Modalidades De Licitação Concurso

contratações públicas...........................................................................30 3.6- O processo de licitação...............................................................................................31 3.6.1- Conceituando Licitação............................................................................................32 3.6.2- Princípios da licitação...............................................................................................33 3.6.3-…

último motivo seria o interesse social, que é quando a desapropriação tem lugar para a distribuição ou o condicionamento da propriedade em benefício da coletividade ou de categorias sociais. Falaremos agora sobre os contratos administrativos e licitação. Os contratos, públicos ou privados, são acordos de vontades, sendo em sua formação bilaterais. Conforme explana Hely Lopes Meirelles (2005), contrato administrativo é “o ajuste que a Administração Pública, agindo nessa qualidade, firma…

pública exige da parte contratada um serviço (prestação) em troca de ônus (contraprestação); • Intuito personae: o contrato deve ser assinado pelo próprio contratado, não sendo permitida, a princípio, uma subcontratação, salvo previsto no edital de licitação. Obs.: ao celebrar um contrato, a Administração Pública deve manter todas as regularidades exigidas por lei, fazendo com que a parte contratada também siga as regularidades; • Determinado por prazo: os contratos administrativos…

Searches: licitação conceito finalidades princípios objeto obrigatoriedade dispensa inexigibilidade vedação modalidades controle interno e controle externo na administração pública conceito e abrangência noções de administração acadêmica e financeira de recursos humanos de material e patrimônio Resultados da pesquisa [PDF] Licitação II https://www2.mp.pa.gov.br/sistemas/gcsubsites/upload/39/licita2.pdf‎ A finalidade da licitação é a…

na Administração Pública pela modalidade de Pregão Eletrônico quanto às aquisições de bens comuns, números de proponentes e benefícios na Administração Pública. O objetivo geral do presente artigo analisa a modalidade das vantagens, agilidade, transparência e viabilidade econômica para a Administração Pública. Os objetivos específicos descrevem a modalidade desde sua criação até a atualidade bem como analisa suas vantagens econômicas com referencia a outras modalidades. Quanto aos…

visando a acessibilidade a microempresas e empresas de pequeno porte que podem participar de licitações. Como elas surgiram, a metodologia de julgamento das licitantes, os requisitos que são necessários para estar habilitado e participar de uma licitação. Visando a melhor concorrência de produtos ou serviços que beneficiem as repartições do governo, quanto mais o tempo passa mais empresas participam de licitações legais, mais em muitos lugares ainda existem licitações fraudulentas, ou…

........................... Parágrafo único. (Vetado). I - justificação tecnicamente com a demonstração da vantagem para a administração em relação aos demais regimes; II - os valores não ultrapassarem os limites máximos estabelecidos para a modalidade de tomada de preços, constantes no art. 23 desta lei; III - previamente aprovado pela autoridade competente." ..................................................................... "Art. 12. Nos projetos básicos e projetos executivos de obras

Licitação lei 8666/93/ lei 10520/02 1) Noções introdutórias A forma ou meio jurídico para o estado adquirir bens, serviços ou obras no mercado é contrato. Em regra é necessário fazer licitação antes das contratações pelo poder publico. Licitação nao se confunde com contrrataçao Obs: etapas relacionadas a licitação: *Preparaçao( fase interna da licitação) Necessidade de contratação -objeto Previsão orçamentaria Delimitação do objeto ( termo de referencia) Verificar a…

PRINCIPIOS ADMINISTRATIVOS NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS Sumário: INTRODUÇÃO, CAPÍTULO 1- LICITAÇÕES PÚBLICAS, 1.1 Licitações – aspectos históricos, 1.2 Licitações – Modalidades, CAPITULO 2 – PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS E SUA LEGISLAÇÃO PERTINENTE, 2.1 Os princípios administrativos previstos na Constituição Federal, 2.2 Os princípios administrativos previstos na Lei de Licitações, 2.3 Distinção entre Princípios e Normas, CAPITULO 3- PRINCIPIOS APLICADOS AS LICITAÇÕES PÚBLICAS, 3.1 Princípio

De acordo com essa Lei, a celebração de contratos com terceiros na Administração Pública deve ser necessariamente precedida de licitação, ressalvadas as hipóteses de dispensa e de inexigibilidade de licitação. Os seguintes princípios básicos que norteiam os procedimentos licitatórios devem ser observados: a) Princípio da Legalidade: nos procedimentos de licitação, esse princípio vincula os licitantes e a Administração Pública às regras estabelecidas, nas normas e princípios em vigor; b)