Modalidades De Drawback

CFP ELIEZER VITORINO COSTA SENAI-ARCOS COMÉRCIO EXTERIOR (Drawback e Incoterms) FLAVIANE VELOSO ARCOS, 2014 Sumário 1. IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO...............................................................................2 1.1-Fatura Proforma ou Pro Forma Invoice ......................................................... 2 1.2-Conhecimento de Embarque (Bill Of Lading - B/L)...................................... 2 1.3-Carta de Crédito .........................................................

brasileiro, “a utilização do Drawback traz grandes benefícios às empresas, tanto industriais, quanto comerciais exportadoras”. A partir da passagem acima, desenvolva um texto que analise os benefícios do Drawback para as empresas, apresentando, inclusive, as suas modalidades. Drawback é um regime aduaneiro que tem como principal foco o incentivo ás exportações brasileiras. Se adapta com grande facilidade ás necessidades de seus usuários de acordo com suas modalidades. Deste modo, os…

1ª Etapa: Pesquise o tratamento tributário (tributos federais) e elabore o custo tributário percentual sobre o valor aduaneiro (estimado) de uma importação normal (sem regimes especiais). Importação com modalidade do despacho normal. Nome do produto: LIPESA 649 (Produto Químico), usado no processo da fabricação de Papel. Tributos federais: ( I.I.), (I.P.I.), (Pis/Pasep), (Cofins ). Exportador Nome: LIPESA COLOMBIA S.A. País: COLOMBIA Classificação Tarifária NCM : 3906.90.49 Outros

procedimentos especiais (Art. 45) Capítulo IX. Descontos na Importação (Art. 46) Capítulo X. Do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) (Arts. 47 e 48) TÍTULO II - DRAWBACK Capítulo I. Aspectos gerais do regime de drawback (Arts. 49 - 63) Capítulo II. Regime de drawback, modalidade suspensão (Arts. 64 - 96) Capítulo III. Regime de drawback, modalidade isenção (Arts. 97 - 117) Capítulo IV. Comprovações (Arts. 118 - 141) Capítulo V. Liquidação do compromisso de exportação (Arts. 142 - 147)…

de junho de 2006. As modalidades de habilitação: Basicamente existem 4 modalidades: ordinária, simplificada, especial e restrita. Elas variam de acordo com o tipo e a operação do interveniente. Habilitação ordinária: destinada à pessoa jurídica que atue habitualmente no comércio exterior. Nesta modalidade, a empresa está sujeita ao acompanhamento da Receita Federal com base na análise prévia da sua capacidade econômica e financeira. A habilitação ordinária é a modalidade mais…

Rosana Curso: Logística DRAWBACK 1. Como Funciona o drawback e de que forma contribui para o desenvolvimento das exportações? Decreto Lei Nº 37, de 21/11/1966 Consiste na suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para a utilização em produtos exportados. O mecanismo funciona como um incentivo às exportações, pois reduz o custo de produção de produtos exportáveis, tornando-os mais competitivos no mercado internacional. O Drawback prevê a desoneração…

O Regime Aduaneiro Especial de Drawback consiste na suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre matérias primas, insumos, componentes e embalagens e insumos importados, para industrialização de produtos exportados. Com a edição da PORTARIA CONJUNTA nº.467,de 25 de março de 2010 assinada entre a SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e o MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, foi criado o Regime de Drawback Integrado que estendeu o benefício à aquisição…

DIANA HARMATIUK POCHAPSKI DRAWBACK E SISCOMEX Trabalho elaborado para obtenção de notas parciais na disciplina de Comércio Exterior do Curso de Administração, Setor de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Estadual do Centro Oeste- UNICENTRO, Campus de Prudentópolis. Professora: Franciani Fernandes Galvão. PRUDENTÓPOLIS 2014 1- O QUE É O DRAWBACK? De acordo com a Receita Federal, o drawback é um regime aduaneiro especial de instituído em 1966

DRAWBACK O DRAWBACK é uma sistemática que confere benefício aos contribuintes que praticam operações de comércio exterior, consistente na suspensão, isenção ou restituição dos tributos devidos na importação (1), especificamente o Imposto de Importação (II), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A concessão do benefício é feita por um ato administrativo denominado Ato Concessório, no qual vêm estabelecidas as…

incidentes. Art. 4º O regime de entreposto aduaneiro na exportação permite a armazenagem de mercadoria em local alfandegado: I - com suspensão do pagamento dos impostos, na modalidade de regime comum; e II - com direito à utilização dos benefícios fiscais relativos à exportação, antes do seu efetivo embarque para o exterior, na modalidade de regime extraordinário. Art. 5º As mercadorias admitidas no regime, conforme referido nos arts. 3º e 4º, poderão ser submetidas, ainda, às…