Modalidades De Licitação Concurso

lcitação? Licitação para compra da casa própria, Licitação para prestar serviços juntos aos orgãos do governno, Licitação é qdo vc plenteia algo junto ao governo. o que é licitação? No direito administrativo: é um processo administrativo unilateral destinado a selecionar um contratante com a Administração Pública para a aquisição ou a alienação de bens, a prestação de serviços e a execução de obras, mediante escolha da melhor proposta apresentada. NOÇÕES BÁSICAS DO QUE É UMA LICITAÇÃO…

abordagem detalhada acerca da legislação existente, depois foram apresentadas as modalidades licitatórias e em seguida foi abordado o pregão e suas características. Na seqüência elaborou-se um paralelo entre as vantagens e desvantagens da utilização do pregão, com o objetivo de atestar em quais situações é viável a sua utilização. Palavras chave: Pregão pela Administração Pública; Evolução Histórica; Modalidades Licitatórias. ABSTRACT This research had as its theme address the…

CÉSAR CARLOS DE OLIVEIRA LICITAÇÃO E O TRATAMENTO DIFERENCIADO PARA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE RESUMO A administração pública, atendendo ao princípio da legalidade, está obrigada a se valer do processo de licitação para a contratação de obras, serviços, compras e alienação, ressalvados os casos especificados na legislação. Desta forma, a licitação pública visa a selecionar a proposta mais vantajosa para a administração, embasada na igualdade de disputa entre…

aquisição de bens ou celebração de uma prestação de serviços é preciso estabelecer um procedimento seletivo, tal procedimento seletivo que caracteriza uma competição é denominado de licitação, que é uma disputa entre os interessados em fornecer bens ou contratar serviços com o estado. O Estado é obrigado a contratar por licitação porque os agentes públicos não defendem interesse pessoal, atuam na defesa do interesse da coletividade, na defesa do interesse público que não pertence aos…

. Capítulo II CAPÍTULO II DA LICITAÇÃO SEÇÃO I Das Modalidades, Limites e Dispensa Art. 20 - As licitações serão efetuadas no local onde se situar a repartição interessada, salvo por motivo de interesse público, devidamente justificado. Parágrafo único O disposto neste artigo não impedirá a habilitação de interessados residentes ou sediados em outros locais. Art. 21 - Os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências e das tomadas de preços, dos concursos e dos leilões, embora…

Capítulo I - Conceitos Básicos O que é uma licitação? Licitação é o procedimento administrativo mediante o qual a Administração Pública seleciona a proposta mais vantajosa para o contrato de seu interesse. "A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos de legalidade, da impessoalidade, da moralidade,…

Segundo a Lei de Licitações, modalidade de licitação é a forma específica pela qual a licitação será conduzida, a partir de critérios definidos em lei, sendo que o principal fator de seleção da modalidade de licitação é o valor estimado para contratação, exceção quando se trata de pregão, que não está limitado a valores. A legislação admite apenas as seguintes modalidades, sendo vedada a criação de novas modalidades ou a junção de modalidades diferentes: • Pregão, eletrônico ou presencial;

Respostas de licitações 1. O que é licitação? Licitação é um procedimento administrativo formal, isonômico, de observância obrigatória pelos órgãos/entidades governamentais. 2. O gestor público está obrigado a licitar? Sim, obriga a realização de licitação para concessão e/ou permissão de serviços públicos, que teve sua regulamentação estabelecida pela Lei nº 8.987/1995. Isto significa que, por haver norma específica tratando das concessões e permissões de serviços públicos, a…

LICITAÇÃO 1-Conceito, finalidade e objeto Conforme preceitua José dos Santos Carvalho Filho, licitação é o Administração Pública e aqueles por ele controlados selecionam a melhor proposta entre as oferecidas pelos vários interessados, com dois objetivos: a celebração de contrato ou a obtenção do melhor trabalho técnico, artístico ou científico. A licitação tem duas finalidades primordiais: a de proporcionar a maior vantagem possível para a Administração e a possibilidade de…

LICITATÓRIO PÚBLICO Orientação para o desenvolvimento do trabalho: Pesquisa sobre as modalidades de licitação previstos em lei e as aplicações de cada um desses tipos. Quais exceções de contratação a lei prevê a dispensa de licitação. Modalidades: Carta Convite, pregão, etc. Deve abordar os seguintes tópicos: Modalidades de licitação Aplicação das modalidades previstas em lei Casos de dispensa de licitação Orientações: - O trabalho é individual - Deverá ser elaborado de acordo…