Modalidades De Morte

Questões sobre o tema “modalidades obrigacionais no CC e como são resolvidas aplicando-se o CC”: 2) (FGV/2015/TJ-BA) Silvio, fazendeiro e criador de gado de leite, arrendou um touro premiado para usar na reprodução de suas vacas leiteiras. Acontece que, apesar do zelo com o qual cuidou do animal, fortes chuvas que atingiram a região causaram a destruição das benfeitorias e morte de diversos animais, entre os quais o animal arrendado. RESPONDA: no caso, qual a modalidade específica de obrigação e

já que o autor negligencia seu próprio estado de saúde quando pratica o ato. No entanto, Celso Delmanto descarta do tipo em questão a modalidade culposa, entendendo que extensão da norma alcança o doloeventual. Conclui assim porque a existência culpa no tipo penal impõe expressa previsão nesse sentido, em razão do princípio da reserva legal (já que a modalidade culposa deveria ser expressamente contemplada na lei), e também porque a incidência da culpa na hipótese destoa do disposto no…

regulamentados pela Lei 8.213 de 24/07/1991 e Decreto 3.048 de 06/05/1999. O setor de previdência oferece rendas assemelhadas às rendas da Previdência Social, tais como: renda de aposentadoria por tempo de contribuição, por invalidez e pensão por morte. A Lei Complementar nº 109, de 29.05.2001 e o Decreto 4.206, de 23/04/2002 são atualmente as principais fontes de regulamentação sobre a previdência privada no Brasil. A Previdência Oficial no Brasil tem a seguinte estrutura: …

notar a dificuldade de se definir em um caso concreto a diferença entre dolo eventual e culpa consciente. Desse modo,defenimos que morte no trânsito e embriaguez ao volante não é tão simples como parece. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE = A MORTE Embriaguez ao volante + morte no trânsito = homicídio doloso na modalidade dolo eventual (art.121 c/c art.18, inciso I, segunda parte).Conforme conduta irá variar de acordo com a análise do caso…

ressaltar que não se admite o aborto culposo. Esse crime se classifica como crime material, ou seja, aquele que tem resultado naturalístico (com modificação do mundo exterior). A consumação ocorre com a morte do feto, seja dentro do ventre, seja pela sua expulsão pré-matura. Admite-se a tentativa, quando a morte não ocorre por circunstâncias alheias a vontade do sujeito ativo. Ex. Há a aceleração do parto, a criança nasce com vida, e não morre (aborto tentado). A competência para julgar…

a existência do dolo ou da culpa na conduta. Dessa forma, o exemplo do motorista que dirigindo seu caminhão com toda a cautela e prudência vem a atropelar uma criança que se desprende da mão de sua mãe, há o nexo causal natural unindo o resultado (morte) à ação (caminhão em movimento), mas não há nexo causal normativo, pois não houve dolo ou culpa naquela mesma ação. 10/11/2014 Profº Marinson Luiz Albuquerque 4 Nexo Causal 1.1 Teoria Sobre o Nexo Causal - Nos Crimes materiais, aonde…

MONNERAT MARTINS DA COSTA REIS NOVA FRIBURGO/RIO DE JANEIRO 2011 1. INTRODUÇÃO Sucessão Testamentária é a disposição de vontade do autor da herança quanto ao destino do seu acervo patrimonial, por ocasião de sua morte. No ordenamento jurídico brasileiro estão previstas três formas ordinárias de testar: pública, cerrada e particular; além das formas extraordinárias, direcionadas aos militares, marítimos e aeronáuticos, em ocasiões especiais. 2.…

político ou para obtenção de fundos destinados à manutenção de organizações políticas clandestinas ou subversivas. Pena: reclusão, de 3 a 10 anos. Parágrafo único - Se do fato resulta lesão corporal grave, a pena aumenta-se até o dobro; se resulta morte, aumenta-se até o triplo. 2 5) Consumação e tentativa. Consumação: (i) com a superveniência da situação de perigo comum; (ii) quando o fogo se expande, tornando difícil sua extinção; Obs.1: Há necessidade de perigo concreto,…

acordo com o Código Penal Militar e Código de Processo Penal Militar.Com efeito, o artigo 84, XIX, da Constituição, aduz que compete privativamente ao Presidente... Por Carlos Eduardo Neves A pena de morte no Brasil só é possível em caso de guerra declarada, conforme dispõe a Constituição da República e deve ser executada de acordo com o Código Penal Militar e Código de Processo Penal Militar. Com efeito, o artigo 84, XIX, da Constituição, aduz que compete privativamente ao Presidente…

pagamento da indenização não tem relação com o valor do dano produzido pela ocorrência do sinistro e sim com o valor da cobertura contratada pelo segurado. As principais modalidades são: seguro de vida e de acidentes pessoais. 2.2.1.1 Seguro de Vida Individual O seguro de vida individual é a modalidade de seguro que cobre a morte ou a sobrevivência de um “único” segurado. O único está entre aspas pois ele pode representar mais de uma pessoa, como no caso de um casal (marido e…