tivesse se obrigado. Não fazer: Negativa: -Natureza particular ou especial -inerente aos direitos reais, geral e abstrata…

das Obrigações Direito Civil Brasileiro - Teoria Geral das Obrigações - v.2 - 001-016.indd 1 28/11/2011 17:28:08 DIREITO CIVIL 2 Teoria Geral das Obrigações 2 Direito Civil Brasileiro - Teoria Geral das Obrigações - v.2 - 001-016.indd 2 28/11/2011 17:28:09 Carlos Roberto Gonçalves Mestre em Direito Civil pela PUCSP. Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo. Membro da Academia Brasileira de Direito Civil. DIREITO CIVIL 2 Teoria Geral das…

preço total da obra, nesta data e na modalidade de pagamento parcelado, contra entrega de cada etapa, conforme cláusula própria, é de R$...... (.......). DAS ETAPAS DA OBRA A obra se divide em quatro etapas, distintas, e que serão objeto de pagamento ao final de cada uma delas, a saber: O primeiro pagamento no importe de R$ ....., correspondente a 20% do valor contratado, no ato da entrega do emassamento total da parte externa da casa; O segundo pagamento no importe de R$ .....,…

Eric Natan Arouca Barbosa T.I.A.: 3F Mahomed Jajbhay Junior T.I.A.: 3F Tiago Martins de Oliveira Guimarães T.I.A.: 3F QUESTIONÁRIO – DIREITO DAS OBRIGAÇÕES 1. Defina obrigação (sentido amplo e sentido estrito). Indique a diferença entre obrigação, dever, ônus, encargo e responsabilidade. Obrigação em sentido amplo quer dizer qualquer espécie de vínculo ou de sujeição da pessoa, em campo moral, religioso ou jurídico. Nesses três campos obrigação é a submissão a uma…

demais tipos representativos de obrigação, quanto à cobrança e circulação do crédito? R: Os títulos de créditos tem a características principais que são negociabilidade, orabilidade e executoriedade enquanto os títulos representativos das demais obrigações ( carnê, cartão de credito, contrato, confissão de credito e etc....)não tem estas características. 2 - Porque o título de crédito é considerado, fundamentalmente, um título de apresentação? R: Porque o devedor somente poderá pagar a…

seja por assinatura de um possuidor em favor de outro (endosso). Características do título de crédito. Negociabilidade: facilidade com que o crédito pode circular. Quando alguém emite um título de crédito, não está fazendo uma promessa de pagamento dirigida exclusivamente ao beneficiário original, mas para pessoa indeterminada que, na data do vencimento, esteja com a posse do título. Executividade: os títulos gozam de maior eficiência em sua cobrança. São títulos executivos…

Fabio Ulhoa Coelho ressalta que: “Em relação ao preço, registre-se que este deverá ser pago em dinheiro. Caso contrário, cuidar-se-á de um contrato de troca e não de compra e venda. Deverá ser previsto o pagamento em moeda corrente nacional, em regra, posto que o direito brasileiro só admite o pagamento de uma compra e venda em moeda estrangeira quando se trata de importação ou exportação” Deve ainda observar que a coisa, pode ser objeto do contrato de compra e venda bem de qualquer…