Modalidades De Licitação Concurso

Licitações: Licitação é o procedimento administrativo utilizado pela administração publica quando ela deseja contratar com terceiros ( obas, serviços, alienações, compras, locações, concessões e permissões) A licitação é um sequencia de atos administrativos perpetrados pela administração publica para se firmar um contrato com terceiro. Fundamentos Constitucionais: Art. 37, I da CF: a administração publica direta e indireta de qualquer dos poderes da união, estados, distrito federal…

Licitação Modalidades Características Obras e serviços de engenharia Compras e serviços* Concorrência Maior complexidade + Maior competitividade + Qualquer valor Acima de R$ 1.500.000 (um milhão e quinhentos de reais) Acima de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais) Tomada de preços Menor complexidade + Valor intermediário Acima de R$ 1.500.000 (um milhão e quinhentos de reais) Até R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais) Convite Mais…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 1 1.1 LICITAÇÕES PÚBLICAS 1 2. DESENVOLVIMENTO REFERENCIAL TEÓRICO 2 2.1 PRÍNCIPIOS DA LICITAÇÃO 2 2.2. TIPOS DE LICITAÇÃO 4 2.3. EXECUÇÃO DOS TRABALHOS, SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E PENAIS 6 3. FASES DA LICITAÇÃO 7 3.1 Distinção entre a fase interna e a fase externa 7 3.2 Edital e Convite: Divisores de fases 7 3.3 Habilitação 8 3.4 Regularidades fiscais 8 3.5 Qualificação técnica 8 3.6 Qualificação econômico-financeira 9 3.7 Regularidades trabalhistas 9 3.8

contratos com o Poder Público e lhe falaram que via de regra os contratos administrativos são precedidos de licitação. Explique para Luiz o que é uma licitação, as formas de licitação e fale pelo menos sobre dois princípios que devem ser atendidos. A licitação é um processo administrativo que visa assegurar igualdade de condições a todos que queiram realizar um contrato com o Poder Público. A Licitação é disciplinada por lei (Lei 8666 de 1993). Esta estabelece critérios objetivos de…

COMO MODALIDADE DE LICITAÇÕES PÚBLICAS APUCARANA / 2013. PROJETO DE PESQUISA EFICIÊNCIA FINANCEIRA DO PREGÃO COMO MODALIDADE DE LICITAÇÕES PÚBLICAS Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Especialização em Gestão Financeira e Contábil, da Faculdade Estadual de Ciências Econômicas de Apucarana - FECEA, com o objetivo de Identificar e analisar conjuntamente a Lei 8.666/93 e suas alterações, Lei de Instituição do Pregão (Lei 10.520/02) e a Lei de Normas e Princípios da…

REGINALDO SILVA O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASÍLIA-DF 2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ................................................................................................................... 3 2. FASES DA LICITAÇÃO ..................................................................................................... 4 2.1 Fase Interna ou Preparatória ........................................................................................ 4…

DISCIPLINA: ORÇAMENTO PÚBLICO LICITAÇÕES PÚBLICAS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS | SUMÁRIO LICITAÇÃO | | INTRODUÇÃO................................................................................................ | 4 | CONCEITO E OBJETIVOS............................................................................. | 5 | PRINCÍPIOS DA LICITAÇÃO......................................................................... | 6 | Legalidade.........................

Analisa-se a evolução histórica e os conceitos de licitação, destacando que o processo licitatório é uma exigência legal para toda e qualquer aquisição de serviços ou materiais na Administração Pública. Estudam-se conceitos relacionados à aquisição e administração de bens na administração pública, burocracia e suas disfunções, licitação e suas modalidades. Para melhor compreensão do tema fez-se um breve relato acerca dos princípios básicos que regem a licitação e suas aplicabilidades…

RESUMÃO – PROVA DIREITO ADMINISTRATIVO 2º BIMESTRE 08/05 A Administração pública contrata serviços e cede bens por meio de contratos, os quais 100% devem ser precedidos de licitação. As hipóteses de contratação sem licitação prévia estão na lei 8666/93. É a própria Administração Pública que elabora o edital de licitação, o qual será “lei” para o processo. Processo licitatório divide-se em duas fases: interna, momento em que se definem minuciosamente as características do serviço ou produto a

da CF.se faz necessária a realização de concurso público de provas ou de provas e títulos para a contratação de seus empregados públicos, com exceção dos seus dirigentes que são investidos em seus cargos na forma que a lei ou seus estatutos estabelecerem. 2ª Licitação deve ser sempre obrigatória? A Constituição Federal (Art. 37, inciso XXI), impõe que as obras, serviços, compras e alienações da Administração Pública sejam contratados por licitação, ressalvados os casos…