Modalidades De Morte

EUTANÁSIA E VALORES DA SOCIEDADE Angélica Guedes HINZ1 RESUMO: A eutanásia é a ação ou omissão que tem como propósito acarretar ou apressar a morte de alguém para abreviar seu sofrimento. Há diversas modalidades de eutanásia, no entanto, nenhuma delas é permitida pelo ordenamento jurídico brasileiro. Percebe-se a forte influência da religião. Por ser um país pautado no cristianismo, torna-se mais difícil a legalização de tal prática por ter a vida como um bem inviolável. Em alguns…

134 do Código Penal: Expor ou abandonar recém-nascido, para ocultar desonra própria: Pena - detenção, de seis meses a dois anos. § 1º - Se do fato resulta lesão corporal de natureza grave: Pena - detenção, de um a três anos. § 2º - Se resulta a morte: Pena - detenção, de dois a seis anos. Breve apontamento do artigo acima: Seria o deslocamento da vítima para um determinado local em que é prestada a assistência, ou sem dar a devida assistência, desonrando o agente de preservar a sua…

juntamente com a distanásia, são considerados imorais e antiéticos no Brasil, contudo, permitido na Holanda. As modalidades da eutanásia são: libertadora; piedosa; e morte eugênica. As discussões em torno da eutanásia devem ser tratadas com cautela, pois envolvem além do aspecto legal, o aspecto médico, sociológico, religioso, antropológico, entre outros. . Palavras-chave: Eutanásia. Boa morte. Morrer com dignidade. Homicídio. Direito a vida. 1 INTRODUÇÃO O presente…

excessivo ou inadequado, quer abusando de meios de correção ou disciplina: Pena - detenção, de dois meses a um ano, ou multa. § 1º - Se do fato resulta lesão corporal de natureza grave: Pena - reclusão, de um a quatro anos. § 2º - Se resulta a morte: Pena - reclusão, de quatro a doze anos. § 3º - Aumenta-se a pena de um terço, se o crime é praticado contra pessoa menor de 14 (catorze) anos. (Incluído pela Lei nº 8.069, de 1990) CONCEITO DE MAUS-TRATOS Conforme nos trás…

fumo passivo ou fumo de segunda mao, é um perigo sério para o não fumante, principalmente para as crianças. A FCM contém mais de 4.000 substancias químicas e, pelo menos, 40 substancias conhecidamente cancerígenas. Os estudos mostram que o risco de morte por doença cardíaca é aproximadamente 30% maior em pessoas expostas à fumaça do cigarro no meio ambiente e em casa. Os filhos de fumantes apresentam muito mais casos de infecção do que crianças de não-fumantes. Mulheres não-fumantes…

restava absoluto, pois, podia decidir sobre vida e morte de seus dependentes (ius vitae ac necis). Nesse sentido aduz Luis Régis Prado “Os castigos domésticos não estavam sujeitos a uma relação de proporcionalidade entre a gravidade do fato praticado e a retribuição imposta”. LRP.168 Contudo, com a evolução de Roma nota-se uma grande tendencia a limitação do poder punitivo do Pater, no Império Romano através de leis não podia mais decidir sobre vida e morte de seus dependentes sob pena…

atua com o dolo eventual em que, não querendo o contágio, assume o risco de provocá-lo. Não prevendo a forma culposa, se ocorrer o contágio por culpa do agente, caracteriza-se o delito de lesões corporais culposas ou homicídio culposo quando advier a morte da vítima. 2.4 Consumação e tentativa O crime de perigo de contágio de moléstia grave é um delito formal, de consumação antecipada e de perigo com dolo de dano. A consumação opera-se, portanto, com a prática do ato,…

jogou o braço decepado dentro de um rio. Com sua prisão, o delegado lavrou o auto flagrancial imputando a ele a prática dos crimes descritos nos artigos 305, 306 e 312, do Código de Trânsito Brasileiro, juntamente com o de homicídio em sua modalidade tentada (121 caput c/c 14, II do Código Penal). O Ministério Público ofertou seu parecer e avalizou a capitulação legal da autoridade policial. O auto coercitivo foi encaminhado para a Vara do Tribunal do Júri e o magistrado, de forma coerente

por um grupo de pessoas para fazer o transporte em seu caminhão, de mercadorias que foram objeto de roubo. No início da viagem, o veículo foi interceptado e o motorista, preso pela polícia. Nessa situação, Robson praticou o crime de receptação, na modalidade de transportar coisa que sabe ser produto de crime. Certo (X ) Errado ( ) 12 Com a utilização de uma arma de brinquedo, João subtraiu de uma pessoa o relógio e a carteira contendo documentos pessoais, cartões de crédito e R$…

I - Incapacidade permanente para o trabalho; II - enfermidade incurável; III - perda ou inutilização do membro, sentido ou função; IV - deformidade permanente; V - aborto: Pena - reclusão, de dois a oito anos. Lesão corporal seguida de morte § 3° Se resulta morte e as circunstâncias evidenciam que o agente não quis o resultado, nem assumiu o risco de produzi-lo: Pena - reclusão, de quatro a doze anos. Diminuição de pena § 4° Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante…