Portaria 150 - exportação

39314 palavras 158 páginas
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MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR
SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
Portaria 36 Secex
ÍNDICE DA PORTARIA SECEX Nº 36, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007
TÍTULO I - IMPORTAÇÃO
Capítulo I. Do registro de importador (Arts. 1º e 2º)
Capítulo II. Do credenciamento e da habilitação (Arts. 3º - 5º)
Capítulo III. Do licenciamento das importações (Arts. 6º - 24)
Capítulo IV. Dos aspectos comerciais (Art. 25)
Capítulo V. Importações sujeitas ao exame de similaridade (Arts. 26 - 34)
Capítulo VI. Importações de material usado (Arts. 35 - 41)
Capítulo VII. Importação sujeita à obtenção de cota tarifária (Arts. 42 - 44)
Capítulo VIII. Importação de produtos sujeitos a procedimentos especiais (Art. 45)
Capítulo IX. Descontos na Importação (Art. 46)
Capítulo X. Do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) (Arts. 47 e 48)
TÍTULO II - DRAWBACK
Capítulo I. Aspectos gerais do regime de drawback (Arts. 49 - 63)
Capítulo II. Regime de drawback, modalidade suspensão (Arts. 64 - 96)
Capítulo III. Regime de drawback, modalidade isenção (Arts. 97 - 117)
Capítulo IV. Comprovações (Arts. 118 - 141)
Capítulo V. Liquidação do compromisso de exportação (Arts. 142 - 147)
TÍTULO III - EXPORTAÇÃO
Capítulo I. Do registro de exportador (Arts. 148 e 149)
Capítulo II. Do credenciamento e da habilitação (Art. 150 - 154)
Capítulo III. Do Registro de Exportação (RE) (Arts. 155 - 162)
Capítulo IV. Do Registro de Exportação Simplificado (RES) (Arts. 163 e 164)
Capítulo V. Do tratamento administrativo (Art. 165)
Capítulo VI. Do credenciamento de classificadores (Art. 166)
Capítulo VII. Dos documentos de exportação (Arts. 168 - 170)
Capítulo VIII. Do Registro de Venda (RV) (Art. 171)
Capítulo IX. Da exportação sem cobertura cambial (Art. 172)
Capítulo X. Da exportação em consignação (Art. 173)
Capítulo XI. Da exportação para uso e consumo de bordo (Arts. 174 e 175)
Capítulo XII. Da exportação sujeita à apresentação de documentos de análise emitidos no exterior, com

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