Modalidades De Licitação Concurso

O Concurso Francisco Damasceno Ferreira Neto O objetivo do presente estudo é apresentar, em linhas gerais, o concurso como modalidade de licitação e, ao mesmo tempo, levantar e responder questionamentos que se afigurem úteis ao Administrador Público, aos licitantes e a todos que trabalham, diuturnamente, com licitações públicas. 1) EM QUE CONSISTE O CONCURSO? Trata-se de modalidade especial de licitação. A Lei de Licitações e Contratos Administrativos1, em seu art. 22, § 4º, traz…

somente modalidades de licitação, conforme o previsto na legislação. a) Leilão, convite, concorrência e concurso. b) Tomada de preço, maior lance ou oferta, melhor técnica e convite. c) Menor preço, melhor técnica e preço, leilão e concorrência, d) Convite, tomada de preço, leilão e maior lance ou oferta. e) Melhor técnica, concorrência, menor preço e tomada de preço. 2 (FCC - 2013 - TRT - 9ª REGIÃO - Técnico Judiciário) De acordo com a Lei no 8.666/93, é dispensável a…

respaldado em lei. Representa uma proteção em relação ao abuso de poder. Segundo o observatório social do Brasil: A licitação constitui em um procedimento vinculado a lei, isto é, todas as fases do procedimento licitatório estão rigorosamente disciplinadas legalmente. O descumprimento de qualquer formalidade legal ou regulamentar eiva em nulidade o procedimento. Nos procedimentos de licitação, esse princípio vincula os licitantes e a Administração Pública às regras estabelecidas nas…

LICITAÇÃO PÚBLICA - LEI 8666/93: Os Contras e pros das modalidades licitatórias em um municipio de pequeno porte. Vilma Alexandrina Santana[1] Dra. Zita Ana Lago Rodrigues -PhD[2] RESUMO A Lei 8.666/93, foi criada com o objetivo de sanar o problema relacionado com os abusivos gastos do dinheiro público, no município de pequeno porte, a dependência dos órgãos públicos é muito grande, os comércios são basicamente todos de pequenas e médias empresas, a Lei 8666/93, trata as…

Grande Tema: Licitação Pública 1. Considerações Gerais : 1.1- Conceito: A doutrina conceitua licitação como um procedimento administrativo, de observância pelas entidades governamentais, em que, observada a igualdade entre os participantes, deve ser selecionada a melhor proposta dentre as apresentadas pelos interessados em com elas travar determinadas relações de conteúdo patrimonial, uma vez preenchidos os requisitos mínimos necessários ao bom cumprimento das obrigações a que eles

Resumo Modalidades de Licitação MODALIDADES DE LICITAÇÃO: Tomada de preços Concorrência Leilão Concurso Convite Pregão 1. MODALIDADE DE LICITAÇÃO Modalidade de licitação é a forma específica de conduzir o procedimento licitatório, a partir de critérios definidos em lei. O valor estimado para contratação é o principal fator para escolha da modalidade de licitação, exceto quando se trata de pregão, que não está limitado a valores. A

MODELIDADES DE LICITAÇÃO: CONCURSO Nesta modalidade de licitação, ao contrário das modalidades concorrência, tomada de preços e convite, o que determina a necessidade de realizar (optar) por tal procedimento é a natureza do seu objeto, não tendo, neste caso, como avaliação o valor do contrato. Pela própria lógica do nome podemos chegar ao procedimento usado por esta modalidade de licitação. Trata-se de uma ampla competição para escolha de determinado trabalho técnico,…

CURSO DE DIREITO CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E LICITAÇÕES Prof. Gilberto Kenji Futada LICITAÇÕES Gilberto Kenji Futada OBRIGATORIEDADE DE LICITAÇÃO ► Arts. 37, XXI, e 175 da Constituição Federal “Art. 37. A administração pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela EC nº 19/1998) (...)…

INTRODUÇÃO O presente artigo Jurídico relata sobre as licitações e as modalidades de licitação previstas na Lei nº 8.666/1993 e a modalidade instituída pela MP 2.026/2000, atual Lei nº 10.520/2002. A administração não pode contratar livremente sem atender o principio da igualdade que todos têm para contratar com a administração e a moralidade administrativa. No ordenamento brasileiro, licitação é o processo administrativo em que a sucessão de fases e atos leva à indicação de quem…

1.1 Modalidades de Licitação As modalidades de licitação são a concorrência, tomada de preços, convite, concurso, leilão e pregão, todas previstas na Lei 8666/93, exceto a última que foi incluída como modalidade de licitação através da Lei 10.520/2002. As três modalidades principais de licitação, concorrência, tomada de preço e convite, destinam-se prioritariamente à aquisição de bens e serviços. O que as difere é o volume de recursos envolvidos. Atualmente, a lei estabelece as…